Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 76

terça-feira, 10 de setembro de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA–BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 10 de setembro de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0076 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PAUTA DA 11ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019. »PAUTA DA 12ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019. »ATA DA 9ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO. Presidente: Jean Carlos Cardoso Silva 1º. Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva »ATA DA 10ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO. »PORTARIAS Nos. 109 E 110/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA doSENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Salvador/BA. M:15653533000140 Localização: Dados: 2019.09.10 20:08:05 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 12 DE SETEMBRO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 12 de setembro de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº. 011/2019 – Autoriza o Executivo Municipal Efetuar Doação do Prédio da Antiga Prefeitura Municipal à Secretaria de Educação da Cidade de serrinha Bahia – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada a estudante Melissa Cristina da Costa Américo, ganhadora da medalha de Bronze nas Olimpíadas de Matemática 2018 (OBEMP – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada ao Diretor da Rádio Comunitária Cristal FM – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada a Vera. Edylene Lopes Ferreira, Presidente da UVB, pela realização do 3° Encontro Nacional de Parlamentares Municipalista – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do saudoso Sidney Cordeiro de Araújo – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2019 – Dispõe sobre a Fixação de Placa Informando o Número Telefônico do Conselho Tutelar nos Estabelecimentos de Ensino Público e Privado, Bares, Restaurantes e Casas Noturnas do Município de Serrinha – Bahia e dá outras providências - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 276/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um parque infantil para a Escola Antônio Alves da Silva Filho localizada na comunidade de Tabuleiro de Bela Vista - Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 277/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize melhorias na iluminação pública do Sitio Baixa d’água - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 278/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize dentista para o Posto de Saúde localizado na comunidade de Salgado - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 279/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um parque infantil e melhorias da iluminação na comunidade de Maroto - Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 280/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora na estrada da comunidade de Vertente/Água Boa - Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 281/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Travessa Paulo Afonso localizada no bairro da Cidade Nova - Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 282/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reposição das lâmpadas da iluminação pública da Rua Antônio José da Anunciação localizada no bairro do CASEB - Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 283/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reposição das lâmpadas da iluminação pública da comunidade de Guanabara Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 284/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da Escola José Soares da Silva localizada no povoado das Flores Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Executivo nº 016/2019 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do Município de Serrinha para o exercício financeiro de 2020, e determina outras providências – Em pauta para conhecimento dos Vereadores. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2019 – Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências - Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Projeto de Lei Legislativo nº. 036/2019 - Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes e dá outras providências - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Uso da Tribuna – pronunciamento do senhor Cássio Fiúza, secretário Municipal de Meio Ambiente, sobre as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ORDEM DO DIA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº. 011/2019 – Autoriza o Executivo Municipal Efetuar Doação do Prédio da Antiga Prefeitura Municipal à Secretaria de Educação da Cidade de serrinha Bahia – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada a estudante Melissa Cristina da Costa Américo, ganhadora da medalha de Bronze nas Olimpíadas de Matemática 2018 (OBEMP – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada ao Diretor da Rádio Comunitária Cristal FM – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada a Vera. Edylene Lopes Ferreira, Presidente da UVB, pela realização do 3° Encontro Nacional de Parlamentares Municipalista – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do saudoso Sidney Cordeiro de Araújo – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 12 DE SETEMBRO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 12 de setembro de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Projeto de Lei do Executivo nº. 011/2019 – Autoriza o Executivo Municipal Efetuar Doação do Prédio da Antiga Prefeitura Municipal à Secretaria de Educação da Cidade de serrinha Bahia – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.230/2019 – Em Redação Final. Moção de Aplausos – Direcionada a Daiane Dantas Santos e a Equipe de Futebol Feminina do povoado do Barro – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada a Sr.ª Maria Betânia da Silva Pereira, secretária Municipal de Educação, pela a organização dos desfile de 7 de Setembro Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2019 – Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos arrecadados de multas de trânsito aplicadas no município e dá outras providências - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 285/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo – a passagem de máquina niveladora nas ruas localizadas no bairro do Caseb Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 286/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo – disponibilize fisioterapeuta para atender os idosos em seus domicílios - Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 287/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de praça com parque infantil na comunidade de Malhada Onça Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 288/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize a pavimentação das ruas Antônio Oliveira, Manoel Geraldo e Leobino Bacelar, localizadas no bairro da Vaquejada - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 289/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma do alambrado e da quadra de esporte localizada no Conjunto Habitacional Urbis I - Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 290/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça nas margens da BR 116 - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 291/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a substituição das lâmpadas da iluminação pública do povoado das Flores Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. ORDEM DO DIA Projeto de Lei do Executivo nº. 011/2019 – Autoriza o Executivo Municipal Efetuar Doação do Prédio da Antiga Prefeitura Municipal à Secretaria de Educação da Cidade de serrinha Bahia – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.230/2019 – Em Redação Final. Moção de Aplausos – Direcionada a Daiane Dantas Santos e a Equipe de Futebol Feminina do povoado do Barro – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada a Sr.ª Maria Betânia da Silva Pereira, secretária Municipal de Educação, pela a organização dos desfile de 7 de Setembro Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezesseis horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria, José Raimundo Barbosa dos Santos, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 226, 227, 228, 229, 230, 231, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245/2019; Moção de Pesar direcionada à família de Magnalda Santiago, Eduardo Dutra, Fabrício Lima; Moção de Aplauso direcionada ao grupo Anjos da Mari; Projeto de Lei do Legislativo 031/2019; Indicações nº 265, 266, 267, 268, 269, 270/2019; Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2019. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os edis: o Vereador Reginaldo Mota, que saudou a todos, agradeceu ao gestor pela iluminação na BR 116, lembrou da entrega de barracas na comunidade de Campo Limpo, agradeceu pelas obras nas estradas vicinais, solicitou calçamento e praças nas comunidades rurais, parabenizou pela ação na Caravana da Saúde; o Vereador José Reis saudou a todos,

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Página: 10 agradeceu a iluminação na BR 116, bem como roçagem no local, parabenizou os organizadores da Vaquejada de Serrinha, grande evento em nossa cidade, falou sobre indicações de sua autoria na pauta de hoje fazendo relato de cada uma delas, falou sobre aumento de taxa da Zona Azul deixando sua indignação; o Vereador Laedson Santos Santiago saudou a todos, falou sobre as indicações de sua autoria na pauta de hoje fazendo relatos sobre as mesmas, parabenizou a gestão pelo serviço de energia na BR 116, agradeceu ao líder do governo pelo trabalho de roçagem na comunidade da Urbes, solicitou melhorias para a comunidade do Caseb; o Vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, falou da importância da iluminação na BR 116, onde pede a mesma atenção para os bairros, citou reunião que participou com o IFBAIANO citando a importância do momento, convidou a todos para a abertura da primeira loja de alimentos da agricultura familiar solicitando que se use mais desse alimento para uso na educação, pediu local adequado para alguns comerciantes no Mercado Municipal; o Vereador José Raimundo saudou a todos, solicitou atendimento à população de forma igualitária, parabenizou atendimento na Caravana da Saúde, solicitou encascalhamento para estrada rural; o Vereador Renildo de Miranda saudou a todos, falou sobre a taxa de iluminação pública com o projeto de aumento do mesmo, porém não tem o serviço, pediu solução para o problema, solicitou que tenha atenção com a iluminação também nas comunidades e Zona Rural da mesma forma que está acontecendo na BR 116, pediu melhoria nas estradas rurais, denunciou falta de atendimento de PSF para algumas comunidades, solicitou unidades satélites para comunidades mais distantes; o vereador Alexandre dos Reis Menezes saudou a todos, iniciou respondendo às demandas dos vereadores, justificou a força tarefa em relação a iluminação na BR 116 lembrando da necessidade de resgatar a cultura em nosso município, também esclareceu sobre o projeto de iluminação pública. Em tempo, justificar as ausências dos vereadores Radson Rogério, o qual se encontra com agenda em Salvador, José Moreira, em reunião sobre a retomada dos serviços da BR 116. Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2019 – aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 226, 227, 228, 229, 230, 231, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245 – aprovado por unanimidade; Moção de Pesar direcionada à família de Magnalda Santiago, Eduardo Dutra, Fabrício Lima – aprovada

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Página: 11 por unanimidade; Moção de Aplauso direcionada aos Anjos da Mari – aprovada por unanimidade. Por fim, os trabalhos foram encerrados e para constar, eu Carla Firmo, lavrei a presente ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 29 de agosto 2019.

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Página: 12 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezoito horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes Vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria, José Raimundo Barbosa dos Santos, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Projeto de Lei Legislativo nº 024/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264/2019; Moção de Pesar direcionada à família de Antônio Francisco; Indicações nº 271, 272, 273, 274, 275/2019; Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2019. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: a Vereadora Edylene Ferreira, que saudou a todos, lembrou a passagem do aniversário de sua filha Eduarda e 3 anos do falecimento de sua tia Eugênia, agradeceu o apoio da imprensa no Congresso dos vereadores, que será realizado em nossa terra, agradeceu apoio de todos citando os palestrantes, o tema e a importância deste momento, agradeceu ao Dr. Reginaldo pela elevação da Comarca de Serrinha, lembrou chegada do fogo simbólico, citou movimento com tema “Respeite as Minas da Zona Rural”; a Vereadora Mariana Cunha saudou a todos, lembrou a terceira edição do projeto AEIOU na comunidade do Campo Limpo, agradeceu ao Médico Cássio

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Página: 13 Fiuza pelo apoio do evento, agradeceu convite da OAB, lembrou evento da Vaquejada de Serrinha, bem como o evento da UVB, falou sobre a apresentação do plano de saneamento básico nesta Casa citando os pontos colocados neste dia, a Vereadora Magneide Maria saudou a todos, falou de sua tristeza pelo óbito ocorrido na comunidade de Bela Vista, lembrou de ação na Comunidade de Campo Limpo parabenizando a colega Mariana Cunha, também deixou sua indignação com a falta de iluminação lembrando de projeto de aumento da mesma; o Vereador Radson Rogério saudou a todos, falou de trabalho realizado na comunidade do Campo Limpo agradecendo; a Vereadora Mariana Cunha falou de pedido de praça para a comunidade Novo Horizonte, onde também buscou ajuda na Capital baiana, parabenizou o Sr. José Carlos pelo trabalho social que desenvolve; o Vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, parabenizou a Vereadora Edylene pelo encontro dos vereadores, agradeceu ao líder do governo por alguns retornos, pediu que se tenha resposta das indicações aqui apresentadas, pediu que seja confirmado o retorno das obras na duplicação da BR 116, solicitou melhorias no bairro da Urbes citando vários problemas; a Vereadora Rosineide Lima saudou a todos, lembrou o dia internacional do vaqueiro, citou projetos de sua autoria na pauta de hoje relembrando os mesmo, conclamando o apoio dos colegas vereadores, solicitou melhorias para as praças do município, relatou bueiro sem tampa na comunidade Princesa do Agreste; o Vereador Alexandre Junior saudou a todos, parabenizou a Vereadora Edylene pelo Encontro de Parlamentares que será realizado em nossa terra, parabenizou ação realizada com Projeto Horizonte Verde, registrou a chegada do fogo simbólico no próximo domingo, lembrou de final do Campeonato da Região na cidade de Conceição do Coité, lembrou da chegada dos móveis da creche da comunidade de CSU; o vereador Flávio Ferreira saudou a todos, falou da festa da Vaquejada de Serrinha, fez um relato do início desta festa em nossa terra citando seu pai Ernesto Ferreira, citou a implantação das escolas modelos, parabenizou Zé Carlos do Campeonato dos amigos pelo evento que sempre realizou, parabenizou o Sr. Luiz da Bicicleta pela realização do fogo simbólico em nossa terra, parabenizou a realização do projeto Horizonte Verde; o Vereador José Raimundo saudou a todos, falou sobre a implantação da creche na comunidade Lagoa do Mato, disse que o vereador não pode ser omisso e que o mandato de vereador é para lutar pelo povo, agradeceu iluminação na quadra da comunidade da Rodagem, agradeceu o serviço de iluminação na BR 116;

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Página: 14 o Vereador Renildo de Miranda saudou a todos, falou de visita na comunidade da Urbis, onde relatou alguns problemas encontrados pedindo solução, parabenizou o trabalho realizado na entrada da cidade, porém pede que esse trabalho se estenda aos bairros, voltou a falar do PME aprovado nesta Casa pedindo a exceção do mesmo, lembrou o trabalho do seu partido; o vereador Alexandro Menezes saudou a todos, respondeu às demandas dos vereadores, disse que a Secretaria de Educação está à disposição para reunião no dia 13 de setembro para tratar assuntos do PME, falou do apoio que a prefeitura está dando ao fogo simbólico em nossa terra, explicou a retomada da obra de duplicação na BR 116, lembrou da importância da audiência ocorrida nesta Casa, onde tratou do plano de saneamento básico em nossa terra, falou sobre evento do concurso de redação que acontecerá no Shopping Serrinha. Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação: Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2019, aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264/2019 –Aprovada por unanimidade, Moção de Pesar direcionada à família de Antônio Francisco – aprovada por unanimidade. Na fala da Vereadora Edylene acrescentar evento da OAB com tema feminicídio. Por fim, os trabalhos foram encerrados e para constar, eu Carla Firmo, lavrei a presente ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 29 de agosto de 2019.

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Página: 15 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº. 109/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, RESOLVE, Art. 1º - Exonerar a servidora Srª. Danielle Brito de Oliveira do cargo em comissão de Assessora I da Câmara Municipal de Serrinha. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de agosto de 2019. Art. 3º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 10 de setembro de 2019. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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Página: 16 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº. 110/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, RESOLVE, Art. 1º - Nomear o Sr°. Ademilson Mota Cordeiro para o cargo em comissão de Assessor I, Símbolo C/C-5, da Câmara Municipal de Serrinha. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de setembro de 2019. Art. 3º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 10 de setembro de 2019. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL