Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.098
segunda-feira, 21 de outubro de 2019
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PODER EXECUTIVO ICHU–BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Ano X ✦ Edição Ordinária nº. 1098 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida »DECRETO Nº. 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 – ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida »DECRETO Nº. 16, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 – ABRE CRÉDITO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ »RESOLUÇÃO Nº. 09/2019 DO CONSELHO MUNICIPAL DE PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA ESPECIAL POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de IchuBA, via email: ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: www.prefeituradeichu.com CDKM SOLUCOES E Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do ADMINISTRATIVA Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Localização: Salvador/BA. M:15653533000140 Dados: 2019.10.21 19:51:51 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 15 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 479.403,00 (Quatrocentos e setenta e nove mil e quatrocentos e três reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 010 de 04 de dezembro de 2018, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Quatrocentos e setenta e nove mil e quatrocentos e três reais ) a saber: 479.403,00 Dotações Suplementares 010101 - CAMARA MUNICIPAL 2.001 - GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.000,00 Total por Ação: 32.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 32.000,00 Total por Ação: 16.146,00 020301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 / 1 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 16.146,00 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00 3.3.90.30.00 / 19 - MATERIAL DE CONSUMO 7.039,00 Total por Ação: 47.039,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 83.185,00 Total por Ação: 1.500,00 2.013 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 3.3.90.30.00 / 22 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 020302 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.015 - GESTAO DAS ACOES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 1528884 Página: 1 de 6
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 1.500,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.3.90.14.00 / 2 - DIARIAS - CIVIL 1.450,00 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 33.612,00 Total por Ação: 35.062,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 522,00 Total por Ação: 150.522,00 Total por Unidade Orçamentária: 185.584,00 Total por Ação: 4.383,00 Total por Ação: 13.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 17.383,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.022 - GESTAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 4.383,00 2.025 - GESTAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.000,00 020501 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTAO DAS ACOES DE ACAO SOCIAL 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 8.054,00 Total por Ação: 28.054,00 Total por Unidade Orçamentária: 28.054,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 3.3.90.30.00 / 28 - MATERIAL DE CONSUMO 2.649,00 Total por Ação: 102.649,00 Total por Ação: 1.103,00 2.039 - GESTAO DO BLOCO DAS ACOES DO SUAS 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 1.103,00 2.058 - GESTÃO DAS AÇOES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 1528884 Página: 2 de 6
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.000,00 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 2.066,00 Total por Ação: 6.066,00 Total por Unidade Orçamentária: 109.818,00 020503 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.047 - GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.14.00 / 0 - DIARIAS - CIVIL 70,00 Total por Ação: 70,00 Total por Unidade Orçamentária: 70,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 17.729,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 190,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.890,00 Total por Ação: 21.809,00 Total por Unidade Orçamentária: 21.809,00 Total Suplementado: 479.403,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 010101 - CAMARA MUNICIPAL 2.001 - GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.33.00 / 0 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 32.000,00 Total por Ação: 32.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 32.000,00 Total por Ação: 20.000,00 020301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.002 - REFORMA E RECUPERACAO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.90.52.00 / 22 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1528884 Página: 3 de 6
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 3.3.90.35.00 / 1 - SERVICOS DE CONSULTORIA 16.146,00 Total por Ação: 16.146,00 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 / 19 - OBRIGACOES PATRONAIS 47.039,00 Total por Ação: 47.039,00 Total por Unidade Orçamentária: 83.185,00 020302 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.015 - GESTAO DAS ACOES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.3.90.40.00 / 0 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JÚRIDICA 1.500,00 Total por Ação: 1.500,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.500,00 Total por Ação: 185.062,00 Total por Unidade Orçamentária: 185.062,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 185.062,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO / PSF / ACS / PMAQ / NASF / PSE / SAUDE BUCAL) 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 17.905,00 Total por Ação: 17.905,00 Total por Unidade Orçamentária: 17.905,00 020501 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTAO DAS ACOES DE ACAO SOCIAL 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 28.054,00 Total por Ação: 28.054,00 Total por Unidade Orçamentária: 28.054,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.037 - GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (PAEFI CREAS / PFMC / PVMC / PTMC 3.3.90.39.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.649,00 Total por Ação: 1528884 2.649,00 Página: 4 de 6
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 2.058 - GESTÃO DAS AÇOES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 4.4.90.52.00 / 29 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.169,00 Total por Ação: 7.169,00 Total por Unidade Orçamentária: 109.818,00 Total por Ação: 70,00 Total por Unidade Orçamentária: 70,00 Total por Ação: 21.809,00 Total por Unidade Orçamentária: 21.809,00 Total Anulado: 479.403,00 020503 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.047 - GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 70,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.809,00 1528884 Página: 5 de 6
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de setembro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de setembro de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1528884 Página: 6 de 6
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO nº 16 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 Abre CRÉDITO ESPECIAL por CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 005 de 17 de abril de 2019, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais ) a saber: Dotações Suplementares 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF - RECURSO FEDERAL 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 Total por Ação: 50.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 50.000,00 Total por Ação: 20.000,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.071 - MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO FIXO - PBF - RECURSO FEDERAL 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 2.072 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV - RECURSO FEDERAL 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 60.000,00 Total Suplementado: 110.000,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 1540742 Página: 1 de 2
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO / PSF / ACS / PMAQ / NASF / PSE / SAUDE BUCAL) 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 Total por Ação: 50.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 50.000,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00 Total por Ação: 60.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 60.000,00 Total Anulado: 110.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de setembro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de setembro de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1540742 Página: 2 de 2
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PRIORIDADES PARA UNIÃO Garantir a execução das estratégias de Garantir a execução das estratégias de Garantir a função deliberativa educação permanente para trabalhadores do educação permanente para trabalhadores das Conferências de Assistência SUAS, Conselheiros e Gestores do SUAS, Conselheiros e Gestores Social Realizar fóruns descentralizados de usuários do SUAS Garantir a paridade de 25% para cada seguimento no CMAS Realizar audiência pública anual da Assistência Social PRIORIDADES PARA O ESTADO 1 PRIORIDADES PARA O MUNICÍPIO PRIORIDADES PARA O ESTADO PRIORIDADES PARA UNIÃO Garantir o percentual de investimento de no Garantir o repasse regular e automático dos Garantir o cofinanciamento dos mínimo 5% do orçamento municipal na recursos do cofinanciamento do SUAS serviços socioassistenciais Assistência Social EIXO 2 - GESTÃO E FINANCIAMENTO PÚBLICO (REFERENTE AO EIXO 2 - FINANCIAMENTO PÚBLICO) 4 3 2 1 PRIORIDADES PARA O MUNICÍPIO EIXO 1 - DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL (REFERENTE AO EIXO 3 - PARTICIPAÇÃO SOCIAL) Art 1º. Aprovar as deliberações estabelecidas no I Fórum Municipal de Assistência Social de Ichu/BA, sendo estas: RESOLVE: Considerando a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e demais alterações; O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Ichu-BA, criado pela lei nº. 08/95, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos no art.1º & I, IV, V da referida Lei; RESOLUÇÃO Nº 09/2019 Lei Municipal nº 008/95 Praça Hildebrando Cedraz, s/n, Centro, Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Telefone (75) 3684.2127 E-mail: cmasichu@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Página: 10
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Garantir as áreas essenciais de Gestão do SUAS no organograma de Assistência Social (Gestão do SUAS, Gestão do Trabalho e Educação Permanente, Vigilância Socioassistencial) ___________________________________ Maria Conceição Cedraz Carneiro Presidente do CMAS Decreto Municipal nº 91A/2017 Ichu-Bahia, 21 de Outubro de 2019. PRIORIDADES PARA O MUNICÍPIO PRIORIDADES PARA O ESTADO PRIORIDADES PARA UNIÃO Continuidade das ações descentralizadas, Expansão da execução do Serviço de Transferência do gerenciamento monitoramento e avaliação da execução da Proteção Social Especial do BPC para a Assistência Política Pública de Assistência Social – Social Avaliação Quantitativa Construir o Plano Municipal de ações intersetoriais Descentralizar a oferta de oficinas para os SCFV nas comunidades rurais Art 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 3 2 1 EIXO 3 - DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS E O DEVER DO ESTADO (REFERENTE AO EIXO 1 - A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO DO POVO) 2 Lei Municipal nº 008/95 Praça Hildebrando Cedraz, s/n, Centro, Ichu – Bahia. CEP: 48725-000 Telefone (75) 3684.2127 E-mail: cmasichu@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Página: 11
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