Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 749
quarta-feira, 6 de janeiro de 2016
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││Ano: VIII - nº. 749││ Edição Ordinária ││Conceição do Coité/BA, 6 de janeiro de 2016 ││Página: 1 • Publicações deste Diário ATOS OFICIAIS • Ata da Sessão Extraordinária de 05 de janeiro de 2016. www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 132272280001 60 Assinado digitalmente por: CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 13227228000160 ND: CN = CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 C = BR O = ICP-Brasil OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Data: 2016.01.06 15:59:50 -03'00' Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│Ano: VIII │ nº. 749 │Edição Ordinária│Conceição do Coité/BA, 6 de janeiro de 2016│ P •Página: 2• FL. 01 Ata da Sessão Extraordinária de 05 de janeiro de 2016 Aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário estabelecido em Edital, reuniram-se em Sessão Extraordinária os membros da Câmara Municipal. Todos os Vereadores presentes. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando ao Vereador Elder que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 100; 1-5. Iniciados os trabalhos, foi realizada a leitura do oficio n. 152/2015-GP, do Prefeito Municipal que convoca o período legislativo extraordinário e foram apresentados ao Plenário os projetos de Lei Nº 35/2015, que “Autoriza o Município de Conceição do Coité a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos. ” e Projeto de Lei Nº 36, do Executivo Municipal que “Autoriza suplementação de dotações ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2016 e dá outras providências”. O Presidente antecipou a fase de publicidade dos projetos os quais foram publicados na edição de 30 de dezembro de 2015 do Diário do Legislativo, com as respectivas mensagens de apresentação. O Vereador Jai requereu a suspensão da sessão por trinta minutos para que a Bancada do Governo providencie o anexo citado pelo Parágrafo único do Projeto de Lei n. 35, cujo requerimento foi aprovado e os trabalhos da Sessão foram suspensos. Reiniciados os trabalhos foi apresentado a Emenda nº 01, ao Projeto de Lei nº 35/2015, a qual estabelece a apreciação posterior pelo Legislativo do texto final do Protocolo de Intenções do Consórcio autorizado. Os Líderes do Governo e da Oposição apresentaram Requerimento para Acordo de Tramitação Especial para os projetos objetos da convocação extraordinária, cujos requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Em seguida, em face dos acordos para tramitação especial, foram colocados em discussão os projetos de lei n. 35 e 36/2015, bem como a emenda n. 01 ao Projeto de Lei n. 35 /2015. Após a discussão das proposições das quais participaram Jai, Betão e Gel. O Projeto de lei n. 35/2015 e sua emenda n. 01 foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei n. 36/2015 foi submetido à votação nominal, após a votação simbólica, na qual foi consignada a abstenção dos integrantes da Bancada de Oposição, sendo a proposição aprovada por oito votos favoráveis. O Presidente designou o Vereador Elder para Redator Ad Hoc para elaborar a redação final do Projeto de lei n. 35/2015, para o qual todos os Vereadores apresentaram renúncia de prazo para apresentar emendas à redação final. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, impressa, lida e em seguida, submetida à discussão e votação. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL