Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 828
quarta-feira, 5 de outubro de 2016
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5 ☷Ano: VIII ☷ 5 de outubro de 2016 ☷ Edição Ordinária nº. 0828 ☷Caderno 1☷Página: 1☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO . •Portaria nº. 937 de 05 de outubro de 2016 - Concede férias à servidora Nancy Ramos Araújo. •Portaria nº. 938 de 05 de outubro de 2016 - Dispõe sobre pronunciamento técnico no processo legislativo. www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 132272280001 60 Assinado digitalmente por: CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 ND: CN = CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 13227228000160 C = BR O = ICPBrasil OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Data: 2016.10.05 20:48:05 -02'00' Motivo: O documento está certificado Local: Conceição do Coité/BA Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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☷ Ano: VIII☷ 5 de outubro de 2016 ☷ Edição Ordinária nº. 0828☷Caderno 1☷ P •Página: 2• PORTARIA Nº 937 De 05 de outubro de 2016 Concede férias à servidora Nancy Ramos Araújo. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 33, Incisos II e XXX, do Regimento Interno: Considerando o Processo protocolo n. 226 RESOLVE: Art. 1º Concede, nos termos requerido, férias à servidora Nancy Ramos Araújo, Técnico Legislativo II, lotada na Coordenação Parlamentar, relativas ao período aquisitivo de 2015/2016, a serem gozadas do período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 05 de outubro de 2016. Ivaldo Araújo Almeida Presidente PORTARIA Nº 938 De 05 de outubro de 2016 Dispõe sobre pronunciamento técnico no processo legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno e Art. 7º da Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015: RESOLVE: Art. 1º Os pronunciamentos técnicos serão emitidos nos termos do Art. 7º, VII, Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015 e anexado aos respectivos processos legislativos antes de sua remessa para apreciação de Comissão de Justiça ou de Relator “Ad hoc”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 05 de outubro de 2016. Ivaldo Araújo Almeida Presidente Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL