Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 71

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA–BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0071 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »ATA DA 5ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 6ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO. Presidente: Jean Carlos Cardoso Silva 1º. Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CDKM SOLUCOES E SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ADMINISTRATIVA ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Salvador/BA M:15653533000140 Localização: Dados: 2019.08.22 20:49:04 -03'00' Assinado de forma digital por CDKM camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezesseis horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria, José Raimundo Barbosa dos Santos, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos de Justiça e Redação e de Finanças favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 015/2019; Moção de Aplauso direcionada a Dra. Rita de Cássia Macedo; Projeto de Lei do Legislativo nº 028, 029/2019; Indicações nº 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248/2019; Projeto de Lei Executivo nº 011/2019; Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2019. Em tempo: convite do Ministério Público do Estado da Bahia para participar do Biosertão – Feira Sustentável. Em tempo: justificar a ausência do vereador José Reis e onde se ler “presença”, leia-se ausência. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os edis: a vereadora Edylene Ferreira saudou a todos, parabenizou a vereadora Rosineide e o Ver. Alexandro Menezes pela passagem do seu aniversário, citou o programa de rádio que a mesma está fazendo, agradeceu a Câmara de Iambupé e Esplanada pelo recebimento das Moções de Aplauso, falou sobre Projeto de Gildeane “Respeite as

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Página: 3 minas da Zona Rural” parabenizando pela iniciativa, falou sobre o merecimento da Dra. Rita Coutinho, onde receberá uma Moção de Aplauso; o vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, parabenizou todas as associações pelo evento do dia dos pais, parabenizou os aniversariantes do dia, Rosineide Lima e Alexandre Menezes, falou sobre algumas pautas que serão debatidas citando o aumento do IPTU e Praça Miguel Carneiro; o vereador Renildo de Miranda saudou a todos, parabenizou os vereadores Alexandro Menezes e Rosineide Lima pela passagem do seu aniversário, parabenizou os associados pelos eventos na passagem do dia dos pais, disse que a Lei dos 15 minutos nos Bancos não está sendo respeitada pedindo conversa com os Bancos e Ministério Público para resolver a situação, falou do Projeto de Lei na pauta de hoje de sua autoria, onde isenta o pagamento do IPTU para alguns idosos e portadores de necessidades especiais, pediu solução em relação a transporte escolar citando algumas situações ocorridas; o vereador Alexandro Menezes saudou a todos, lembrou Audiência Pública realizada nesta Casa para tratar sobre os “15 minutos de tolerância dos Bancos” disse que a falta de ônibus escolar está sendo substituída aos poucos, justificou sobre o pedido de cessão de uso do Colégio Aurea Nogueira, respondeu as demandas dos vereadores, falou sobre competição escolar que aconteceu no ginásio de esporte, citou inauguração de creche na Comunidade de Subaé, falou sobre inauguração do novo posto da Receita Federal no Shopping Serrinha, lembrou de curso para merendeiras realizado em nossa cidade, citou outros eventos realizados em nossa cidade, falou sobre a Caravana da Saúde no próximo dia 18 e 19 do corrente, agradeceu às felicitações recebidas na passagem de seu aniversário. Em tempo: foi entregue as Moções de Aplausos, os homenageados usaram a Tribuna e agradeceram a homenagem. Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação: Parecer da Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos, Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 15/2019; Moção de Aplauso direcionada a Sra. Doutora Rita de Cássia Macedo Barreto Coutinho – aprovados por unanimidade, onde se ler programa de ronda na fala da Vera. Edylene, leia-se Live na Internet, e para constar, eu Carla Firmo lavrei a presente ata, que depois de lida será assinada na Sala das Sessões em 15 de agosto de 2019.

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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezoito horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Edylene Lopes Ferreira, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria, José Raimundo Barbosa dos Santos, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Projeto de Lei do Executivo nº 015/2019; Moção de Aplauso direcionada ao Senhor Dr. Raimundo Moreira Reis; Indicações nº 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255/2019; Projeto de Resolução nº 022/2019. Passando para o grande expediente, usaram da palavra os edis: o Ver. Reginaldo Damasceno Santana saudou a todos, falou sobre o prazer em entregar as Moções de Aplauso, parabenizou ações do governo Bolsonaro em relação à mudança habilitação, radar nas BRs, autenticação de documento; a vereadora Mariana Cunha saudou a todos, parabenizou os aniversariantes do dia, falou de sua satisfação em entregar a Moção a Vera. Edylene Ferreira pela iniciativa do Bloco Amigos da Galega, disse que pode ser Lei o Estado proporcionar uma vida digna à população carente, agradeceu à comunidade de Baixa D’água pela participação do Projeto AEIOU. A vereadora Magneide Maria saudou a todos, parabenizou os vereadores aniversariantes da noite, Alex e Rose, agradeceu o

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Página: 5 convite da Vera. Edylene Ferreira pelo bate papo, agradeceu a oportunidade pediu a volta da operação tapa buraco, limpeza de ruas, solicitou iluminação pública, voltou a questionar o aumento do IPTU, deixou suas condolências à família de Zé da Bela Vista pelo falecimento de um membro da mesma, solicitou a implantação do PSF de Tanque Grande; o vereador Reginaldo Mota saudou a todos, deixou suas condolências à família de Faustino da Comunidade do Brejo, disse que todos os projetos têm participação de todos os vereadores, falou sobre a saúde do homem lembrando a Caravana da Saúde que acontecerá em nossa cidade, agradeceu pavimentação do Recreio e Vila de Fátima, pediu que os Secretários atendam aos pedidos dos vereadores, que são para beneficiar o povo; o vereador Radson Rogério saudou a todos parabenizou os aniversariantes do dia , Rosineide Lima e Alexandro Menezes, disse que não concorda com a demora no atendimento nos Bancos de Serrinha, agradeceu à gestão pela vinda da Caravana da Saúde para Serrinha, parabenizou por mais um posto da Receita Federal, disse que o Presidente Bolsonaro foi deselegante na forma como tratou os nordestinos; o vereador Laedson Santiago saudou a todos, parabenizou os ouvintes do dia, Alexandro e Rosineide, solicitou a restauração da piscina olímpica dizendo que a obra foi mal feita, solicitou conserto das poltronas escolares, bem como valores dos ônibus, denunciou excesso de passagem no ônibus do CETEP, agradeceu à gestão pela inauguração da creche do Subaé, deixou seu pesar pelo falecimento de sua prima; o vereador Jorge Gonçalves, saudou a todos, parabenizou a vereadora Mariana pela reflexão na Tribuna citando várias comunidades que precisam de dignidade, disse que os vereadores têm o dever de ter o cronograma do expresso cidadania, troca de lâmpadas, entre outras ações, questionou sobre todos os atendimentos que havia no Expresso Cidadania, disse ser contra o Projeto de aumento do IPTU; a vereadora Edylene Ferreira saudou a todos, falou sobre a importância da isenção do IPTU para idosos e portadores de necessidades especiais falou sobre a pessoa de Dra. Rita Coutinho e o trabalho que ela está desempenhando na OAB, disse que os vereadores do Estado da Bahia terão um programa de TV; o vereador José Moreira saudou a todos, parabenizou os ouvintes do dia, parabenizou o evento do Colégio em Serrinha, parabenizando pela vinda da Caravana da Saúde para Serrinha, falou de reunião que aconteceu na comunidade da Rodagem, agradeceu trabalho na estrada de Morro do Fundo parabenizou o Posto da Receita Federal em nossa cidade, a Vera. Rosineide Lima saudou a todos, parabenizou o

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Página: 6 vereador Alexandro pela passagem do seu aniversário, deixou suas condolências à família de Eliene, disse não concordar com o aumento abusivo do IPTU, disse que várias comunidades precisam de dignidade à população, lembrou que o papel do vereador é fiscalizar e criar leis, pediu solução sobre o transporte dos alunos da FTC, solicitou melhorias na Av. Manoel Novais; o vereador José Raimundo Barbosa saudou a todos, disse ter compromisso com esta Casa, disse que quarta-feira terá um retorno médico se será preciso se afastar desta Casa, disse que o seu mandato é para beneficiar o povo, deixou sua tristeza por não ser atendido nas suas indicações, fez um desabafo sobre erros da gestão; o vereador Alexandre Lima saudou a todos, falou de indicação de sua autoria, solicitou melhorias para as ruas Maratá e Tangará, falou de sua Moção para o vereador Laedson Santiago citando a importância do Projeto da mesma, solicitou a pintura da faixa de pedestre, lembrou o Projeto Vidas da Igreja Adventista com o apoio de verbas do Governo Federal para este Projeto; o vereador Renildo de Miranda saudou a todos, disse não concordar com cortes do Governo Federal para a educação lembrou a falta de empenho de aplicar o PNE pela gestão, disse não concordar com a maneira que estão tratando os feirantes, disse que na feira tem erros, mas precisa de melhorias, questionou o motivo do trator do município ter feito trabalhos no Parque de Vaquejada neste município, disse não concordar com o Projeto de aumento de IPTU. O Ver. Alexandro Menezes saudou a todos, parabenizou a vereadora Rosineide Lima pela passagem do seu aniversário, explicou a doação do imóvel à Secretaria de Educação, respondeu às demandas dos vereadores, explicou o porquê não deu o cronograma do Expresso Cidadania na ultima Sessão, leu o cronograma do Expresso Cidadania, disse que em relação a feira-livre o prefeito está cumprindo a lei, visto ter uma ação do Ministério Público neste sentido, foi entregue a Moção de Aplauso a Dra. Rita de Cássia Coutinho, que usou a Tribuna e agradeceu à homenagem. Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação: Projeto de Lei do Executivo nº 015/2019 – aprovado por unanimidade; Moção de Aplauso direcionada ao Sr. Raimundo Moreira – aprovada por unanimidade; na fala da Vera. Edylene incluir o problema da saúde neoplasia. Em tempo: Comissão constituída em destinação do Ministério Público Federal para fiscalizar o recurso do Fundo Precatório, Edylene Ferreira – Presidente; Renildo de Miranda, membro; Reginaldo Damasceno – membro. Por fim, os trabalhos foram encerrados e

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Página: 7 para constar, eu Carla Firmo lavrei a presente ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 15 de agosto de 2019.