Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 82
segunda-feira, 30 de setembro de 2019
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PODER LEGISLATIVO SERRINHA–BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0082 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »RESOLUÇÃO N°. 040 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Presidente: Jean Carlos Cardoso Silva – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO 1°. DO ART. 79 DA RESOLUÇÃO Nº. 020. 1º. Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes José Raimundo B. da Silva »PORTARIAS Nos – 111 E 112/2019, DE 30 DE 1º. Secretário: SETEMBRO DE 2019. 2º. Vice-Presidente: Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita ADMINISTRATIVA o=ICP-Brasil, Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM LTDA SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA M:1565353300014 ADMINISTRATIVA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA. Dados: 2019.09.30 18:27:34 -03'00' 0 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA RESOLUÇÃO Nº. 040/2019 Dispõe sobre alteração no parágrafo 1° do art. 79 da Resolução nº. 020 de 09 de dezembro de 2010 (Regimento Interno Cameral) e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais faz saber que o Plenário aprovou e ela promulgou a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º - O parágrafo 1° do art. 79 da Resolução nº. 020/2010, Regimento Interno desta Casa, passa a viger com a seguinte redação: Art. 79 – Moção é a proposição em que o vereador sugere a manifestação da Câmara sobre determinado assunto. §1º - As Moções de louvor, aplauso, apoio, regozijo, congratulações, pesar, protesto ou repúdio, somente serão admitidas relativamente a ato público, acontecimento, de alta significação nacional, estadual ou municipal. Art. 2º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias e constantes do orçamento do Legislativo Municipal. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Registre – se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 26 de setembro de 2019. MUNICIPAL DE Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior 1° SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 1/1 3
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº. 111/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, RESOLVE, Art. 1º - Exonerar a servidora Srª. Josemary dos Santos Souza do cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Serrinha. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 30 de setembro de 2019. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 2/2 1 3
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº. 112/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, RESOLVE, Art. 1º - Exonerar o servidor Sr°. Vandeilson Santos Nascimento do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Serrinha. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 30 de setembro de 2019. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 3/2 2 3
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