Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 80

terça-feira, 24 de setembro de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA–BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 24 de setembro de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0080 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PAUTA DA 15ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019. »PAUTA DA 16ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019. »ATA DA 13ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 14ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO. Presidente: Jean Carlos Cardoso Silva 1º. Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CDKM SOLUCOES E Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita ADMINISTRATIVA o=ICP-Brasil, Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM LTDA SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 M:1565353300014 Localização: Salvador/BA. Dados: 2019.09.24 19:47:44 -03'00' 0 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 26 DE SETEMBRO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 26 de setembro de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Educação Obras e de Serviços Públicos e Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº. 004/2019 aderindo a Emenda Substitutiva n° 001/2019 ao Projeto de Lei – Altera a lei n°. 1.131 de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Criação do CAPENE – Centro de Atendimento Pedagógico a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais e dá outras providências – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Resolução nº. 022/2019 – Dispõe sobre alteração no parágrafo 1° do 79 da Resolução n°. 020 de 09 de dezembro de 2010 (Regimento Interno Cameral) e dá outras providências – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira e do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 267/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo colabore com as equipes de futebol que estão participando do campeonato dos amigos – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 268/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize cadeiras de rodas para os Postos de Saúde da Família (PSF) – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 269/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo elabore um programa de mutirão de limpeza – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 270/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize melhorias no sistema de iluminação pública da comunidade de Caracol – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 271/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a instalação de Internet Wi-Fi nas praças – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 272/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a coleta de lixo da comunidade de II Aguada – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 274/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma unidade de saúde satélite na comunidade Caracol – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 275/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Rua Macaúba situada no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Moção de aplausos - Direcionada a senhora Drª. Tereza Cristiane Cordeiro de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher OAB Subseção Serrinha pela realização do Seminário da Mulher no mês de agosto de 2019 – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Projeto de Lei Legislativo nº. 037/2019 - Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do município de Serrinha Bahia, e dá outras providências - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei Legislativo nº. 038/2019 - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Serrinha - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 306/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a revitalização do Açude do Gravatá - Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 307/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação das chamadas Lombo-faixas na Av. Getúlio Vargas nas imediações do Jardim da Estação - Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 308/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação de Lombadas na estrada da comunidade de Guanabara - Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 309/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação da 1° Travessa Lomanto Júnior situada no bairro da Vaquejada - Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 310/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a denominação da creche instalada na comunidade de Sucupira II com nome Creche Municipal Ernesto Ferreira da Silva “in momorian” - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 311/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a melhorias na iluminação pública da Rua George Müller Nogueira - Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 312/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto para a Rua Tome Passos no bairro da Vaquejada - Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 313/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da Praça Antônio Conselheiro no bairro da Vaquejada - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2019 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Fruticultura no Município de Serrinha – Ba, e dá outras providências - Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em pauta para conhecimento dos demais vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº. 040/2019 - Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade, no Município de Serrinha e dá outras providências - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em pauta para conhecimento dos demais vereadores. Uso da Tribuna – pronunciamento da senhora Maria Vanelma Damião Mota, diretora do CAPENE, sobre as ações no CAPENE. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ORDEM DO DIA Parecer da Comissão de Educação Obras e de Serviços Públicos e Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº. 004/2019 aderindo a Emenda Substitutiva n° 001/2019 ao Projeto de Lei – Altera a lei n°. 1.131 de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Criação do CAPENE – Centro de Atendimento Pedagógico a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais e dá outras providências – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Resolução nº. 022/2019 – Dispõe sobre alteração no parágrafo 1° do 79 da Resolução n°. 020 de 09 de dezembro de 2010 (Regimento Interno Cameral) e dá outras providências – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira e do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 267/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo colabore com as equipes de futebol que estão participando do campeonato dos amigos – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 268/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize cadeiras de rodas para os Postos de Saúde da Família (PSF) – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 269/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo elabore um programa de mutirão de limpeza – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 270/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize melhorias no sistema de iluminação pública da comunidade de Caracol – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 271/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a instalação de Internet Wi-Fi nas praças – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 272/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a coleta de lixo da comunidade de II Aguada – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 274/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma unidade de saúde satélite na comunidade Caracol – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 275/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Rua Macaúba situada no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos - Direcionada a senhora Drª. Tereza Cristiane Cordeiro de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher OAB Subseção Serrinha pela realização do Seminário da Mulher no mês de agosto de 2019 – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 26 DE SETEMBRO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 26 de setembro de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Projeto de Lei do Executivo nº. 004/2019 – Altera a lei n°. 1.131 de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Criação do CAPENE – Centro de Atendimento Pedagógico a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais e dá outras providências – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.230/2019 – Em Redação Final. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 276/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um parque infantil para a Escola Antônio Alves da Silva Filho localizada na comunidade de Tabuleiro de Bela Vista - Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 277/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize melhorias na iluminação pública do Sitio Baixa d’água - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 279/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um parque infantil e melhorias da iluminação na comunidade de Maroto - Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 280/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora na estrada da comunidade de Vertente/Água Boa - Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 281/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Travessa Paulo Afonso localizada no bairro da Cidade Nova - Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 282/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reposição das lâmpadas da iluminação pública da Rua Antônio José da Anunciação localizada no bairro do CASEB - Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 283/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reposição das lâmpadas da iluminação pública da comunidade de Guanabara - Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 284/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da Escola José Soares da Silva localizada no povoado das Flores - Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 285/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora nas ruas localizadas no bairro do Caseb - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 286/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize fisioterapeuta para atender os idosos em seus domicílios - Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 287/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de praça com parque infantil na comunidade de Malhada da Onça - Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 289/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma do alambrado e da quadra de esporte localizada no Conjunto Habitacional Urbis I - Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 290/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na Av. Lomanto Júnior próximo a BR 116 no bairro da Rodagem - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 291/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a substituição das lâmpadas da iluminação pública do povoado das Flores - Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 11 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Moção de Aplausos – Direcionada ao Grupo de Apoio à Cultura Popular do Nordeste e Meio Ambiente, pela realização V Seminário Caatinga Viva - Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Indicação nº. 314/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora na estrada da comunidade de III Aguada Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 315/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a revitalização do Açude do Gravatá - Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 316/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a revitalização do campo de futebol localizada no fundo da associação do bairro do Cruzeiro - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 317/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto para as transversais da Av. Manoel Novais no bairro da Rodagem - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Serrinha e dá outras providências - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Uso da Tribuna – pronunciamento da senhora Viviane Mota Ramos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre a situação de relevante interesse social, relativo aos direitos da pessoa com deficiência. ORDEM DO DIA Projeto de Lei do Executivo nº. 004/2019 – Altera a lei n°. 1.131 de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Criação do CAPENE – Centro de Atendimento Pedagógico a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais e dá outras providências – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.230/2019 – Em Redação Final. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 12 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 276/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um parque infantil para a Escola Antônio Alves da Silva Filho localizada na comunidade de Tabuleiro de Bela Vista - Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 277/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize melhorias na iluminação pública do Sitio Baixa d’água - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 279/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um parque infantil e melhorias da iluminação na comunidade de Maroto - Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 280/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora na estrada da comunidade de Vertente/Água Boa - Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 281/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Travessa Paulo Afonso localizada no bairro da Cidade Nova - Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 282/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reposição das lâmpadas da iluminação pública da Rua Antônio José da Anunciação localizada no bairro do CASEB - Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 283/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reposição das lâmpadas da iluminação pública da comunidade de Guanabara - Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 284/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da Escola José Soares da Silva localizada no povoado das Flores - Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 13 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 285/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora nas ruas localizadas no bairro do Caseb - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 286/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize fisioterapeuta para atender os idosos em seus domicílios - Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 287/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de praça com parque infantil na comunidade de Malhada da Onça - Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 289/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma do alambrado e da quadra de esporte localizada no Conjunto Habitacional Urbis I - Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 290/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na Av. Lomanto Júnior próximo a BR 116 no bairro da Rodagem - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 291/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a substituição das lâmpadas da iluminação pública do povoado das Flores - Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada ao Grupo de Apoio à Cultura Popular do Nordeste e Meio Ambiente, pela realização V Seminário Caatinga Viva - Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 14 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezesseis horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes Vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria, José Raimundo Barbosa dos Santos, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, José Reis da Silva, , José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Projeto de Lei do Executivo nº 016/2019; Projeto de Lei do Legislativo nº 035, 036/2019; Indicações nº 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299/2019; Projeto de Lei Legislativo nº 037, 038/2019. Em tempo: constar que na 12º Sessão Ordinária do Corrente ano, os Vereadores: Flávio Ferreira, Jean Carlos, Alexandre Lima Júnior, José Moreira, Edylene Ferreira, Renildo de Miranda, Rosineide Lima, Mariana Cunha parabenizaram o programa Metanoia do radialista Paulo Jorge pelo tempo de exibição do mesmo, bem como o conteúdo abordado, exibição de 6 meses. Ofício do CAPENE solicitando uso da Tribuna, bem como do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Moção de Aplauso pelo aniversário da cidade pelo Deputado Jurandy Oliveira. Em tempo: justificar as ausências dos vereadores Edylene Ferreira, Rosineide Lima e por fim os trabalhos foram encerrados e para constar, eu Carla Firmo,

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Página: 15 lavrei a presente ata que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 19 de setembro de 2019.

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Página: 16 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes Vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Indicações nº 300, 301, 302, 303, 304, 305/2019. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: o Vereador Radson Rogério, que saudou a todos, agradeceu à gestão pelo serviço de passagem de máquina nas estradas rurais, solicitou redutor de velocidade na Av. ACM, próximo ao antigo Hospital ABC, parabenizou o Executivo pela creche na Comunidade de Subaé, solicitou providências com o córrego na rua Capitão Apolinário; o Vereador Reginaldo de Oliveira Mota saudou a todos, também agradeceu serviços nas estradas, solicitou apreciação do projeto do CAPENE e colocação em pauta, pediu contratação de eletricistas para serviço na zona rural, pediu que o Prefeito visite obras que estão sendo realizadas no município; o Vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, falou sobre a importância da Caravana Agroecológica nesta Casa para uso da Tribuna, falou sobre alguns eventos que acontecerão relacionados ao tema, falou sobre o cuidado do meio ambiente, fez uma referência a Paulo Freire fazendo um relato sobre

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Página: 17 o mesmo; a Vereadora Rosineide Lima saudou a todos, parabenizou o Dr. Plínio Carneiro pela passagem do seu aniversário, pediu substituição do parque infantil no centro de educação infantil na comunidade da Rodagem, parabenizou a inauguração da creche do CSU, cobrou iluminação pública na comunidade da Rodagem, solicitou limpeza, varredura e roçagem nas ruas do município, falou sobre audiência realizada nesta Casa sobre a prevenção ao suicídio citando a importância do assunto. Em tempo: foi dado pausa no Grande Expediente para uso da Tribuna pela Caravana Agroecológica, onde falaram de seus projetos e a importância do mesmo; o Vereador Alexandre Lima Júnior saudou a todos, parabenizou a Caravana Agroecológica pela fala na Tribuna, solicitou ronda rural na Comunidade de Aparecida, citou visita da Comunidade Colina das mangueiras pedindo providências com relação córrego a céu aberto, falou sobre sua participação na audiência com o tema “prevenção ao suicídio” realizada nesta Casa na manhã de hoje, falou sobre a apresentação de atletas do nosso município para Campeonato Baiano Feminino; o Vereador Renildo de Miranda saudou a todos, parabenizou o trabalho que o IFBAIANO vem desenvolvendo no território do sisal, bem como no município de Serrinha, parabenizou também ao Conselho do Meio Ambiente, voltou a falar sobre ações da Polícia Federal lembrando o período de crise em que estamos passando, pediu que seja vista a situação dos feirantes que comercializam em frente ao supermercado Chama, pediu atenção com serviço de “tapa buraco” no município, solicitou roçagem de modo especial nas comunidades de divisa, pediu melhorias no atendimento do PSF de três estradas que atende Mombaça, pediu intervenção para comerciante de fogos na entrada da cidade em relação a outro local para vender suas mercadorias, parabenizou serviços de estradas realizadas no município; o Vereador Alexandre dos Reis Menezes, saudou a todos, iniciou respondendo as demandas dos vereadores, falou sobre cronograma de iluminação pública, deu uma parcial sobre a reforma do Mercado Municipal, falou sobre o fortalecimento da Lei Maria da Penha citando novas regras, lembrou sobre encontro de filarmônica em nossa cidade, leu Moção de Aplauso que a cidade de Serrinha recebeu sobre serviços prestados no CAPENE, também lembrou evento que acontecerá na AABB para os empreendedores do município; a Vereadora Rosineide Lima pediu uma melhorada na limpeza interna da cidade de modo geral e por fim, a Sessão foi encerrada

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Página: 18 e eu, Carla Firmo, lavrei a presente ata, que depois de lida será assinada na Sala das Sessões em 09 de setembro de 2019.