Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 72

terça-feira, 27 de agosto de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA–BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 27 de agosto de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0072 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 1º. Vice-Presidente: »PAUTA DA 9ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019. »PAUTA DA 10ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019. »PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 033/2019/ATO DE PUBLICAÇÃO DO Flávio Ferreira Gomes PROCESSO DE DISPENSA Nº. 020/2019. 2º. Vice-Presidente: »PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 034/2019/ATO DE PUBLICAÇÃO DO Presidente: Jean Carlos Cardoso Silva José Raimundo B. da Silva PROCESSO DE DISPENSA Nº. 021/2019. 1º. Secretário: »ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 025/2019(RESUMO). Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CDKM SOLUCOES E SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ADMINISTRATIVA ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Salvador/BA M:15653533000140 Localização: Dados: 2019.08.27 19:33:38 -03'00' Assinado de forma digital por CDKM camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 29 DE AGOSTO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 29 de agosto de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 024/2019 - Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos o "Dia Municipal do tradutor/intérprete de Libras" e dá outras providências - Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 226/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça no loteamento João Bello localizado na comunidade de II Aguada – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 227/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize um terapeuta ocupacional para o CAPENE – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 228/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração e instalação de corrimão na ponte localizada na comunidade de Aparecida – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 229/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o cascalhamento e iluminação pública para a Rua MIlona localizada no bairro Novo Horizonte – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 230/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto para as travessa da Rua Capitão Apolinário localizadas no bairro Novo Horizonte – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 231/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um cemitério para a atender a comunidade de Cajueiro e adjacências – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 233/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a cessão de uso do Colégio Áurea Nogueira para a Associação de Moradores do bairro da Bomba – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 234/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na comunidade de Vertente – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 235/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma quadra de esporte no povoado Das Flores – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 236/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção do muro na Escola Claudionor Ferreira da Silva localizada na comunidade de Mandacaru II – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 237/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo crie o Programa do Idoso – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 238/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a iluminação pública para a comunidade de Cajueiro Grande sentido cemitério da localidade – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 239/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que após ser construída a escola modelo municipal no povoado de Cajueiro, implante o sistema de ensino da Polícia Militar na mesma – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 240/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação da Quadra H localizada no Conjunto Habitacional Urbis 1 – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 241/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração do asfalto da Av. Manoel Novais – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 242/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma quadra poliesportiva para a comunidade de Alto Alegre – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 243/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a roçagem nas margens da estrada da comunidade de Vertente – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 244/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a reforma das poltronas dos ônibus escolares – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 245/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a pavimentação e rede de esgoto para a Rua 25 de Dezembro localizada no bairro da Santa – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares da saudosa Magnalda Santiago Oliveira – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do saudoso Eduardo Dutra – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do saudoso Fabrício Lima de Assis Silva – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada ao senhor Anjos dá Mari – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2019 – Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU portadores de Câncer e Doenças Degeneráveis, ou seus responsáveis, na forma que indica e dá outras providências Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento para análise. Indicação nº. 265/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize dentista para o Posto de Saúde (PSF) localizado na comunidade de Cajueiro – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 266/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize Tachão conhecido popularmente como tartarugas ou gelo baiano que são redutores de velocidade na área de caminha e corrida ao redor da Praça Morena Bela – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 267/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo colabore com as equipes de futebol que estão participando do campeonato dos amigos – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 268/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize cadeiras de rodas para os Postos de Saúde da Família (PSF) – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 269/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo elabore um programa de mutirão de limpeza – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 270/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize melhorias no sistema de iluminação pública da comunidade de Caracol – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2019 – Dispõe sobre a Fixação de Placa Informando o Número Telefônico do Conselho Tutelar nos Estabelecimentos de Ensino Público e Privado, Bares, Restaurantes e Casas Noturnas do Município de Serrinha – Bahia e dá outras Providências - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. ORDEM DO DIA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 024/2019 - Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos o "Dia Municipal do tradutor/intérprete de Libras" e dá outras providências - Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 226/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça no loteamento João Bello localizado na comunidade de II Aguada – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 227/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize um terapeuta ocupacional para o CAPENE – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 228/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração e instalação de corrimão na ponte localizada na comunidade de Aparecida – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 229/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o cascalhamento e iluminação pública para a Rua MIlona localizada no bairro Novo Horizonte – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 230/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto para as travessa da Rua Capitão Apolinário localizadas no bairro Novo Horizonte – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 231/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um cemitério para a atender a comunidade de Cajueiro e adjacências – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 233/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a cessão de uso do Colégio Áurea Nogueira para a Associação de Moradores do bairro da Bomba – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 234/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na comunidade de Vertente – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 235/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma quadra de esporte no povoado Das Flores – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 236/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção do muro na Escola Claudionor Ferreira da Silva localizada na comunidade de Mandacaru II – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 237/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo crie o Programa do Idoso – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 238/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a iluminação pública para a comunidade de Cajueiro Grande sentido cemitério da localidade – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 239/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que após ser construída a escola modelo municipal no povoado de Cajueiro, implante o sistema de ensino da Polícia Militar na mesma – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 240/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação da Quadra H localizada no Conjunto Habitacional Urbis 1 – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 241/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração do asfalto da Av. Manoel Novais – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 242/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma quadra poliesportiva para a comunidade de Alto Alegre – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 243/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a roçagem nas margens da estrada da comunidade de Vertente – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 244/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a reforma das poltronas dos ônibus escolares – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 245/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a pavimentação e rede de esgoto para a Rua 25 de Dezembro localizada no bairro da Santa – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Moção de Pesar – Direcionada aos familiares da saudosa Magnalda Santiago Oliveira – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do saudoso Eduardo Dutra – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do saudoso Fabrício Lima de Assis Silva – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada ao senhor Anjos Damaros – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 29 DE AGOSTO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 11 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 29 de agosto de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 024/2019 - Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos o "Dia Municipal do tradutor/intérprete de Libras" e dá outras providências - Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.229/2019 – Em Redação Final. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 246/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a pavimentação e rede de esgoto para a Rua Tangará localizada no loteamento Jardim Carolina – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 247/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma praça com parque infantil para a comunidade de Boa Vista I – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 248/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contratação de médico angiologista para o Hospital Municipal – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 249/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma praça com parque infantil para a comunidade de Veludo – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 250/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a pavimentação e rede de esgoto para a Rua Marata localizada no loteamento Jardim Carolina – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 12 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 251/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a instalação de refletores no campo de futebol localizado no bairro da Santa – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 252/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração da piscina do Ginásio de Esporte – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 253/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a iluminação pública para a margens da BR 116 próximo ao restaurante – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 256/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize uma equipe específica para o expresso da saúde – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 257/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Rua Gandu localizada no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 258/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma quadra esportiva para a comunidade de Lagoa do Curralinho – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 259/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto e pavimentação para Rua Bahia localizada no Bairro de Ozeias – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 260/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize o mutirão de limpeza para os Conjuntos Habitacionais URBIS I e II – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 261/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma quadra esportiva para a comunidade de Barra Grande – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 13 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 262/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a cobertura da lateral da Escola Ana Oliveira que dá acesso aos banheiros, salas e cozinhas – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 263/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize dentista para o Posto de Saúde da Família (PSF) localizado na comunidade de Malhada do Alto – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 264/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize os devidos reparos na ponte da estrada Serrinha/Barrocas localizada na comunidade de Cajueiro – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do saudoso Antônio Francisco conhecido como Tô de Toinho – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Indicação nº. 271/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize wifi nas praças – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva– Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 272/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a coleta de lixo da comunidade de II Aguada – Autoria do Ver. José Reis da Silva– Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 273/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize faixas de pedestre no cruzamento linha férrea com a BA/409 – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 274/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma unidade de saúde satélite na comunidade Caracol – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 275/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a rua Macaúba situada no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 14 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2019 – Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos arrecadados de multas de trânsito aplicadas no município e dá outras Providências - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Uso da Tribuna – pronunciamento da equipe da Secretaria de Saúde sobre o projeto que será realizado na comunidade de Cajueiro. ORDEM DO DIA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 024/2019 - Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos o "Dia Municipal do tradutor/intérprete de Libras" e dá outras providências - Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.229/2019 – Em Redação Final. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 246/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a pavimentação e rede de esgoto para a Rua Tangará localizada no loteamento Jardim Carolina – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 247/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma praça com parque infantil para a comunidade de Boa Vista I – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 248/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contratação de médico angiologista para o Hospital Municipal – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 249/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma praça com parque infantil para a comunidade de Veludo – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 250/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a pavimentação e rede de esgoto para a Rua Marata localizada no loteamento Jardim Carolina – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 15 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 251/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a instalação de refletores no campo de futebol localizado no bairro da Santa – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 252/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração da piscina do Ginásio de Esporte – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 253/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a iluminação pública para a margens da BR 116 próximo ao restaurante – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 256/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize uma equipe específica para o expresso da saúde – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 257/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Rua Gandu localizada no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 258/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma quadra esportiva para a comunidade de Lagoa do Curralinho – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 259/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto e pavimentação para Rua Bahia localizada no Bairro de Ozeias – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 260/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize o mutirão de limpeza para os Conjuntos Habitacionais URBIS I e II – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 261/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma quadra esportiva para a comunidade de Barra Grande – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 16 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 262/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a cobertura da lateral da Escola Ana Oliveira que dá acesso aos banheiros, salas e cozinhas – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 263/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize dentista para o Posto de Saúde da Família (PSF) localizado na comunidade de Malhada do Alto – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 264/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize os devidos reparos na ponte da estrada Serrinha/Barrocas localizada na comunidade de Cajueiro – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do saudoso Antônio Francisco conhecido como Tô de Toinho – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 17 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2019 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 020/2019 Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, após ratificação, autoriza a publicação no mural desta Câmara, o resumo do processo de Dispensa de Licitação Nº 020/2019, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais diversos, conforme orçamentos em anexo para Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, através da empresa IGOR OLIVEIRA LIMA EIRELE, Inscrita no CNPJ sob nº 07.227.611/0001-16, sediada na RUA MACÁRIO FERREIRA, 385, TÉRREO, CENTRO, SERRINHA, BAHIA, CEP 48.700-000. Base Legal Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 05 DE AGOSTO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 18 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2019 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 021/2019 Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, após ratificação, autoriza a publicação no mural desta Câmara, o resumo do processo de Dispensa de Licitação Nº 021/2019, tendo como objeto a aquisição de uma moto, ano e fabricação 2019, para a Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, através da empresa MUNIZ ALVES COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 25.275.115/0001-10, situada na AV. APOLONIO SALES, 1.064, CENTRO, PAULO AFONSO, BAHIA, CEP: 48.601-208. Base Legal Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. Valor global: R$ 13.258,00 (treze mil, duzentos e cinquenta e oito reais). Dotação orçamentaria: Unidade Orçamentária: 53.001 Projeto Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 4.4.9.0.52.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 09 DE AGOSTO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 19 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 025/2019 (RESUMO) Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 61 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, é feita a publicação, no mural desta Câmara, do resumo do contrato nº 024/2019, tendo como objeto contratação de empresa especializada para aquisição de materiais diversos, conforme orçamentos em anexo para Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, através da empresa IGOR OLIVEIRA LIMA EIRELE, Inscrita no CNPJ sob nº 07.227.611/0001-16, sediada na RUA MACÁRIO FERREIRA, 385, TÉRREO, CENTRO, SERRINHA, BAHIA, CEP 48.700-000, com valor global de R$ 16.219,00 (dezesseis mil e duzentos e dezenove reais), conforme Dispensa de Licitação Nº 020/2019. Data da assinatura: 05 de agosto de 2019 Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2019 Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 53.001 Projeto Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 / 4.4.9.0.52.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 05 DE AGOSTO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com