Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.224
segunda-feira, 30 de setembro de 2019
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1224 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Presidente: Ernandes Lopes da Silva ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Assinado de forma digital por CONCEICAO www.camaradecoite.com.br COITE CAMARA DE CONCEICAO DO DO VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal COITE CAMARA DE DO do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, VEREADORES:1322 cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 7228000160 Localização: Salvador/BA. Dados: 2019.09.30 18:37:51 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO Audiência Pública de 30 de setembro de 2019 Aos trinta dias do mês de Setembro dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às nove horas, reuniram-se os Membros da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, Presentes os Vereadores Araujo e Jai, para realização de Audiência Pública, a fim de se apresentar e discutir o relatório de gestão fiscal referente ao 2º (segundo) quadrimestre do Exercício Financeiro de 2019. O Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública e explanou sobre o objetivo da Audiência respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu Art. 9º, § 4º, “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas ficais de cada quadrimestre em audiência publica na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente na Casa Legislativa Estadual e Municípios”, O Presidente da Comissão, Vereador Jai, informou que devido a ausência dos membros da Comissão, fica suspensa a sessão em até 30 minutos. Presente a Vereadora Analene, membro da Comissão de Finanças. Retomados os trabalhos, o Presidente da Comissão, Vereador Jai, convocou para compor a mesa os representantes do Poder Executivo: A SrªAdeilma da Silva Reis, Controladora do Município e o Secretário de Finanças e Antônio Carlos Santana e o Secretário Municipal de Finanças, Sr. Paulo Marcos. Presentes os Vereadores Raimundo Carneiro, Lindo de Neuza, Ernandes, Pedrinho. Com a palavra o Sr. Antônio Carlos Santana que tendo como foco a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município relativas ao 2º(segundo) Quadrimestre de 2019. Esclareceu que a frustração da receita foi ocasionada pelo recebimento parcial de suas receitas correntes, onde a média de arrecadação no quadrimestre correspondente ao valor de R$ 34.656.866,67 gerando o resultado de R$4.560.142,64. Presente o Vereador Gel de Tetê. Com relação ao balanço orçamentário, conforme portaria 389 da STN de 14/06/2018, alterada pela portaria 878 de 18/12/2018 e, considerando todas as fontes e rubricas para o Exercício de 2019, a previsão de receita é de R$103.970.600,00. Ou seja, neste período de janeiro a agosto foi arrecadado um total de R$ 64.753.590,69 que, corresponde a 62,28% da previsão para o Exercício. de custeio com vistas a manutenção ao cumprimento do resultado primário e nominal. Presentes os Vereadores 1/2
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO Betão, Danilo, Silvan e Elizane. Afirmou ainda que diante da diferença entre Previsão da Receita e a dotação atualizada, foram abertos créditos suplementares por superávit financeiro no montante de R$ 795.937,12 assim como, em obediência suas fontes de recursos, foram abertos créditos suplementares de arrecadação no valor de R$ 240,52 (duzentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos) demonstrando assim a observância das leis que regem a administração pública e em especial a Lei 101/2000. Presente o Prefeito Municipal, Francisco de Assis Alves dos Santos. O Presidente da Comissão José Jailmo, em conformidade com o Decreto Legislativo 214/2014, no seu Art. 2º, Parágrafo 4º, Inciso I, que diz: “A Presidência dos trabalhos na Audiência Pública caberá à autoridade que expedir a convocação ou seus substituto legal.” passou a Presidência dos trabalhos ao Presidente da Casa Ernandes, em virtude de a Convocação da referida Audiência ter sido feita Pelo Presidente da Casa, Vereador Ernandes e não pelo Presidente da Comissão de Finanças, Vereador José Jailmo. O resultado primário no final do 2º quadrimestre foi de R$ 2.290.565,57 e é importante destacar que a média anual é de R$ 3.399.000,00, conforme previsto na LDO, demonstrando equilíbrio nas contas Municipais. O valor apurado da dívida líquida no último quadrimestre de 2018 foi de R$ 63.028.727,79, enquanto o resultado apurado até o 2º quadrimestre de 2019 foi de R$ 58.826.865,58. Neste exercício, no período compreendido entre 01/01/2019 à 31/08/2019, o percentual de aplicação da entidade, conforme demonstra o citado anexo, foi de 23,29%, a aplicação mínima corresponde a 25%. Neste mesmo período a despesa com pessoal encontrase no patamar de R$ 54.086.454,28 o que equivale a um percentual de 55,25% da receita corrente líquida. Fez uso da palavra o Prefeito Municipal Francisco de Assis Alves dos Santos. O Presidente agradeceu a presença de todos e a participação do público presente. Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias, subscrita pelo Presidente da Comissão de Finanças e demais integrante da Mesa que assim o desejarem. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 2/2
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