Câmara de Ichu
Texto da edição nº 46
quarta-feira, 13 de novembro de 2019
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PODER LEGISLATIVO ICHU – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0046 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. »ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. Presidente: Willian Gonçalves da Silva Carneiro Vice-Presidente: Eugênio Carneiro de Queiroz Filho 1ª. Secretária: Lucia M. Carneiro S. Cordeiro 2º. Secretário: Edivaldo Apolonio da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Ichu Rua: Juvêncio Carneiro s/n Bairro: Centro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2112 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Salvador/BA M:15653533000140 Localização: Dados: 2019.11.13 21:15:05 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de Ichu-Ba José André de Almeida, realizada em 05 de Outubro de 2019. Aos cinco dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas no salão da Câmara Municipal de Ichu-Ba José André de Almeida, foi realizada mais uma Sessão Ordinária presidida pelo Presidente Willian Gonçalves. O senhor presidente após verificar a existência de quórum declarou aberta a Sessão e solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi aprovada sem ressalvas. Dando continuidade aos trabalhos foi feita a primeira discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ichu para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Como também foram apresentados 04 projetos de lei: 008/2019 que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Assistência; 009/2019 que autoriza a alteração de cargos efetivos; 010/2019 autoriza contratação temporária REDA, todos do Executivo e o PL 02/2019 que altera denominação da Rua Maria Carneiro da Silva para Albertino Ferreira da Silva de autoria da Vereadora Geovana Márcia Carneiro Oliveira. Na Tribuna, a vereadora Lúcia Maria solicitou da administração pública a Distribuição de água potável para comunidades carentes; Falou que se preocupa com a situação atual dos veículos da saúde que vem colocando em risco vidas de usuários e motoristas. Ainda em pronunciamento a edil parabenizou a atenção básica que sempre foi referência em Ichu. Solicitou melhorias nas Ruas Roque Agnelo Carneiro saída para Coité, Rua Josefina, mais precisamente no fundo da residência do senhor Renato Cedraz e área do centro de abastecimento. Rua Mãe Cassimira e Rua Maria de Fátima. A edil lamentou o falecimento de Vera Maria de Carvalho Silva ex-vereadora de Ichu. Por fim falou de sua importância para o desenvolvimento de Nossa terra. Na Tribuna a vereadora Geovana Márcia parabenizou os Técnicos Agrícolas do município pela passagem do seu dia, enfatizando a importância desse profissional para o desenvolvimento da agricultura familiar que inclusive tem sido desmerecida pelos gestores. Ressaltou ainda que Ichu tem 26 técnicos e nenhum ocupa o cargo na prefeitura e espera que o concurso permita essa oportunidade. Falou da desorganização do município no que se refere à estrutura administrativa, relatando a solicitação do prefeito de um anexo da lei dos cargos por não possuir na prefeitura.
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Falou também do seu oficio ao executivo solicitando mais uma vez a publicação das leis 01/2015 e 02/2016 de sua autoria. A vereadora falou das contas rejeitadas do atual gestor, bem como da multa imputada por conta do índice de pessoal dentre outros. Por fim, clamou mais uma vez ao prefeito pela contratação da ACTAMARES que paralisou por uns dias, mas que decidiu retomar a luta, ressaltando mais uma vez a importância dessa entidade. Na Tribuna fez uso da palavra a vereadora Celidalva Soares que iniciou parabenizando o presidente pelo nascimento de sua filha. Na continuidade a vereadora cobrou mais uma vez a iluminação da Praça da Matriz, onde a moradora Sirlene fizera esse pedido, falou também da Comunidade de Barra, sobre a Rua de Dona Alice que está muito escura precisando de lâmpadas naquela localidade, a edil lembrou também da Rua de Luziene onde não tem iluminação, pediu também ao gestor que abra uma Rua naquele local, pois a casa da mesma é em um lugar isolado. Em seguida a parlamentar agradeceu imensamente a Secretaria de Ação Social Maria das Graças pela realização do que aconteceu na casa de Tone e Dinho na Comunidade de Barra, bem como o aluguel social que fora dado a Iraneide, a edil falou que a Secretária com essas duas ações lhe representou e muito bem representada. Parabenizou também a Doutora Jucimar e as Técnicas Alessandra e Clarielza, onde foi muito bem atendida pelas mesmas, nem só a edil como também os demais que ali estavam, solicitou também ao Prefeito e ao Secretario de Saúde que seria muito bom se no hospital tivesse um aparelho para realização do ECG, pois é de grande necessidade. Parabenizou Regi e Laézio por se fazerem presentes nesta casa legislativa, falou também que Regi tem sido muito prestativo em atender os moradores do bairro José Carneiro. Na continuidade a vereadora fez um comentário com base na fala do vereador Edivaldo Apolônio que disse não ter visto cursos para funcionário publico, a vereadora falou que já viu muito na Secretária de Educação os Professores viajando para fazer cursos, bem como na Secretária de Saúde o pessoal da Atenção Básica como Vone dentre outros tomando curso, por fim agradeceu a presença de todos. Fez uso da Tribuna o vereador Eugênio de Queiroz, iniciou falando que se sentiu feliz em ver a vereadora Celidalva Soares parabenizando a Secretária de Ação Social, pois há muito tempo vem debatendo sobre a questão da desigualdade social e tanta falta de assistência, o edil disse que é bom ver as coisas se aperfeiçoando e melhorando cada dia mais, pois ainda a muitas pessoas
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 necessitadas; o vereador pediu para que essas pessoas carentes tenham melhor acompanhamento pela Ação Social. O edil comentou também sobre a questão da limpeza pública, onde a várias ruas com problemas nessa questão, pois não só existem as ruas citadas pela vereadora Lucia Maria como também a Primeira Travessa da Avenida Adalberto Santiago que está um caso de vergonha, esgoto fedendo e muita sujeira bem como árvores que precisam ser podadas, o edil solicitou a administração a pedido de moradores que olhe para essa questão. Na continuidade o vereador falou que sempre vem cobrando a falta de iluminação pública, onde conversou com ACL e o mesmo afirmou que estava de férias, mas que deveria ter alguém responsável para trocar e colocar lâmpadas, o vereador falou que questionou também sobre a situação da Rua Albertino Ferreira onde tem mais de seis meses que a luz só fica piscando e outra lâmpada em frente à casa de Osvaldo que está queimada, assim como outras Ruas do município que estão precisando de manutenção. Em seguida o vereador falou da estrada da Comunidade de Varjota como todas as estradas do município que estão precisando de reformas, o vereador vez uma crítica para o Prefeito e Secretário de Obras onde possam solucionar esses problemas que é muito citado na casa. Fez uso da Tribuna o vereador Edivaldo Apolônio onde iniciou questionando o Presidente o porquê das contas do atual gestor já se encontrar nesta casa onde faz bom tempo e ainda não foi colocada para apreciação da mesma sendo que tem um prazo de 180 dias para discussão e apreciação; Na continuidade o vereador chamou a atenção para a área de saúde que no mês de outubro que teve falta de um medico por um dia, falou também que a situação está tão critica que até atadura não tinha no hospital, pois o mesmo presenciou situação desse tipo. O edil falou dos carros da Saúde que estão em estado critico, disse que precisa unir todos para ter uma atenção maior nesse sentido, pois está colocando em risco a vida dos motoristas e pacientes que são transportados nesses veículos. O parlamentar falou também do Projeto de Lei do concurso público que chegou a casa, onde achou o prazo muito curto, disse que isso pode gerar um problema para o município. Em seguida o vereador falou da questão da limpeza pública que tem morador que suja e que é imundo, mas que o gestor deve chamar o morador e conversar para que isso não se repita. Chamou a atenção da administração para a comunidade de Barra onde teve uma competição recente e ao
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 redor da quadra estava cheio de lixo. O edil falou também que o Conselho de Saúde fez seu relatório referente aos gastos, aonde chegou um oficio que dizia como reposta a licitação de empresa: “fato comum corriqueiro nessa cidade, pois é do conhecimento de toda população a depender do grupo politico tradicional que se reveza no poder, já se sabe antes mesmo de qualquer licitação quem é ou quem será o fornecedor do referido produto" afirmativa do parecer do CMS; o edil falou que o próprio gestor sabe que está errado, mas permanece com o mesmo erro da gestão passada, disse que se não começar a investigar isso não irá concertar nunca, por fim falou que devemos acordar para essa situação. Na Tribuna fez uso o vereador Reginaldo Pedro que iniciou falando que veio á essa Tribuna preocupado, pois foi informado que a partir do dia 18 e 19 do corrente mês o Exército estará abastecendo o município, o edil falou que isso é uma maravilha porque há um projeto para colocar água na comunidade de Umbuzeiro, mas que até então não fora feito, bem como a comunidade de Pituba, onde há muitas famílias e que já estão preocupados com essa questão; o vereador falou que essa era a sua preocupação de a população ficar sem água. Na continuidade o edil falou da estrada da comunidade de Varjota que tem uma passagem muito ruim de transitar, pediu que o gestor colocasse máquinas para que melhore, pois o dever do munícipe é melhorar a vida da população. O parlamentar falou que na audiência pública com a embasa, o mesmo conversou com o gerente regional da empresa, o que poderia ser feito para que o recibo não tivesse nenhum vinculo com Serrinha onde o mesmo afirmou que seria fácil resolver essa questão, mas que até então nada foi resolvido. Usando seu tempo de Lider, em Tribuna Livre novamente o vereador Edivaldo Apolônio fez a leitura de um ofício seu nº 011 de 2019 o qual renuncia ao cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara de Ichu, comentou que só está querendo respeito da Casa, pois já fora preciso o uso de sua função como 2º Secretário, e o edil não foi chamado para ocupar o posto. O edil citou que não está na Mesa, para ser laranja em cargo nenhum. Falou também que a Omissão da Mesa Diretora já passou do limite, pois é muita denúncia de todos os parlamentares e só toma providência o mínimo possível. Nada mais havendo para ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou os trabalhos. Para constar, foi lavrada esta Ata, que discutida e aprovada, será assinada por quem de direito, e encaminhada à publicação no Diário Oficial.
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2019. Aos cinco dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Ichu/BA José André de Almeida, a primeira Sessão Extraordinária, tendo estado presentes os Vereadores: Antônio Egberto, Adalberto Santiago, Eugênio de Queiroz, Geovana Márcia, Lúcia Maria, Celidalva Soares, Reginaldo Pedro, Edivaldo Apolônio. A presente sessão foi dirigida pelo Presidente do Poder Legislativo Willian Gonçalves, cuja mesma tem amparo na Lei Orgânica do Município. Nesta Sessão, o Presidente da Casa Legislativa solicitou a leitura e a aprovação da Moção de Pesar pelo Falecimento da Senhora Vera Maria de Carvalho Silva, a qual já foi Ex-Parlamentar Ichuense. Sendo esta Moção aprovada pelos vereadores presentes. Nada mais havendo para ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou os trabalhos. Para constar, foi lavrada esta Ata, que discutida e aprovada, será assinada por quem de direito, e encaminhada à publicação no Diário Oficial. _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________
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