Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.220

terça-feira, 17 de setembro de 2019

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 17 de setembro de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1220 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2019 – ALTERA Presidente: DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO LEGISLATIVO. »PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 14/2019 – ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO. »EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Ernandes Lopes da Silva Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité »INDICAÇÕES Nos – 100 E 101. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br de forma digital por CONCEICAO CONCEICAO DO Assinado DO COITE CAMARA DE COITE CAMARA VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eDE CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG cn=CONCEICAO DO COITE VEREADORES:132 Tecnologia, CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Localização: Salvador/BA. Dados: 2019.09.17 17:19:10 -03'00' 27228000160 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2019. Altera dispositivos do Código de Processo legislativo. A Câmara Municipal de Conceição do Coité Decreta: Art. 1º O Código de Processo Legislativo da Câmara Municipal de Conceição do Coité – Decreto Legislativo n. 215, de 18 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – Nova redação do § 1º do Art. 21: “§1º As emendas podem ser:” II - Fica acrescido do Art. 31-A: “Art. 31-A. Na tramitação dos processos legislativos nas comissões, excluindo-se os casos em que houver manifestação escrita do colegiado para processos legislativos específicos, a Coordenação Parlamentar adotará os seguintes procedimentos: I - O controle da distribuição das relatorias na forma do Art. 31 será efetuado pela Coordenação Parlamentar. II - A Remessa aos Membros das Comissões Permanentes para emissão de Voto é via correio eletrônico nos termos do Art. 23, § 5º. III - A Primeira remessa é para o Relator, observada a regra do Art. 31, § 1º, e em seguida o processo é despachado aos demais membros do colegiado, conforme §2º do Art. 31. IV – A remessa indicará a situação atual da tramitação do processo e será encaminhada para todos os membros do colegiado, destacando o prazo de pronunciamento. V - A perda de prazo para emissão de Voto e a consequente adoção do Voto pela Aprovação, estabelecida pelo §7º do Art. 31, será certificada pelos servidores designados para atuarem no Processo Legislativo. VI - A Coordenação Parlamentar certificará nos autos o voto vencedor e consequente “Parecer da Comissão”, nos termo do §8º do Art. 31. III - Fica acrescido do Art. 38-A:

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA “Art. 38-A. As proposições promulgadas serão distribuídas eletronicamente para os Vereadores.” Art. 2º Fica revogado o Art. 9º e seus parágrafos do Precedente Regimental n. 01, de 21 de janeiro de 2016. Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Conceição do Coité, 11 de setembro de 2019 ERNANDES LOPES DA SILVA PRESIDENTE IVALDO ARAUJO ALMEIDA VICE-PRESIDENTE ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO SECRETÁRIO JUSTIFICATIVA Para atualizar o Código de Processo Legislativo.

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA Projeto de Resolução n.14/2019. Altera dispositivo do Regimento. A Câmara Municipal de Conceição do Coité RESOLVE: Art. 1º As Normas Regimentais da Câmara Municipal de Conceição do Coité passam a vigorar com as seguintes alterações. Art. 2º A Resolução n. 252, de 06 de abril de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - Nova redação do Art. 56, de seus parágrafos, acrescido do § 6º: “Art. 56. São considerados Líderes os Vereadores escolhidos pelas representações partidárias, pelo Governo Municipal, pelo Bloco da Oposição e pelo Bloco dos Independentes, que em nome destes se manifestam em Plenário, o que não impede que qualquer Vereador se dirija ao Plenário pessoalmente observado às normas regimentais (NR) § 1º O Líder e Vice-Líder do Governo serão indicados a qualquer momento pelo Prefeito Municipal; § 2º O Líder e Vice-Líder da Oposição e dos Independentes serão indicados a qualquer momento pela maioria dos Vereadores que integrarem os respectivos blocos. § 3º A indicação do Líder e Vice-Líder de Bloco não pode recair sobre os membros da Mesa Diretora. § 4º O Vereador poderá comunicar por escrito a Mesa Diretora, a qualquer momento, sua opção de integrar apenas um Bloco ou deixar de participar deste. § 5º O Vereador no exercício da Liderança ou Vice-Liderança do Governo não poderá atuar como Relator nas matérias de iniciativa do Poder Executivo. § 6º O Vice-Líder substitui Líder na sua ausência.” II – Nova redação do § 5º do Art. 57: “§ 5º Os Vereadores de partidos com apenas um Vereador serão representados pelo Líder do Bloco ao qual aderir.” (NR) III – O Art. 57 fica acrescido do § 6º: “O Líder partidário será substituído em Plenário, na sua ausência, pelo Vereador mais votado do partido que estiver presente.”

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA IV – Nova redação dos parágrafos 1º e 2º do Art. 74: “§1º A prorrogação das sessões ordinárias poderá ser determinada pelo Plenário pelo tempo estritamente necessário à conclusão de discussão e votação de matéria cuja discussão já tenha sido iniciada ou para concluir a Ordem do Dia. §2º O Requerimento de prorrogação poderá ser apresentado antes que o Presidente declare encerrada a sessão.” (NR) V – O Art. 87 fica Acrescido dos parágrafos 5º e 6º : “§ 5º O Intervalo previsto no inciso VI somente ocorrerá antes da Ordem do Dia por solicitação de um Líder ou seu substituto. § 6º Serão distribuídos para os Vereadores, por meio eletrônico, dados resumidos das proposições aceitas pela Presidência que serão apresentadas ao Plenário” (AC) VI – Nova redação do § 1º do Art. 67, acrescido dos incisos I a IV, revogados os parágrafos 2º e 4º. Art. 67. Recurso é toda petição de Vereador ou Vereadores ao Plenário contra ato do Presidente da Câmara, do Presidente de Comissão Permanente ou Especial. §1º O recurso poderá ser interposto dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da ciência do fato, mediante petição dirigida ao Vice-Presidente da Câmara Municipal, o qual conduzirá todo processo até o julgamento, na ausência ou omissão substituído pelo Secretário, cujo recurso terá o seguinte rito: I – Imediata remessa à Assessoria Jurídica para se pronunciar em 24 (vinte e quatro) horas; II – O Vice-Presidente deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas seguintes, independente do pronunciamento da Assessoria Jurídica, publicar seu despacho de aceitação ou não, acatamento ou não do efeito suspensivo e notificação para que o Presidente apresente sua defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias. III – Recebida a defesa prévia será designado Relator, de partido e de bloco diferente do(s) autor(es), na hipótese de impossibilidade, a escolha será mediante sorteio, para se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias. IV – O Parecer deverá ser acompanhado de Projeto de Resolução que vise solucionar a situação concreta e situações semelhantes futuras. V – Recebido o Parecer, será o recurso incluído obrigatoriamente na pauta da ordem do dia da sessão subsequente, salvo se esta for de pauta exclusiva. VI – No julgamento a discussão será iniciada pelo Autor ou primeiro subscritor, pelo Relator, pelos demais Vereadores e concluída pelo autor do ato impugnado. VII – Autor, Relator e Presidente discutirão por até 10 (dez) minutos os demais Vereadores 5 (cinco) minutos.” (NR) Art. 2º A Resolução n. 213, de 15 de junho de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – Nova redação do inciso V, do Art. 4º:

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA “V – apurar omissões e falhas na tramitação dos processos relativos a Recursos contra Ato do Presidente;” (NR) II – Nova redação do caput Art. 5º, revogados os parágrafos 2º e 3º: “Art. 5º O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será composto de 03 (três) membros titulares, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participem da Casa.” (NR) III – Nova redação do Art. 6º: “Art. 6° Não poderão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o Presidente e Secretário da Câmara Municipal e os Vereadores, quando:” (NR) Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Conceição do Coité, 11 de setembro de 2019 ERNANDES LOPES DA SILVA PRESIDENTE IVALDO ARAUJO ALMEIDA VICE-PRESIDENTE ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO SECRETÁRIO JUSTIFICATIVA Para atualizar o Regimento Interno e Resolução n. 213/2011.

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Gabinete da Presidência EDITAL O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme deliberação plenária ocorrida em 16 de setembro de 2019, CONVOCA Audiência Pública com o objetivo de discutir sobre a Campanha SETEMBRO AMARELO – Campanha em prevenção ao suicídio, valorizando a vida, a realizar-se dia 25 de setembro de 2019, às 19h, na Sede do Poder Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 17 de setembro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADORA ELIZANE INDICAÇÃO Nº 100/2019 INDICA a reforma da Praça do Povoado Ipoerinha, neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2019, através da Unidade Orçamentária nº 10.14 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que a Praça está sem manutenção há muito tempo, e a comunidade está ansiosa para o acontecimento da reforma. Considerando que a reforma vem trazer lazer para as crianças, jovens e adultos, daquela comunidade. INDICA a Reforma da Praça do Povoado de Ipoerinha, neste município. Dê-se conhecimento desta indicação a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de setembro de 2019. Elizane de Pinho Cana Brasil Vereadora ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretário da Mesa

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 101/2019 Indica a pavimentação asfáltica das principais vias do Distrito de Juazeirinho. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do Regimento Interno – Resolução n. 252, de 06 de abril de 2016, Considerando a existência Dotação Orçamentária na Unidade Executora: 08.08.00 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Elemento de Despesas: 15.451.0009.1013 - Pavimentação e Drenagem de Ruas na cede, Dist e Povoados Considerando a antiguidade e situação irregular do calçamento da via principal do Distrito; Considerando o grande volume de tráfego e importância do nosso Distrito enquanto ligação entre municípios da região; INDICA: A Secretaria infraestrutura do município de Conceição do Coité a pavimentação asfáltica das principais vias do Distrito de Juazeirinho. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 Setembro de 2019 Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza-PRB Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 117 Ata da Sessão Ordinária de 09 de setembro de 2019. Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal. Ausentes os Vereadores: Danilo, Betão, Juçara e Analene. Justificadas ausências de Betão, Juçara e Danilo. Avisos da Presidência: O Presidente falou respeito de sua participação em alguns eventos no Município durante o final de semana. Solidarizou-se com as famílias enlutadas, em virtude do trágico acidente no final de semana e informou a transmissão da sessão pelo site oficial da Câmara Municipal. Audiência Pública, 11 de setembro de 2019, para apresentação da LOA 2020. Expedientes: Requerimento Nº 50/2019 de autoria do vereador Araújo, Moção de Aplausos ao Educandário Menino Jesus. Presente a Vereadora Analene. Discutiram: Araujo, Lindo de Neuza, Iêdo, Elizane, Analene, Gel de Tetê. Em votação, aprovado por todos. Requerimento Nº 51/2019 de autoria da vereadora Elizane, Moção de Aplauso à Banda Marcial Escudeiros de Coité. Discutiu a autora da matéria, Vereadora Elizane. Em votação, aprovado. Oficio Nº 001/2019, da direção do Colégio Estadual Professora Olgarina P. Pinheiro; o Presdiente informou que tomará posição juntamente com os demais Edis. Ofício do GP – Encaminhando cópia da Lei 881/2019, que “Institui o dia municipal do cicloturismo”. Deliberação sobre Indicações: Indicação Nº 97 /2019, de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica a reforma da Praça do Bairro do Açudinho”. O Vereador Gel de Tetê, justificou ausências dos vereadores Juçara e Danilo, através do correio eletrônico. Participaram da discussão: Pedrinho, Lindo de Neuza, Nego Jai, Gel de Tetê, e Iêdo. Em votação, aprovada. Por se tratar de matéria de sua autoria, o Presidente passsa a Presidência ao Vice Presidente, Vereador Ivaldo Araujo. Indicação Nº 98/2019, de Autoria do Vereador Ernandes, que “Indica Reforma da quadra poliesportiva da Escola Amâncio Pereira da Silva, na fazenda Sítio II”. Participaram da discussão: Ernandes, Pedrinho, Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Silvan, Jai, Elizane. Em votação, aprovada por todos. Ordem do Dia: Projeto de Resolução Nº 13/2019, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que estabelece horário das sessões da câmara municipal. Em discussão e votação (projeto em regime de urgência

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 118 especial). Em discussão, fizeram uso da palavra: Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Ernandes, Iêdo, Jai, Analene. Aprovado por todos os presentes. Projeto de Lei Nº 18/2019, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que denomina arraiá no distrito de Juazeirinho como Maria Neuza Morais Carneiro – Arraiá Neuza de Daço. Em segunda discussão e votação. Discutiu o autor, Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por todos. Projeto de Resolução Nº 12/2019, de autoria do Vereador Gel de Tetê de Oliveira. Em primeira discussão. Não houve manifestação. Intervalo regimental. Solicitada suspensão do intervalo regimental pelo Vereador Nego Jai. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre: Sr. Edmilson Pinto de Araújo, saudou o público presente e iniciou suas palavras falando a respeito do prefeito ter sido acionado pelo MP por contratar serviços sem licitação, atitude segundo ele vergonhosa, em virtude do mesmo se autodenominar íntegro e honesto. Afirmou que o Prefeito não tem compromisso com o povo de Conceição do Coité, e que chega de tanta vergonha, ele não tem compromisso com o nosso povo. Sr. Gilson Mota da Silva saudou o público presente e vereadores. Iniciou suas palavras falando a respeito do convite para evento com participação de psicólogo que proferirá palestra sobre o tema esporte e cidadania no Ministério Reencontro. Não há vínculos com partidos políticos nem igrejas. Falou a respeito da criação do projeto da biblioteca pública e de um espaço para atendimento a pessoas que serão diretamente beneficiadas através da proposta. Sr. Gilvan dos Reis Moreira informou que por motivo de viagem não chegaria a tempo, ficando remarcado para uma próxima data a ser definida. Uso da palavra, pelos Líderes: Jai pelo DEM, saudou os presentes e falou a respeito do PL, que ainda tramita nesta Casa nas Comissões permanentes, a respeito do anexo III, fls. 29, que trata de taxas e agua e esgoto a serem coletadas pelo Município. Analene pelo PT parabenizou a Secretária Municipal de Educação pelo empenho no desfile cívico de 07 de setembro, com tema “empatia”. Parabenizou a Escola João Paulo Fragoso pelo belíssimo trabalho apresentado à comunidade coiteense. Parabenizou Gil e demais amigos que juntos decidiram fundar essa biblioteca pública, buscando recuperar as vidas de muitas pessoas. Falou também da sua felicidade nas eleições do PT para as lideranças nacional, estadual e municipal. Criticou o atual governo federal e parabenizou o seu partido e sente muito orgulho em participar dele.

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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 119 Pedrinho pelo PRB saudou a todos e parabenizou a comunidade do Correia. Parabenizou também o discurso do Sr. Edmilson na Tribuna desta Casa, quando afirma arbitrariedades do Gestor Municipal e criticou o atual prefeito municipal por não cumprir suas promessas de campanha. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente Vereador Eranandes, passou a Presidência ao Vice Presidente Vereador Ivaldo Araujo. Ernandes saudou os presentes e mais uma vez citou seus sentimentos às famílias enlutadas, em virtude do trágico acidente no final de semana. Parabenizou a realização de evento na Vargem que serve para reforçar e unir cada vez mais a comunidade. Aproveitou para parabenizar o Ministério Reencontro, projeto que foi divulgado na Tribuna pelo Sr. Gilson Mota. Trouxe questionamentos a respeito do transporte de estudantes da região Vargem/Laranjeiras, estudantes estes que são alunos de Bandiaçu. Segundo in formações alguns alunos afirmam terem sido feridos durante o transporte escolar, em virtude dos bancos estarem com as ferragens expostas, provocando transtornos e afirmou que esta Casa buscará providências com relação ao ocorrido. Gel de Tetê saudou a todos e afirmou usar a tribuna para parabenizar a nova Presidente do PT em nossa cidade, Flavia Amâncio Carneiro, que dará continuidade ao trabalho desenvolvido ao longo da história do PT em nossa cidade. Parabenizou o Sr. Gilson pela iniciativa do Projeto Ministério Reencontro que, em conjunto com os demais companheiros, serve para nos mostrar o quanto a vontade de se fazer o bem é válida e se faz necessária. Silvan saudou os presentes e falou a respeito da fala do vereador Pedrinho, com relação às críticas proferidas contra a gestão atual. Chamou atenção do Vereador Pedrinho com relação ao que é colocado na Tribuna haja visto que até seus colegas de bancada, repreendem às vezes suas atitudes com relação ao que é dito de forma desnecessária, afirmando ainda que chegam a pedir que os microfones não funcionem durante a sua fala. Momento de agitação no Plenário em virtude do que foi proferido pelo Vereador Silvan. Dando continuidade, o Vereador Silvan finalizou suas palavras falando a respeito o empenho do Gestor em transformar Coité numa cidade melhor para todos. Lindo de Neuza saudou os presentes e criticou os ataques proferidos no Plenário por Vereadores, focando seu discurso no que foi dito pelo Vereador Silva. Aproveitou a oportunidade para lembrar aos

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Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 120 colegas Vereadores que o Vereador Pedrinho, eleito pelo voto direto da população, que atingiu mais de 1.000 (um mil) votos, é representante legal do povo, e como tal tem todo direito sim de ter sua importância e sua representatividade nesta Casa garantida. Afirmou ainda a importância de cada um na sua linha de oposição ou situação, mantendo o devido respeito para que o objetivo se faça que é representar o povo de forma limpa e transparente. O Vereador Silvan afirmou ter sido citado pelo Vereador Lindo de Neuza e requereu direito de resposta na Tribuna. O Presidente, Vereador Ernandes, esclareceu que o Vereador Lindo de Neuza não o ofendeu em momento algum e que por esse motivo, a solicitação de direito de resposta não caberia naquele momento. Aproveitou ainda para chamar atenção do Vereador Silvan com relação a sua postura na Tribuna, já que naquele momento percebeu um tom desnecessário com relação ao colega Vereador e um comportamento não condizente com o que se espera de um representante do povo. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. A Vereadora Analene questionou o motivo pelo qual não foi concedida a apalavra à mesma. O Presidente afirmou não ter percebido sua inscrição parea uso da fala. Ela afirmou não ser mais necessário, já que os demais colegas e estavam se retirando do plenário. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.

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Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 121 Ata da Sessão Ordinária de 16 de setembro de 2019. Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal. Ausentes os Vereadores: Iêdo, Jai, Analene. Avisos da Presidência: Agradeceu o acolhimento da Igreja Assembleia de Deus em Santa Rosa, agradeceu a acolhida do povo da região de Sambaíba. Agradeceu também o pessoal da Jibóia e Italmar por visitas efetuadas a estas localidades. Aviso de autoria do Vereador Iêdo (justificando ausência);Leitura dos expedientes: Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2019, da Mesa Diretora, que “Altera dispositivo do Código de Processo legislativo”. Presente o Vereador Jai; Projeto de Resolução 14/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “altera dispositivo do Regimento Interno”. Requerimento Nº 52 /2019 de autoria do vereador Lindo de Neuza, moção de aplauso para o grupo de montaria CGC pela cavalgada. Discutiu o autor da matéria. Em votação, aprovado por todos. Para deliberação de matéria de sua autoria, o Presidente, Vereador Ernandes, passa a presidência para o vice presidente, Ivaldo Araujo. Requerimento Nº 53/2019 de autoria do vereador Ernandes, Audiência Pública para se tratar do setembro amarelo a ocorrer dia 25/09/2019, a partir das 19h, na Sede do Poder Legislativo. Discutiu o Vereador Ernandes. Em votação, aprovado por todos. Deliberação sobre Indicações: Indicação Nº 99 /2019, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica ao Prefeito Municipal contratação de agente de segurança para o Hospital Português”. Discutiram: Raimundo, Betão, Nego Jai. Retirada pelo autor após deliberação plenária ao requerimento de retirada. Indicação Nº 100 /2019, de autoria da Vereadora Elizane, que “Indica reforma da Praça do Povoado de Ipoeirinha”. Discutiram: Elizane. Aprovada por todos. Indicação Nº 101 /2019, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica pavimentação asfáltica das principais vias do Distrito de Juazeirinho”. Discutiram: Lindo de Neuza. Aprovada por todos. Não há matérias pautadas para Ordem do Dia. Intervalo regimental. (10 minutos) Solicitada a dispensa do intervalo pelo Vereador Lindo de Neuza. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre: Sr. Gilvan dos Reis Moreira saudou os presentes e agradeceu a oportunidade de se fazer presente na Tribuna. Solicitou

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Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 122 apoio à região de Canta Galo, afirmando que aquela localidade está abandonada. A praça do Morro também necessita de cuidados e a comunidade fez mutirão com o intuito de melhorar mas, ainda aguarda a iniciativa do poder público. Também solicitou soluções com relação à Praça do distrito de Bandiaçu e pediu que os vereadores pudessem passar por estas regiões para ver com seus próprios olhos o trabalho que não está sendo feito. Boa Vista de Aroeira também está abandonada e solicitou do poder Público mais presença nesta região e demais citadas anteriormente. Questionou a situação da pista Coité/Bandiaçu no trecho de entrada do Feitiço. Solicitou mais apoio com a limpeza nas localidades, já que a coleta de lixo não está sendo feita como se deve. Srª Nadja Poliana Ferreira Goes saudou a todos e iniciou suas palavras falando a respeito da dificuldade em conseguir carro para consulta médica de sua filha na cidade de Feira de Santana. Segundo ela, o Sr. Dinho, responsável pelo transporte afirmou não ter carro para leva-la com sua filha para atendimento médico. Ao sair da consulta percebeu o carro da saúde de Conceição do Coité estacionado à frente do respectivo consultório. Solicitou mais atenção do Prefeito com relação a esse tipo de tratamento dispensado à população. Uso da palavra, pelos Líderes. Jai pelo DEM, saudou os presentes e iniciou suas palavras solicitando informações ao Prefeito Municipal ou à bancada de situação a respeito da direção do Sindicato a respeito de depósitos altos feitos na conta do Sindicato dos Servidores e, logo em seguida, acontecem telefonemas para estorno dos respectivos valores para as contas do Município. Questionou a transparência e o zelo como dinheiro público. Configurada maior ilegalidade por parte desse governo que preza a transparência que não existe. O Governo tem que dar explicação à sociedade coiteense. Outra questão é a saúde municipal, equipe 01 (Distrito de Salgadália) 90 noventa dias sem atendimento médico. Não há gestão pública, há uma digestão que vive na falácia e na manobra. Pelo PRB, Lindo de Neuza saudou os presentes e dirigindo suas palavras a bancada da situação e a secretária de educação, questionou o corte de energia na quadra poliesportiva na localidade de Maxixe. Havendo necessidade de reforma das quadras, acontece um corte de energia que priva a juventude de práticas esportivas. Gostaria muito dos esclarecimentos da Secretária Municipal de educação com relação ao fato. A jovem que utilizou a Tribuna desta Casa, questionou o

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Página: 16 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 123 fato de não conseguir transporte para atendimento médico fora da cidade, gostaria de afirmar que isso acontece em todo o Município e, pasmem, muito mais do que vocês imaginam. O carro não está a disposição de todos, apenas para os amigos do rei. O povo deve ser tratado de forma igualitária, com respeito, afinal a população merece. Pelo PSD, Raimundo Carneiro saudou a todos os presentes e agradeceu ao Prefeito Municipal pelo atendimento na manutenção das estradas de Juazeirinho e região. Em parte cedida ao Vereador Danilo, este afirmou que a máquina estava passando primeiro na estrada dos bois, em virtude do período chuvoso, garantindo assim um acesso melhor às demais localidades. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados: Elizane saudou a todos e iniciou suas palavras falando a respeito da má gestão do Governo Municipal, e que diversas vezes o não para acesso aos carros é mais normal do que se imagina. Motorista sem habilidade na cidade de Salvador, acabou se perdendo e atrasando os atendimentos. Para ir a um hospital com pacientes deve-se ter segurança e o devido conhecimento para que possa chegar no horário e não comprometer os pacientes, afinal, muitos saem da cidade às 02h da madrugada. As vezes temos que mandar carros particulares para atender as necessidades. A saúde é dever e obrigação do gestor que aí está e o respeito à população deve ser exercido. Gel de Tetê saudou a todos e, na oportunidade afirmou que pelas colocações nesta noites, está claro que estamos exercitando subir aos palanques. Com relação à saúde de Coité, estou disposto a qualquer momento, em qualquer situação, com minha bancada e a bancada de oposição, fazermos uma Audiência Pública sobre a Saúde Pública. Desafio qualquer vereador a buscar informações a respeito de como é feito o processo de marcação. Com relação ao que foi dito com relação ao depósito na conta do sindicato, cabe a nós fazermos uma CPI e não levantar suspeita de desvio de dinheiro. Questiono que vínculo tem o referido sindicato com o Município, afinal ficou clara a inimizade política com esta entidade. Sempre defenderei a bandeira da honestidade do Prefeito Assis. Juçara saudou a todos e falou a respeito dos maus tratos com animais nas ruas de Coité. Falou também do trabalho desenvolvido no cuidado e respeito que devemos ter com esses animais. Estamos realizando castrações diversas de cachorros e felinos em todo o Município. Também falou a respeito de erros que podem vir a ocorrer através de depósitos, e

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Página: 17 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 124 que errado seria se a entidade não estornasse o referido valor, por reconhecer que o montante não pertence ao mesmo. Com relação ao transporte da saúde, mencionado anteriormente pela Srª Poliana, afirmou que muitas das vezes, chegou a ver pessoas chegarem ao ponto onde os pacientes aguardam para viajar, sem marcar e, em virtude de não estar na lista, não haver lugar para que possa viajar. Afirmou ainda que viaja como acompanhante e muitas das vezes também como paciente, afinal, muitas especialidades ainda não são ofertadas, como por exemplo serviços de tratamento ao câncer, pela saúde municipal, motivo pelo qual as pessoas são levadas a serem atendidas em Feira de Santana ou na capital. Silvan saudou a todos e iniciou suas palavras falando a respeito do seu trabalho na saúde de Coité. Afirmou ser preocupante o caso e que jamais defenderemos o erro. Uma coisa é errar e outra é agir por má fé. Concordo com o que foi dito pela Vereadora em parte. Com relação ao repasse que o Vereador Jai falou, afirmou que colocar dinheiro na conta do sindicato dos servidores é quase improvável, em virtude de estarmos falando de uma instituição que tem seu posicionamento político contrário ao gestor. Não faremos vista grossa de forma alguma. Poliana está certa em reclamar, contudo devemos entender que temos mais de 68.000 habitantes, e é uma grande quantidade de carros que circulam diariamente, contudo, ainda não há como servir a todos, alguém sempre ficará sem atendimento. Há certos atendimentos que o Município ainda não oferece e, em virtude disso, devemos compreender que estes pacientes devem ser relocados para a capital sim. Falou a respeito do tratamento dispensado ao vereador Danilo por parte dos colegas Edis. A Presidência esclareceu que se a Presidência desta Casa para que os vereadores modifiquem suas posições de fala, isso pode vir a gerar atritos futuros. O Vereador poderia pedir uma parte a qualquer vereador, inclusive da sua bancada, apenas não podemos abrir precedente para esse assunto. Lindo de Neuza complementou a fala do Vereador Jai com relação aos depósitos efetuados na conta do sindicato dos servidores. Fica claro que se trata de pagamento irregular, não tem como justificar transferências de recursos a entidades que o Município não tenha valores a serem pagos. A providência virá através dos órgãos fiscalizadores. Hoje ouvimos reclamações ao Presidente da Casa com relação a arbitrariedades, contudo, nunca vi nesta Casa um vereador passar o uso da sua fala a outro

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Página: 18 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 125 vereador e não vejo em momento algum perseguição a qualquer vereador que seja. Nego Jai mais uma vez na Tribuna, aproveitou a oportunidade para pedir desculpas à Srª Poliana com relação a sua declaração na Tribuna da Casa. O dinheiro do FUNDEB tem destinação, a finalidade deste dinheiro é específica. Como prestar contas com tantas situações onde os estornos foram feitos? Questionou o Vereador. Com relação à saúde municipal, é impossível falar e não mencionar os vários constrangimentos. O Prefeito fez reunião e afirmou que acredita que em 30 dias, haverá médico no PSF em Salgadália, mas o dinheiro do PSF está vindo. Devemos nos fazer presentes na Tribuna desta Casa para externarmos a verdade, devemos falar desse governo de vergonha, que está tornando a população indignada e perseguindo aqueles que desafiam falar as verdades encobertas pelo município. Raimundo Carneiro afirmou nunca ter visto nada demais e que sempre conseguiu marcar viagens com relação aos pacientes que o procuravam. Em parte cedida, Gel de Tetê afirmou que em momento nenhum disse que o discurso da senhora Poliana ofendia o município. Afirmei que a tribuna deve ser exercida para tratar do que faz bem ao povo. É um direito da população utilizar a tribuna para reclamar de atitudes erradas, principalmente se estas forem cometidas por servidores públicos municipais, devem sim ser punidos conforme previsto na forma da Lei. Devemos passar para a população a verdade com as respectivas provas para maiores esclarecimentos a toda a população. XII festa dos caminhoneiros no clube ACCA. Pedrinho saudou a todos e iniciou suas palavras agradecendo a Deus pela oportunidade. Parabenizou a comunidade do Correia pela organização da equipe responsável pelo evento. Todos os vereadores foram eleitos pelo povo e é o povo que devemos defender. Tudo que a situação batia no passado agora está certo. Nós da oposição estamos tapando o buraco do governo, estamos na estrada todos os dias com nossos transportes, levando pacientes para os demais locais. Em parte cedida, Elizane dirigindo-se à Vereadora Juçara, parabenizou o fato de a mesma conseguir atuar como acompanhante nos carros de saúde, e muitos tiveram seus direito de acompanhante negados. Pedrinho afirmou que as pessoas que necessitam da saúde e educação repensarão a respeito do que realmente querem para suas vidas. Lindo de Neuza em parte cedida falou a respeito da dificuldade como carro para a cidade de Feira de Santana. O

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Página: 19 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 126 Vereador Ernandes saudou a todos e iniciou suas palavras parabenizando a coragem da Srª Poliana em vir até esta tribuna reivindicar mais respeito à população. Falou também a respeito de um telefonema que recebeu de uma senhora chamara Eliana, que chorava angustiada necessitando de um carro que a trouxesse para Coité, pois já estava de alta médica, após procedimento cirúrgico e, não conseguia carro para retornar. Afirmou ter ligado para Dinho, e que o mesmo sinalizou que não poderia disponibilizar veículo algum naquele momento e que estaria viabilizando para amanhã. Algumas reivindicações foram feitas com relação a viabilizar água para a população, uma solicitação recebida foi a de Maracujá, e é importante que se cobre a EMBASA providências com relação a isso, até porque estamos numa região atingida por longas estiagens e muitas famílias na zona rural ainda enfrentam problemas desse tipo. A BA 120 Coité/Riachão, devemos ver a possibilidade de se colocar postes de iluminação, tornando a cidade esteticamente falando mais bonita e consequentemente auxiliando também na tranquilidade para os moradores. Nego Jai como Líder da oposição, afirmou que recebeu agora a informação de que a falta de um médico no PSF chega a comprometer 1000 famílias. Aproveitou também para falar a respeito do veto parcial do Poder Executivo com relação ao Projeto de Lei do REFIS, aprovado por esta Casa, especificando alguns pontos que foram alterados pelo Poder Legislativo, em prol do benefício da população, mas não muito bem vistos pelo Poder Executivo. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.