Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 87

terça-feira, 15 de outubro de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA–BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 15 de outubro de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0087 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Presidente: »DECRETO Nº. 5, DE 01 DE SETEMBRO DE 2019 – ESTABELECE NORMAS Jean Carlos Cardoso Silva PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA/QDD. 1º. Vice-Presidente: »PAUTA DA 21ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019. »PAUTA DA 22ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019. Flávio Ferreira Gomes 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ADMINISTRATIVA ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA M:15653533000140 Dados: 2019.10.15 19:26:41 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA AV FRANCISCO VIANA - CENTRO CNPJ: 13.845.086/0001-03 - CEP: 44.630-000 - SERRINHA - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 5 DE 01 DE SETEMBRO DE 2019 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA , no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo 25º da lei de nº 1.186 de17 de maio de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto nº Nº 005 de de 1 setembrodede1899 2019, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados 30 dede dezembro ao Presidente. 53001 - CÂMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CÂMARA 3.3.90.30.00 / 00 - Material de Consumo 3.3.90.36.00 / 00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica. 25.226,70 0,00 0,00 25.226,70 Total por Ação: 25.226,70 25.226,70 Total por Unidade Orçamentária: 25.226,70 25.226,70 Total Geral: 25.226,70 25.226,70 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de domingo, 1 de setembro de 2019. GABINETE DO PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, Estado da Bahia, em 01 de setembro de 2019. : JEAN CARLOS CARDOSO SILVA Presidente(a) CPF : 943.211.595-04 Página: 1 de 1 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 11/ /13 1

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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 17 DE OUTUBRO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com 21/ /13 6

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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 17 de outubro de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Executivo n°. 019/2019 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – do Município de Serrinha, na forma que indica e dá outras providências – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 292/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a relação das estradas a serem restauradas - Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 293/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da Pista de Skate localizada na Praça Miguel Carneiro - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 294/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize curso de capacitação de primeiros socorros para os funcionários das creches - Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 295/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma academia aberta nas dependências do Centro Social Urbano - Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 296/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Travessa Macaúbas situada no bairro da Cidade de Nova - Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 297/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a instalação de um semáforo no cruzamento Av. Joaquim Hortelio/Praça Centenário - Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com 32/ /13 6

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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 298/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um posto de saúde satélite na comunidade de Flores - Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 299/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o patrolamento na estrada da comunidade de Maravilha a divisa com o município de Teofilândia - Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 300/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora nas seguintes comunidades: Oiteiro, Cipó e Pau Ferro - Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 301/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize 02 (dois) quebras molas na Av. Lomanto Júnior próximo a Mansão Marco Antônio - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 302/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da creche e substituição do parque infantil localizada no bairro da Rodagem - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do saudoso Simeão Lopes de Queiroz - Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – pela Canonização de Irmã Dulce dos Pobres, o anjo Bom da Bahia, a primeira Santa brasileira - Autoria da Vera. Edylena Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2019 - Institui a Semana de Conscientização à População e Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais no âmbito do Município de Serrinha-Ba e dá outras providências - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2019 - Dispõe sobre a criação de programa de bolsas de estudo para a terceira idade, a instituição do título ‘Universidade Amiga do Idoso’ e a destinação preferencial de vagas ociosas no ensino superior a idosos Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com 43/ /13 6

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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Resolução nº. 023/2019 – Dispõe sobre a Concessão da Comenda Bernardo da Silva a Ilustre Srª Tânia de Freitas Mota Lomes, Ex-prefeita, Ex-vereadora e Ex-secretária Municipal – Autoria Ver. José Reis da Silva, Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro, Ver. Reginaldo de Oliveira Mota, Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos, Ver. Laedson Santos Santiago, Ver. Radson Rogério Pires da Silva, Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. Jean Carlos Cardoso Silva, Ver. Alexandro dos Reis Menezes, Ver. José Moreira de Souza Filho e do Ver. Reginaldo Damasceno Santana - Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 346/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a doação de uma escola desativa para o Acervo Municipal Edmundo Bacelar Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 347/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma e ampliação da Escola São Jorge localizada no povoado do Bom Jardim - Autoria do Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 348/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo iluminação pública para o contorno de Biritinga - Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 349/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma unidade de PSF no bairro da Bomba - Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 350/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração na pavimentação da comunidade de Tanque Grande - Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 351/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora na estrada da Mombaça de Leão/Vertente Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 352/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo atenda as indicações - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com 54/ /13 6

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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei Legislativo nº. 047/2019 – Dispõe acerca da obrigatoriedade, no âmbito do Município de Serrinha, da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível, e dá outras providências - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Projeto de Lei Legislativo nº. 048/2019 – Institui o Dia Nacional do Vaqueiro e a ser comemorado no dia 16 de novembro, anualmente e dá outras providências. - Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Uso da Tribuna – pronunciamento da senhora Tatiana Farias, psicóloga, sobre a importância da Campanha Outubro Rosa de Combate ao Câncer de Mama. ORDEM DO DIA Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Executivo n°. 019/2019 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – do Município de Serrinha, na forma que indica e dá outras providências – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 292/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a relação das estradas a serem restauradas - Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 293/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da Pista de Skate localizada na Praça Miguel Carneiro - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 294/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize curso de capacitação de primeiros socorros para os funcionários das creches - Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 295/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma academia aberta nas dependências do Centro Social Urbano - Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 296/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Travessa Macaúbas situada no bairro da Cidade de Nova - Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com 65/ /13 6

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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 297/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a instalação de um semáforo no cruzamento Av. Joaquim Hortelio/Praça Centenário - Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 298/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um posto de saúde satélite na comunidade de Flores - Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 299/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o patrolamento na estrada da comunidade de Maravilha a divisa com o município de Teofilândia - Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 300/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora nas seguintes comunidades: Oiteiro, Cipó e Pau Ferro - Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 301/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize 02 (dois) quebras molas na Av. Lomanto Júnior próximo a Mansão Marco Antônio - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 302/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da creche e substituição do parque infantil localizada no bairro da Rodagem - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do saudoso Simeão Lopes de Queiroz - Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – pela Canonização de Irmã Dulce dos Pobres, o anjo Bom da Bahia, a primeira Santa brasileira - Autoria da Vera. Edylena Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 76/ /13 6

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Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 17 DE OUTUBRO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com 81/ /13 6

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Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 17 de outubro de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Projeto de Lei do Executivo nº. 019/2019 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – do Município de Serrinha, na forma que indica e dá outras providências – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.231/2019 – Em Redação Final. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 303/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de um ringue de boxe na Praça Morena Bela Projeto Boxe na Praça - Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 304/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a manutenção da iluminação pública na comunidade de Maravilha - Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 305/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o encascalhamento e terraplanagem na estrada do povoado de Areial a comunidade de Curralinho - Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 306/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a revitalização do Açude do Gravatá - Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 307/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação das chamadas Lombo-faixas na Av. Getúlio Vargas próximo ao Jardim da Estação - Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 308/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação de Lombadas na estrada da comunidade de Guanabara - Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com 92/ /13 6

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Página: 11 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 309/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação da 1° Travessa Lomanto Júnior situada no bairro da Vaquejada - Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 310/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a denominação da creche instalada na comunidade de Sucupira II com o nome Creche Municipal Ernesto Ferreira da Silva “in momorian” - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 311/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo melhorias na iluminação pública da Rua George Müller Nogueira localizada no bairro da Bomba - Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 312/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto para a Rua Tomé Passos no bairro da Vaquejada - Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 313/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da Praça Antônio Conselheiro no bairro da Vaquejada - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 314/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora na estrada da comunidade de III Aguada - Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 315/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a revitalização do campo de futebol localizada no fundo da associação do bairro do Cruzeiro - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 316/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto para as transversais da Av. Manoel Novais no bairro da Rodagem - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Indicação nº. 353/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma rotatória próximo à Praça Arlindo Costa localizada no bairro da Rodagem - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com 103// 6 13

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Página: 12 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 354/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma escola modelo com quadra de esporte na comunidade de Canto - Autoria do Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 355/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma na Praça da Estação - Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 356/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a realização do mutirão de limpeza no Condomínio Vila Novais - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 357/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a realize melhorias na iluminação pública da comunidade de Camiranga - Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 358/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a roçagem, varrição e capinação no povoado do Cajueiro - Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 359/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a instalação de sinaleira no cruzamento BA 409/Linha férrea - Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 049/2019 - Dispõe sobre a distribuição de protetor bloqueador solar pelo Município de Serrinha para os pacientes que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele, e dá outras providências - Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em pauta para conhecimento dos demais Veredores. Uso da Tribuna – pronunciamento da senhora Renata Kariny Brizolara de Souza, diretora da Escola Plínio Carneiro, assuntos relacionados a Formatura dos alunos da escola. Entrega da Moção de aplausos – a Ilustre senhora Drª. Tereza Cristiane Cordeiro de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher OAB Subseção Serrinha pela realização do Seminário da Mulher no mês de agosto de 2019 – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com 114// 6 13

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Página: 13 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ORDEM DO DIA Projeto de Lei do Executivo nº. 019/2019 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – do Município de Serrinha, na forma que indica e dá outras providências – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.231/2019 – Em Redação Final. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 303/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de um ringue de boxe na Praça Morena Bela Projeto Boxe na Praça - Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 304/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a manutenção da iluminação pública na comunidade de Maravilha - Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 305/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o encascalhamento e terraplanagem na estrada do povoado de Areial a comunidade de Curralinho - Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 306/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a revitalização do Açude do Gravatá - Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 307/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação das chamadas Lombo-faixas na Av. Getúlio Vargas próximo ao Jardim da Estação - Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 308/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação de Lombadas na estrada da comunidade de Guanabara - Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 309/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação da 1° Travessa Lomanto Júnior situada no bairro da Vaquejada - Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com 125// 6 13

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Página: 14 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 310/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a denominação da creche instalada na comunidade de Sucupira II com o nome Creche Municipal Ernesto Ferreira da Silva “in momorian” - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 311/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo melhorias na iluminação pública da Rua George Müller Nogueira localizada no bairro da Bomba - Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 312/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto para a Rua Tomé Passos no bairro da Vaquejada - Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 313/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da Praça Antônio Conselheiro no bairro da Vaquejada - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 314/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora na estrada da comunidade de III Aguada - Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 315/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a revitalização do campo de futebol localizada no fundo da associação do bairro do Cruzeiro - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 316/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto para as transversais da Av. Manoel Novais no bairro da Rodagem - Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 136// 6 13