Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.229

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1229 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 15 /2019 – CONCEDE Presidente: Ernandes Lopes da Silva Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité TÍTULO DE CIDADÃ COITEENSE A SENHORA HELRA ROSA VALVERDE. »EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/10/2019. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ DO COITE CAMARA DE CONCEICAO DO CONCEICAO VEREADORES:13227228000160 o=ICP-Brasil, st=BA, COITE CAMARA DN: c=BR, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB DE e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE DE VEREADORES:132 CAMARA VEREADORES:13227228000160 Localização: Salvador/BA 27228000160 Dados: 2019.10.10 18:52:43 -03'00' Assinado de forma digital por www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/10/2019 1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora, que Altera Dispositivo do Código de Processos Legislativo Nº 215. Para 1ª discussão. 2. Projeto de Resolução Nº 14/2019, de autoria da Mesa Diretora, que Altera Dispositivo do Regimento Interno. Para 1ª discussão. . Sala das Sessões da Câmara, Conceição do Coité, 10 de outubro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 1/1 6

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR SILVAN PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15 /2019 Concede Título de Cidadã Coiteense a Sr.ª Helra Rosa Valverde. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido a Srª. Helra Rosa Valverde o Título de Cidadã Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de outubro de 2019. Silvan Batista da Silva Vereador 2/2 1 6

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR SILVAN JUSTIFICATIVA O vereador que subscreve vem através deste Projeto de Resolução homenagear essa Pastora evangélica que tem o objetivo de passar a palavra de Deus à frente, no trabalho árduo, regado de amor a vidas, fazendo um bem enorme a comunidade coiteense. Assim propomos conceder-lhe o Titulo de Cidadã Coiteense, a fim de valorizar quem trabalha e se dedica para o engrandecimento do nosso município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de outubro de 2019. Silvan Batista da Silva Vereador Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 3/2 2 6

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 133 Ata da Sessão Ordinária de 07 de outubro de 2019. Aos sétimos dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal. Ausentes o Vereador: Iêdo. Avisos e Atos da Presidência. O Presidente fez a citação de oração de São Francisco e relatou algumas atividades desenvolvida por ele. O Presidente convidou a Direção do Centro de Ensino Menino Jesus, para receber a Moção de Aplauso de autoria do Vereador Araújo. O Presidente convidou o Secretário Municipal de Infraestrutura, Kleuber Cedraz para fazer parte da mesa. A palavra ficou franqueada para a representante do Centro de Ensino Menino Jesus. A Sra. Anna Karolina Rocha Lima, fez uso da palavra agradecendo a homenagem. Leitura dos expedientes: Projeto de Resolução Nº 15/2019, de autoria do vereador Silvan, que concede título de cidadã coiteense a Srª Helra Rosa Valverde. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 58/2019, de autoria do vereador Gel de Tetê, que requer moção de aplauso para o CAPS. Presente o vereador Iêdo. Discutido pelos vereadores: Gel de Tetê, Nego Jai e Iêdo. Em votação. Aprovado. Não houve apresentação de Indicações. O vereador Betão indagou sobre requerimento de sua autoria, o qual não foi colocado em discussão. O Presidente fez explanação sobre ao não acatamento do referido requerimento. Solicitou ao jurídico que analisasse. O vereador Nego Jai fez comentários sobre o assunto. De acordo com o entendimento do Presidente no processo democrático foi colocado o requerimento do vereador. Requerimento Nº 57/2019 de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que requer uma sessão solene de entrega do Troféu José Nascimento de Oliveira – Zequinha. Discutido pelo autor. Em votação. Aprovado. Convidou o Secretário Municipal para explanar sobre o Projeto Institui a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Conceição do Coité e seus instrumentos, e dá outras providencias. O vereador Nego Jai solicitou da presidência que fosse feita algumas perguntas técnicas ao secretário, o qual será permitido unicamente nesse momento. Com a palavra o secretario que fez a explanação sobre o referido projeto e seus objetivos. O Vereador Nego Jai falou sobre as cobranças que está no projeto, a alíquota é para taxa de esgoto e lixo? O Secretario respondeu que será de acordo 4/3 1 6

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO com os serviços prestados. O Vereador Nego Jai quer saber se isso começa a vigorar na data da publicação? O Secretario respondeu que a FL. 134 embasa necessitará de até vinte anos para que essa cobrança aconteça. O Vereador Nego Jai deixo claro que sua preocupação é na cobrança imediata, no qual o projeto necessita de mudança nesse sentido. O Vereador Danilo disse que se houver necessidade haverá mudança no dispositivo. O Presidente agradeceu ao secretário pela explanação e perguntas devidamente respondida nesse processo democrático. Deliberação sobre as matérias pautadas para Ordem do Dia (Conforme edital publicado no Diário do Legislativo): Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Poder Executivo, que Institui a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Conceição do Coité e seus instrumentos e dá outras providencias. Em 1º discussão. Discutido pelos vereadores: Danilo, Nego Jai, Iêdo, Betão, Gel de Tetê, Lindo de Neuza e Silvan; Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 20/2019, que Institui o Programa de Incentivo a Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal – REFIS e das outras providências. Em discussão os vereadores: Danilo. O vereador Betão solicitou ao presidente explicação sobre a votação que será secreta. O Presidente confirmou a votação secreta. Continuando a discussão: Nego Jai, Iêdo, Lindo de Neuza, Betão, O vereador Betão esclareceu que irá participar dá votação secreta mesmo sendo contra a decisão do Presidente em relação a essa votação. Continuando a discussão: Vereador Gel de Tetê, Silvan. O Presidente convidou o Pe. Rodrigo Santos de Oliveira, para fazer parte da mesa. Continuando a discussão: Vereadora Analene, Pedrinho, Juçara. O vereador Lindo de Neuza fez requerimento para prorrogação da sessão em até uma hora. Em discussão: Betão, Ernandes e Jai. Em votação. Aprovado. Em votação o veto. O veto foi mantido por oito votos a favor e sete contrários. Com a palavra o Pe. Rodrigo, o qual convidou a todos para o grande dia do DNJ – Dia Nacional da Juventude que ocorrerá em Salgadália nos dias 26 e 27 de outubro de 2019, solicitou o apoio para todos os presentes. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre: Não houve. Uso da palavra pelos Líderes. Não houve. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados. Não houve. Uso da palavra pelo Líder da Oposição. Não houve. Uso da palavra pelo Líder do Governo. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário 5/3 2 6

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 6/3 3 6