Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 833
quarta-feira, 26 de outubro de 2016
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☷ Ano: VIII ☷ 26 de outubro de 2016 ☷ Edição Ordinária nº. 0833 ☷ Caderno 1☷ Página: 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO . Redação Final - DECRETO LEGISLATIVO de 25 de outubro de 2016, aprova prestação de Contas do Poder Executivo de Conceição do Coité, Exercício Financeiro de 2014. www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 132272280001 60 Assinado digitalmente por: CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 ND: CN = CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 13227228000160 C = BR O = ICPBrasil OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Data: 2016.10.26 18:52:33 -02'00' Motivo: O documento está certificado Local: Conceição do Coité/BA Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Redação Final DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2016 Aprova prestação de Contas do Poder Executivo de Conceição do Coité, Exercício Financeiro de 2014. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição do Coité deliberou, nos termos deste: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica APROVADO o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios, processo TCM Nº 07910-1514, e, por consequência, aprovada a Prestação de Contas Anual do Poder Executivo de Conceição do Coité, Exercício Financeiro de 2014, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Francisco de Assis Alves dos Santos. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 25 de outubro de 2016. Adalberto Nunes Gordiano Presidente Comissão de Justiça
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