Câmara de Ichu

Texto da edição nº 39

quarta-feira, 25 de setembro de 2019

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PODER LEGISLATIVO ICHU – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0039 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF / 2º. Presidente: Willian Gonçalves da Silva Carneiro QUADRIMESTRE DE 2019. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. Vice-Presidente: Eugênio Carneiro de Queiroz Filho 1ª. Secretária: Lucia M. Carneiro S. Cordeiro 2º. Secretário: Edivaldo Apolonio da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Ichu Rua: Juvêncio Carneiro s/n Bairro: Centro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2112 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA doSENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Salvador/BA M:15653533000140 Localização: Dados: 2019.09.25 18:43:55 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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0,00 0,00 0,00 663.437,58 Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 961.531,34 910.924,43 LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 1.012.138,26 663.437,58 16.868.970,92 - 16.868.970,92 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 64.400,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 599.037,58 Pessoal Inativo e Pensionistas 663.437,58 LIQUIDADAS (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40% 5,70% 6,00% 3,93% % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS Pessoal Ativo DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre 1/6 1/3 Página 1 de 2 Página: 2

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Willian Gonçalves da Silva Carneiro Presidente 6,00% 3,93% 0,00% Carlos Lucas Carneiro Lima Controlador 0,00% 3,93% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) Excedente ( c ) =(b-a) 3º QUADRIMESTRE DE 2019 <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo % DTP (a) (b) 1º QUADRIMESTRE DE 2020 Woody Allen Almeida dos Santos Contador - CRC/BA 041.889/O-8 <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2º QUADRIMESTRE DE 2019 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre 2/6 2/3 Página 2 de 2 Página: 3

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Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Carlos Lucas Carneiro Lima Controlador SOBRE A RCL 5,70% 3,93% 6,00% 16.868.970,92 Woody Allen Almeida dos Santos Santana Contador - CRC/BA 041.889/O-8 961.531,34 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Willian Gonçalves da Silva Carneiro Presidente 663.437,58 1.012.138,26 VALOR VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VII (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre 3/6 3/3 Página 1 de 1 Página: 4

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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de Ichu-Ba José André de Almeida, realizada em 17 de Setembro de 2019. Aos dezessete dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas no salão da Câmara Municipal de Ichu-Ba José André de Almeida, foi realizada mais uma Sessão Ordinária presidida pelo vereador Willian Gonçalves da Silva Carneiro. O senhor presidente após verificar a existência de quórum declarou aberta a sessão e solicitou a leitura da Ata da sessão anterior que logo em seguida foi colocada em votação a qual foi aprovada sem ressalvas. Logo após, mencionou que havia um documento de autoria do Poder Legislativo no recinto que passaria para a secretária ler, sendo que era uma INDICAÇÃO Nº 011/2019, Ementa: Revitalização das praças dos povoados de autoria do vereador Edivaldo Apolônio a qual foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Dando continuidade aos trabalhos o Presidente franqueou a palavra a vereadora Geovana Márcia que na Tribuna cobrou mais uma vez a publicação da Lei de sua autoria. A edil afirmou sobre a estagnação do nosso município, onde só acontecem contratações de pessoal e mais nada, nenhum projeto em execução, nem em vista, apenas manutenção do que já existe. Cobrou o retorno das máquinas para fazer os reparos nas estradas e ruas sem calçamento, já que foi feito contrato para manutenção das mesmas. A vereadora agradeceu ao convite do Centro São João de Deus para atividade no próximo dia dezoito de setembro (18/09/19) e justificou sua impossibilidade de estar presente. Na oportunidade parabenizou ao Centro pela tentativa de articulação dos conselhos municipais os quais também estão muito parados nessa gestão. A Parlamentar chamou a atenção da Mesa Diretora da Casa para a chegada de 2 projetos de lei com a numeração 006/2019 e sugeriu que fosse solicitada a correção. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva Soares que inicialmente agradeceu o convite do Centro São João de Deus. Continuando a parlamentar pediu ao Executivo e a Administração que faça melhorias nas comunidades de Ichu, porque está uma calamidade. Ainda em pronunciamento a edil cobrou mais uma vez melhoria na entrada do Conjunto Habitacional José Carneiro, chamando atenção pela falta de projeção que o Bairro Cortiço está tomando. Segundo a parlamentar, lá chegaram calçamentos, mas falta embelezamento. Em seguida a vereadora citou o problema da Avenida Nair Soares 4/3 1 6

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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 que tem que ser resolvido imediatamente, pois está terrível, bem como sobre a situação de um lixão criado por moradores do Bairro, pedindo agilidade da Administração para resolver essa situação. Na Tribuna Livre o vereador Edivaldo Apolônio comentou a falta de respeito que a Gestão atual anda tratando o vereador, sendo que tudo acontece no município e o primeiro procurado sempre é o vereador e que o mesmo só é lembrado nas horas das criticas. Continuando, falou que tem um pedido de uma posição da Gestão referente a um material abandonado infectado no fundo do hospital, do Diretor do Hospital, do problema da ambulância em transportar frutas, contracheque de uma pessoa com nome de contrato de outro, tudo isso foi solicitado sem obter resposta. Finalizando o edil cobrou uma resposta do Secretário de Educação porque os alunos chegam à escola no meio da aula inicial e sai antes de terminar por questão do transporte, se o transporte é do município? E tem duas empresas contratada com valor alto que já recebeu e fora o que tá empenhado na educação. Na Tribuna Livre o vereador Reginaldo Pedro inicialmente falou das estradas que estão em péssimo estado, pedindo a Gestão que tome providências. O vereador chama atenção também dos carros que se encontram no Posto com todos os pneus carecas, solicita para que seja feita a troca desses pneus de imediato para que o trabalho continue e o município se embeleze e todos se sintam felizes. Na Tribuna Livre a vereadora Lúcia Maria fez um apanhado de algumas ações propostas pelo gestor municipal no seu Plano de Governo que consta nas ações do PPA, LOA e LDO para os anos de 2018, 2019 e 2020 onde o prefeito se compromete dentre várias outras coisas: a melhorar a situação dos veículos da saúde; Construir Academia de Saúde; Fortalecimento do Controle Interno; Aquisição de EPI's para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Serviço público municipal; Revitalização da pavimentação das ruas etc. Segundo a parlamentar ao analisar a administração percebe-se que nada tem sido feito, as ruas andam imundas, cheias de mato para todos os lados, os veículos da saúde pedem socorro, estão colocando em risco a vida de motoristas e usuários da saúde municipal, no tocante ao controle interno o funcionário só recebe os vencimentos sem trabalhar de fato e quanto aos EPI's sabese que os funcionários ainda utilizam a farda da gestão anterior e inclusive, vários veículos ainda continuam com a plotagem da antiga administração. As ruas estão super esburacadas a exemplo da Avenida Elvira Freitas e Rua Tibúrcio Ferreira. Nada 5/3 2 6

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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 mais havendo para ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi lavrado, fará parte deste documento. Para constar, foi lavrada está Ata, que discutida e aprovada, será assinada por quem de direito, e encaminhada à publicação no Diário Oficial. ___________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 6/3 3 6