Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.110
segunda-feira, 25 de novembro de 2019
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PODER EXECUTIVO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Ano X ✦ Edição Ordinária nº. 1110 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »DECRETO Nº. 17 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. »DECRETO Nº. 18 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 – Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. »AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 15/2019. Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de IchuBA, via email: ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: www.prefeituradeichu.com de forma digital por CDKM SOLUCOES CDKM SOLUCOES E Assinado E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA doSENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA. M:15653533000140 Dados: 2019.11.25 19:31:56 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 17 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 483.160,00 (Quatrocentos e oitenta e três mil e cento e sessenta reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 010 de 04 de dezembro de 2018, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Quatrocentos e oitenta e três mil e cento e sessenta reais ) a saber: 483.160,00 Dotações Suplementares 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 55.000,00 Total por Ação: 55.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 55.000,00 Total por Ação: 10.728,00 020301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 / 1 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.728,00 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 6.585,00 Total por Ação: 6.585,00 Total por Ação: 22.637,00 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 / 19 - MATERIAL DE CONSUMO 22.637,00 2.013 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 3.3.90.30.00 / 22 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 3.3.90.39.00 / 22 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20.000,00 Total por Ação: 35.000,00 Total por Ação: 42.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 116.950,00 2.062 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 42.000,00 1537965 Página: 1 de 5
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 020302 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.015 - GESTAO DAS ACOES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.3.90.31.00 / 0 - PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 2.650,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 8.500,00 Total por Ação: 11.150,00 Total por Unidade Orçamentária: 11.150,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.3.90.14.00 / 2 - DIARIAS - CIVIL 1.620,00 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 37.326,00 Total por Ação: 38.946,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00 Total por Ação: 150.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 188.946,00 Total por Ação: 6.969,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.022 - GESTAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 6.969,00 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO / PSF / ACS / PMAQ / NASF / PSE / SAUDE BUCAL) 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 8.189,00 Total por Ação: 8.189,00 Total por Unidade Orçamentária: 15.158,00 020501 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTAO DAS ACOES DE ACAO SOCIAL 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.026,00 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 8.232,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.000,00 Total por Ação: 19.258,00 Total por Unidade Orçamentária: 19.258,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 1537965 Página: 2 de 5
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.30.00 / 28 - MATERIAL DE CONSUMO 1.846,00 Total por Ação: 1.846,00 2.042 - BENEFICIOS EVENTUAIS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.000,00 Total por Ação: 2.000,00 2.058 - GESTÃO DAS AÇOES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11.000,00 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 480,00 Total por Ação: 11.480,00 Total por Unidade Orçamentária: 15.326,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 26.372,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 15.000,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20.000,00 Total por Ação: 61.372,00 Total por Unidade Orçamentária: 61.372,00 Total Suplementado: 483.160,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 3.1.90.91.00 / 0 - SENTENCAS JUDICIAIS 148.780,00 Total por Ação: 148.780,00 Total por Unidade Orçamentária: 148.780,00 Total por Ação: 35.000,00 020301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.003 - REFORMA, AMP., MAN. E REEQUIPAMENTO DE CRECHES 4.4.90.52.00 / 22 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00 2.005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 1537965 Página: 3 de 5
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.35.00 / 1 - SERVICOS DE CONSULTORIA 10.728,00 Total por Ação: 10.728,00 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 / 4 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 6.585,00 Total por Ação: 6.585,00 Total por Ação: 42.000,00 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 / 19 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.000,00 2.062 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.3.90.39.00 / 19 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 12.637,00 4.4.90.51.00 / 19 - OBRAS E INSTALACOES 5.000,00 4.4.90.52.00 / 19 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 22.637,00 Total por Unidade Orçamentária: 116.950,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.060 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 3.1.71.70.00 / 2 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 188.946,00 Total por Ação: 188.946,00 Total por Unidade Orçamentária: 188.946,00 Total por Ação: 6.969,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.022 - GESTAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.3.90.32.00 / 14 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 6.969,00 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO / PSF / ACS / PMAQ / NASF / PSE / SAUDE BUCAL) 3.3.90.34.00 / 14 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 8.189,00 Total por Ação: 8.189,00 Total por Unidade Orçamentária: 15.158,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.3.90.36.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.846,00 Total por Ação: 1.846,00 Total por Ação: 11.480,00 Total por Unidade Orçamentária: 13.326,00 2.040 - GESTAO DAS ACOES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 11.480,00 1537965 Página: 4 de 5
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total Anulado: 483.160,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 1 de outubro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de outubro de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1537965 Página: 5 de 5
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO nº 18 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 Abre CRÉDITO ESPECIAL por CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 005 de 17 de abril de 2019, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Quarenta mil reais ) a saber: 40.000,00 Dotações Suplementares 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.070 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB - RECURSO FEDERAL 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 40.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 40.000,00 Total Suplementado: 40.000,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO / PSF / ACS / PMAQ / NASF / PSE / SAUDE BUCAL) 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 40.000,00 1544961 Total por Ação: 40.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 40.000,00 Total Anulado: 40.000,00 Página: 1 de 2
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 1 de outubro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de outubro de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1544961 Página: 2 de 2
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Página: 9 Prefeitura Municipal de Ichu c Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro-fone (75) 3684-2401 CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 15/2019 A Comissão Permanente de Licitação torna público o processo de licitação sob a forma do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2019, CARTA CONVITE Nº 15/2019, pelo critério de menor preço global, objetivando a contratação de empresa de engenharia para executar obras de pavimentação, passeios em concreto e meio fio pré-moldado das Ruas Luiz de Franca Carneiro e complemento da Rua Cidalia Romana Carneiro, que acontecerá no dia 03/12/2019, às 09h00min, na sala de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal, cujo Edital está disponível na sala do setor de licitação, informações através do E-mail licitaichu@gmail.com, Ichu – BA, 25/11/2019, Durval Cedraz Carneiro - Presidente da Comissão de Licitação. ‘
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