Câmara de Ichu
Texto da edição nº 35
quarta-feira, 28 de agosto de 2019
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PODER LEGISLATIVO ICHU – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0035 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE AGOSTO DE 2019. Presidente: Willian Gonçalves da Silva Carneiro Vice-Presidente: Eugênio Carneiro de Queiroz Filho 1ª. Secretária: Lucia M. Carneiro S. Cordeiro 2º. Secretário: Edivaldo Apolonio da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Ichu Rua: Juvêncio Carneiro s/n Bairro: Centro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2112 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM SOLUCOES CDKM SOLUCOES E Assinado E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA doSENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA M:15653533000140 Dados: 2019.08.28 18:31:42 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de Ichu-Ba José André de Almeida, realizada em 20 de Agosto de 2019. Aos vinte dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas no salão da Câmara Municipal de Ichu-Ba José André de Almeida, reuniu-se no Plenário Luiz Júlio Carneiro o Poder Legislativo Municipal sob a Presidência do Vereador Willian Gonçalves. Após a observância da existência de quórum o presidente autorizou regimentalmente a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada pelos vereadores (a) presentes sem ressalvas. Dando continuidade colocou em análise, discussão e votação o REQUERIMENTO Nº: 07/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA GEOVANA MÁRCIA, que requer melhoria na iluminação da Avenida Adalberto Ferreira Santiago e a INDICAÇÃO Nº03/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA GEOVANA MÁRCIA, que solicita colocação de lixeiras nas praças principais da cidade, sendo aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Na sequência o Presidente franqueou a palavra ao Sr. Carlos Herivelton Coêlho Santos - secretário municipal de educação que estava inscrito para fazer uns esclarecimentos acerca da convocação referente ao requerimento 01/03/2019 de autoria dos Vereadores Adalberto Santiago de Almeida, Edivaldo Apolônio da Silva e da Vereadora Lúcia Maria Carneiro Santana que solicitava esclarecimentos acerca de remoções de servidores públicos da educação, classes multisseriadas e problemas relacionados a transporte escolar enviado em Março desse ano de 2019. O Secretário afirmou que os problemas alencados já foram solucionados e que nunca se negou a receber qualquer vereador na secretaria de educação e que sempre que procurado ele dialoga e presta os devidos esclarecimentos; afirmou que vem fazendo bem o seu papel de secretário e que uma prova disso são as várias reformas que vem fazendo nos espaços físicos das unidades escolares. Dando prosseguimento foi franqueada a palavra ao Vereador Reginaldo Pedro que iniciou saudando os presentes e em seguida comentou o tão importante que está sendo o Posto de Biometria em nossa cidade, uma vez que a biometria é um fator de inclusão de cidadania sendo um salto de fidedignidade e de qualidade. Parabenizou a vereadora Geovana pelo seu requerimento 07/2019 para melhorias na iluminação da Avenida Adalberto Ferreira Santiago e que as demais Ruas que estão com falta de
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 iluminação seja agraciadas também com melhorias, o edil citou o Povoado de Boqueirão que está precisando. Em discurso na Tribuna Livre, o vereador Antônio Egberto saudou os presentes, lamentou os casos de violência que anda acontecendo em Ichu e deixou suas condolências aos familiares das vitimas. Ainda em pronunciamento o edil cobrou melhorias nas estradas, citando a de Cachimbo que está horrível para o tráfego de veículos. Cobrou também melhorias nas limpezas em volta da cidade, deixando um alerta ao secretário de obras. Finalizando o parlamentar parabenizou o Secretário de Educação e Cultura Carlos Herivelton Coelho Santos pelo empenho em seu trabalho prestado no município. Na Tribuna Livre a vereadora Lúcia Maria inicialmente comentou a fala do Secretário Municipal de Educação, lamentando a ausência do mesmo para ouvir o pronunciamento dos parlamentares que certamente terão muito a falar a respeito do pronunciamento do mesmo. Reconheceu o lado positivo da secretaria no sentido de melhorias físicas das escolas, porém não concordou quando o Secretário de Educação relatou que não gosta de sabatina expostas por questões de politicagem, a parlamentar afirmou que defende o diálogo aberto e franco com as comunidades escolares no sentido de resolver os problemas da Educação através de um bom diálogo e comum acordo. Em seguida comentou a falta de compromisso da empresa de transporte contratada pelo município para com os estudantes da rede estadual porque constantemente perdem aulas por falta do transporte. Ainda na Tribuna a edil falou que solicitou do Secretário que o mesmo enviasse para a Câmara o Projeto de Lei de criação do Sistema Municipal de Educação uma vez que esteve presente vários dias junto à equipe da Secretaria de Educação para elaborar o projeto de lei e simplesmente o Secretário de Educação está ignorando porque nunca enviou para o legislativo aprovar. Por fim solicitou do gestor municipal maior empenho no tocante ao contrato de um ténico agrícola para fazer o Cadastro Ambiental Rural porque vários agricultores e agricultoras familiares não têm condições de pagar. Fez uso da Tribuna a vereadora Geovana Márcia que se indignou sobre o depoimento do Secretário de Educação que esteve na Casa Legislativa para fazer sua defesa diante dos questionamentos do requerimento 01/2019 que pedia esclarecimentos acerca de remoções de servidores públicos da educação, classes multisseriadas e problemas relacionados a transporte escolar desta Casa enviado em Março desse ano. A parlamentar lamentou que o
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Secretário não tivesse permanecido no recinto e questionou esse modelo adotado pela Câmara que não dá o direito ao vereador (a) para interrogar, questionar, discordar da fala do Secretário Carlos Herivelton como antes se fazia na Casa. Sobre o pronunciamento do Secretário de Educação a edil disse que o transporte continua tendo problemas e que cabe a gestão cobrar que a empresa coloque carro quando um quebra e não deixar os alunos no prejuízo. Sobre as remoções indevidas a vereadora falou que faltou diálogo com os servidores e sobre a educação do campo a edil lembrou que a lei que organiza a mesma foi de sua autoria e graças a ela a secretaria tem respaldo para agir. Por fim, falou da autoexaltação do Secretário, sugerindo que se fizesse uma avaliação do seu trabalho junto aos trabalhadores e demais membros das unidades escolares para saber se realmente a educação não passou da água para o vinho como ele afirmou. E em seguida fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva Soares que inicialmente comentou que o prefeito prometeu melhorias na Avenida Nair Soares próxima a casa de Marcos e de Pezão no Bairro Cortiço. A vereadora afirmou que o prefeito prometeu também colocar cascalho no Bairro Cortiço, Conjunto José Astério como também o Conjunto Dorivaldo. Dando seguimento a edil comentou sobre a situação da Avenida do Colégio Luiz Júlio, quel esteve conversando com Gil - responsável pela limpeza pública e o Secretário de Administração sobre a limpeza e iluminação da Avenida Adalberto Santiago, comentou que segundo o secretário já estava tomando as devidas providências. Na continuidade a vereadora questionou ao presidente o porquê não foi feito a moção de pesar para as famílias que perderam seus entes queridos. A parlamentar lamentou a perda das famílias e falou que não entende o porque da casa da cidadania fazer moção de pesar para todos e excluir essas famílias. Explicou que nunca defendeu bandido, mas que vê e sente a dor dos familiares. A vereadora ressaltou que sempre solicitou na casa, politicas públicas para os jovens do município, uma vez que os jovens pobres não tem oportunidades nenhuma, porque quem está empregado é o filho do rico. Finalizando a parlamentar falou que quem comete erros tem que responder pelos seus atos, mas jamais pagar com a vida, pois o único que tem direito de tirar a vida é Deus. Logo após, a palavra foi franqueada ao vereador Eugênio Queiroz que destacou o requerimento e indicação de autoria da vereadora Geovana sobre a questão da necessidade das lixeiras em praças do município, o edil citou
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 como principais a da Matriz, Hildebrando e a do mercado, essa última necessita com urgência porque nos dias da feira livre o espaço fica bastante suja, o edil comentou também sobre a falta de iluminação nas ruas da cidade. Ainda na Tribuna o edil comentou em relação às péssimas condições das estradas vicinais do município, dizendo que a Casa já solicitou melhorias, mas até agora nada foi solucionado, e que as estradas encontra-se bastante esburacadas e o trecho mais preocupante está sendo um corredor que fica próximo a presa dos Cachimbos, sentido Barro Preto. O vereador discorreu sobre a vinda do Secretário de Educação à Casa Legislativa, dizendo que chamou atenção dele porque foi solicitado pelos pais, alunos e professores e que o Secretário estava precisando rever melhorias no sentido do transporte escolar, remoções indevidas de servidores públicos e classes multisseriadas, finalizando, deixou suas condolências aos familiares das vitimas do ocorrido na cidade no dia 14 de Agosto de 2019. Fez uso da tribuna o vereador Edivaldo Apolônio que iniciou falando sobre a presença do Secretário de Educação na Casa da cidadania, o edil falou que depois de 4 meses de notificações o secretário enfim aparece para prestar explicações referente a educação do nosso município. O parlamentar falou que gostaria de saber por parte do secretário qual foi a economia que tiveram ao fechar as escolas e diminuir a quantidade de transporte, porque até então não se tem visto economia. O vereador falou que tanto a população quanto o mesmo está decepcionado com essa situação, continuando, o edil lembrou que solicitaram esclarecimentos referente ao transporte escolar em 2018, mais que até o presente momento não teve resposta. O parlamentar comentou também sobre a situação atual do antigo centro de abastecimento onde tem uma passagem horrível, com águas represadas na rua. Na continuidade o vereador falou das estradas do município que estão intransitáveis, bem como falou sobre as indicações que os edis fizeram e nunca são exercidas. Comentou sobre os guardas municipais que não tem transporte para trabalhar correndo até risco de vida ao trabalhar a noite. Em seguida fez um breve discurso sobre a questão do IPTU, que o executivo deve entrar em acordo diminuir o valor e fazer alguma coisa para que a população Ichuense possa pagar e para que haja melhorias na cidade. Por fim o edil pediu ao presidente da casa que notificasse o gestor e que o mesmo encaminhasse uma notificação pedindo providências aos donos dos terrenos baldios, sendo um desses em frente a Igreja
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Batista, onde moradores pedem providências. E não havendo nada mais a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada por quem de direito. _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________
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