Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 73

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA–BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0073 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »ERRATA DO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº. Presidente: 025/2019. »PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 035/2019/ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 022/2019. »ATA DA 7ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO. Jean Carlos Cardoso Silva 1º. Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva »ATA DA 8ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO. 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA M:15653533000140 Dados: 2019.08.29 20:58:48 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA CÂMARA M. DE VEREADORES DE SERRINHA - ESTADO DA BAHIA ERRATA DO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 025/2019 Tendo em vista o equívoco na publicação do ato de publicação do termo de contrato nº 025/2019, ocorrido na terça-feira no dia 27 de agosto de 2019, na edição nº 0072 do Diário Oficial da Câmara Municipal, o Diretor Geral da Câmara Municipal de Serrinha, retifica a referida publicação nos termos abaixo transcrito: ONDE SE LÊ: Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 / 4.4.9.0.52.00. LEIA-SE: Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 / 4.4.9.0.52.00. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 29 DE AGOSTO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2019 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 022/2019 Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, após ratificação, autoriza a publicação no mural desta Câmara, o resumo do processo de Dispensa de Licitação Nº 022/2019, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços, na confecção de quadros, para certificados emitidos pela Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, através da empresa KATIANE MURTA DE OLIVEIRA LIMA - ME, inscrita no CNPJ Nº: 07.550.085/0001-20, situada na RUA ANTÔNIO ARAÚJO, 268, CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CEP: 48.730-000. Base Legal Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. Valor global: R$ 8.250,00 (oito mil e duzentos e cinquenta reais). Dotação orçamentaria: Unidade Orçamentária: 53.001 Projeto Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 22 DE AGOSTO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezesseis horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria, José Raimundo Barbosa dos Santos, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Moção de Pesar direcionada aos familiares da saudosa Eliane de Jesus Silva; Moção de Aplauso direcionada ao Senhor Alexandre Pires Nóbrega Tahim e Alexandre Lima Araújo Júnior; Projeto de Lei do Executivo nº 011/2019; Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2019; Projeto de Resolução nº 022/2019; Indicações nº 256, 257, 258, 259, 260/2019; Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2019. Usou a Tribuna o Sr. Silvaney Santiago – Secretário Municipal de Agricultura, onde falou sobre sua pasta, usou a Tribuna, também, o Sr. Sessei Angel Peleteiro, onde na oportunidade recebeu uma Moção de Aplauso e, na Tribuna, agradeceu a homenagem. Passou-se para o Grande Expediente, onde usaram da palavra os Edis: a Vera. Edylene Ferreira, que saudou a todos, falou de sua participação na Expor Serrinha, falou de sua alegria em participar da homenagem ao sessei Ernesto Peleteiro no último domingo lembrando do trabalho desenvolvido pelo mesmo, falou também sobre a competição

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Página: 5 de tiro que acontecerá em nossa cidade, falou da sua tristeza com o falecimento de Eduardo Dutra relatando o acontecido, lembrou projeto de sua autoria sobre a isenção do IPTU para portadores de neoplasia pedindo a inclusão dos portadores de microcefalia; o vereador Laedson Santiago saudou a todos, parabenizou o Secretário Silvaney Santiago pelos esclarecimentos prestados nesta Tribuna, falou sobre a importância da Expor Serrinha, falou sobre o mutirão de saúde que aconteceu em nossa cidade citando a importância e parabenizou a Secretaria de Saúde, pediu solução ao problema do ônibus do CETEP, solicitou roçagem da quadra do Bairro da Urbes, parabenizou o campeonato de tiro realizado em nossa cidade, questionou se a Prefeitura dispõe de roçadeira manual, questionou sobre o projeto genético, se há custo para os produtores; o Ver. José Reis saudou a todos, lembrou de reunião para tratar assunto da Vaquejada, citou evento do TG 06-014, falou sobre evento do líder da oposição, onde cita alguns pedidos da oposição realizados, justificou suas duas ausências neste mandato, deixou seu pesar para a família da professora Eliene; o Ver. José Moreira saudou a todos, parabenizou o trabalho realizado pelo Secretário Silvaney, citou a importância do Expor Serrinha, solicitou a limpeza das entradas da cidade, bem como terreno baldio, citou a importância da Caravana da Saúde em nossa cidade, parabenizou a realização do Projeto Horizonte Verde, citou serviços de estradas realizadas; o vereador Reginaldo de O. Mota saudou a todos, agradeceu ao Secretário Silvaney por sempre atender aos pedidos deste vereador, disse que os serviços, bem como aração de terra são para todos não só aos associados, pediu a roçagem para agricultura solicitou o banco de sementes em nossa cidade, parabenizou a Caravana da Saúde, evento realizado em nossa terra; o Ver. Renildo de Miranda saudou a todos, deixou seu pesar à família do Sr. Francisco pelo falecimento do seu Neto, falou sobre acidente ocorrido em nosso Município, porém enaltece o atendimento do médico que estava no plantão naquele dia, questionou ao Secretário de Agricultura quantas famílias estão recebendo assistência técnica em nossa cidade, questionou sobre a roçagem das estradas solicitando o cronograma, questionou também sobre a distribuição de sementes, também questionou sobre a aragem de terra, a quantidade desse trabalho, questionou sobre trator quebrado no Estádio Municipal, também questionou sobre máquinas do PAC trabalhando no Parque de Vaquejada, também questionou sobre troca de tanque em carro do Município , falou sobre o Plano de Cisternas, continuou

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Página: 6 com os questionamentos e encerrou, questionou também sobre as aguadas, o porquê não estão sendo feitas. Em tempo: a Vera. Mariana Cunha questionou ao Sec. de Agricultura o custo da Prefeitura com a Expor Serrinha e qual o investimento da Sec. de Agricultura para melhorar o atendimento à população. Na Ordem do Dia, foram colocadas em discussão e votação: Moção de Pesar direcionada à família de Eliana de Jesus – aprovada por unanimidade; Moção de Aplauso direcionada ao Senhor Alexandre Pires Nóbrega Tahim e Simone Góes – aprovada por unanimidade; Moção de aplauso direcionada a Alexandre Lima Júnior – aprovada por unanimidade. Em tempo: o Sec. voltou à Tribuna e respondeu aos questionamentos doa vereadores. Por fim, justificar as ausências dos vereadores: Rosineide Lima, Jorge Gonçalves, José Raimundo. Constar que a sessão foi prorrogada por uma hora, Não tendo mais nada a tratar, os trabalhos foram encerrados e para constar, eu Carla Firmo, lavrei a presente ata, que depois de lida será assinada na Sala das Sessões em 22 de agosto de 2019.

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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezoito horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Moção de Aplauso direcionada ao Capitão Charles Oliveira; Indicações nº 261, 262, 263, 264/2019; Projeto de Lei Legislativo nº 032/2019. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: a Vereadora Magneide Maria, que saudou a todos, parabenizou o Secretário Silvaney pela fala na Tribuna, parabenizou o Secretário Alexandre Tahim pelo mutirão da saúde realizado em nossa terra, convidou os colegas para reunião, onde irá discutir sobre o projeto aqui votado, solicitou semáforo para o contorno da Urbes, relatou acidente ocorrido no local, pediu atendimento de mamografia nos cinco dias da semana, solicitou iluminação pública, solicitou a agilidade dos leitos do Hospital Municipal, pediu capinação e roçagem nas estradas de Bela Vista; a Vereadora Mariana Cunha saudou a todos, parabenizou a Vereadora Edylene Ferreira, pela homenagem a Angel Peleteiro, parabenizou os vereadores que homenagearam o Projeto Horizonte Verde, lembrou lançamento oficial da Vaquejada de Serrinha citando que o comércio está vestindo a

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Página: 8 camisa da festa, parabenizando a ação, convidou a todos para participar do Projeto AEIOU, pediu resposta sobre serviços na Comunidade Sítio Baixa D’água; a Vereadora Edylene Ferreira saudou a todos, falou sobre projeto de sua autoria na Pauta de hoje conclamando apoio dos vereadores, falou sobre doação para a Mansão Marco Antônio, bem como outras Lar de Idosos, pedindo apoio de todos, parabenizou os idealizadores do Horizonte Verde citando a importância do Projeto Semana Verde, voltou a falar da Zona Azul sobre uma autorização para aumento da taxa, disse não existir relação de taxas não pagas na inclusão do licenciamento; o vereador Alexandre Júnior saudou a todos, parabenizou o evento da Caravana de Saúde realizada no final de semana, deixou sua satisfação em dar a Moção de Aplauso ao Projeto Horizonte Verde, pediu melhor informação dobre local da eleição do Conselho Tutelar, falou sobre evento de futebol no próximo final de semana convidando a todos, citou viagem a Salvador, onde deixou dois atletas no Esporte Clube Bahia para teste; o Vereador Flávio Ferreira saudou a todos, citou a importância do Conselho Tutelar e o trabalho desenvolvido por eles, citou reunião realizada pela manhã nesta Casa da Secretaria de Agricultura, onde debateram projeto, parabenizou fala do Secretário de Agricultura na Tribuna desta Casa, agradeceu ao Prefeito por ter adquirido terreno para construção de campo de futebol na comunidade do Barro, parabenizou a realização do Projeto Horizonte Verde; o Vereador Renildo de Miranda saudou a todos, pediu do PME aprovado nesta Casa citando alguns artigos, solicitou melhorias na Av. Manoel Novais, disse que a BIOTEC não disponibilizou roçadeira para limpeza das estradas da cidade, disse não concordar com algumas falas do Secretário de Agricultura; o Vereador Alexandro dos Reis Menezes saudou a todos, deixou condolências à família de Eduardo Dutra, respondeu às demandas dos vereadores, lembrou de cinco ruas pavimentadas na Comunidade de Rodagem, também lembrou de ordem de serviço para a comunidade de Vila de Fátima, lembrou que alguns serviços são prejudicados por conta das chuvas constantes, falou sobre roda de conversa que está em andamento com servidores do município, parabenizou a ação da gestão com a Caravana da Saúde relatando o número dos exames, citou feira com a BIOTEC que aconteceu em nossa terra, lembrou a notícia do projeto da retomada da construção da duplicação da BR 116. Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação: Moção de Aplauso direcionada ao Capitão Charles Oliveira e Sr. Joel Dalto – aprovada por unanimidade. Na fala da Vera. Edylene, deixar claro que não existe relação de

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Página: 9 cobrança de taxa da empresa DETRAN por conta da empresa da zona azul, e para constar, Eu Carla Firmo, lavrei a presente Ata que depois de lida será assinada, sala das sessões em 22 de agosto de 2019.