Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.075
segunda-feira, 2 de setembro de 2019
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PODER EXECUTIVO ICHU–BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Ano X ✦ Edição Ordinária nº. 1075 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA DECRETO Nº. 032/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL. Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de IchuBA, via email: ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: www.prefeituradeichu.com de forma digital por CDKM SOLUCOES CDKM SOLUCOES E EAssinado CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA doSENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA M:15653533000140 Dados: 2019.09.02 17:36:17 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o DECRETO Nº 032/2019 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE ICHU – BAHIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º - Designar as servidoras Sra. Diana Santiago Carneiro para assumir a função de Coordenadora da Vigilância Socioassistencial e Sra. Joelma Carneiro Ferreira Silva Oliveira para assumir a função de Apoio Técnico da Vigilância Socioassistencial; Art. 2° - Delegar atribuições para articular ações da Vigilância Sociassistencial, tendo um compromisso horizontal responder as demandas do Órgão Gestor, onde está instituído e um compromisso vertical de responder as demandas dos Serviços Socioassistenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social; Art. 3° - A equipe responsável pela Vigilância Socioassistencial deverá produzir dados qualitativos e quantitativos, manipulando e produzindo Banco de Dados, com tabelas e gráficos, calcular indicadores relativos à vulnerabilidade social, elaborar documentos técnicos com análises baseadas em dados, com diagnósticos socioterritoriais; Art. 4º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogado às disposições em contrário. Ichu, 02 de setembro de 2019. Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal
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