Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.243
terça-feira, 26 de novembro de 2019
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. PODER LEGISLATIVO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 26 de novembro de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1243 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 18/2019 – CONCEDE TÍTULO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ DE CIDADÃO COITEENSE AO SENHOR WILLIAM CAMPINHO TEIXEIRA CRUZ. »PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 19/2019 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO COITEENSE AO SENHOR JOSEVALDO MENDONÇA ALVES. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Câmara Municipal de Conceição do Coité »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Presidente: Ernandes Lopes da Silva Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões www.camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ &21&(,&$2'2 &2,7(&$0$5$ '( 9(5($'25(6 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWH SRU&21&(,&$2'2&2,7( &$0$5$'( 9(5($'25(6 '1 FQ &21&(,&$2'2&2,7( &$0$5$'( 9(5($'25(6 F %5O &21&(,&$2'2&2,7( R ,&3%UDVLORX $XWHQWLFDGRSRU$5 5*7HFQRORJLD /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019 Concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor William Campinho Teixeira Cruz . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido ao Dr. William Campinho Teixeira Cruz, o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 25 de Novembro de 2019. Eriberto Antonio Almeida Filho Vereador
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA Justificativa O vereador que subscreve vem através deste Projeto de resolução homenagear esse renomado medico que em Coité constituiu familia, se dedicou a salvar vidas, fazendo o bem enorme a população coiteense, além de gerar emprego em nossa cidade montando uma clinica medica. Assim propomos concede-lhe o titulo de cidadão coiteense, a fim de valorizar quem trabalha e se dedica para engrandecimento do nosso município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 25 de Novembro de 2019. Eriberto Antonio Almeida Filho Vereador
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2019 Concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Josevaldo Mendonça Alves. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido ao Senhor Josevaldo Mendonça Alves, o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do Orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 25 de Novembro de 2019. Eriberto Antonio Almeida Filho Vereador
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA Justificativa Josevaldo Mendonça Alves Filho mora em Juazeirinho, Distrito de Conceição do Coité, onde constituiu família e desenvolve um excelente trabalho para a comunidade. Assim propomos conceder-lhe o Titulo de Cidadão Coiteense, a fim de valorizar quem trabalha para o engrandecimento do nosso município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 25 de Novembro de 2019. Eriberto Antonio Almeida Filho Vereador
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 158 Ata da Sessão Ordinária de 18 de novembro de 2019. Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes: Analene, Danilo, Elizane, Silvan, Gel de Tetê, Betão, Jai, Ernandes. Em virtude da ausência do Presidente e do limite de horário regimental ultrapassado, Vereador Ernandes, o Vice Presidente, Vereador Ivaldo Araujo, assumiu a Presidência: “Havendo número legal, declaro aberta a sessão.” Deliberação em conjunto das Indicações do Troféu Daudeth Santana 2019: De autoria do Vereador Adalberto Neres P. Gordiano - Homenageado Flávio Araújo; De autoria da Vereadora Analene Ferreira da Silva Homenageada Agnaildo da Silva Freitas; De autoria do Vereador Danilo José Ramos de Oliveira - Homenageado Raul de Matos Lima; De autoria da Vereadora Elizane de Pinho Cana Brasil Homenageado Alâyne Rios Pinho; De autoria do Vereador Eriberto Antonio de A. Filho Homenageado Ederlanio de Jesus Cedraz – Banda Breek de Ouro; De autoria do Vereador Ernandes Lopes da Silva - Homenageado Anaildo Nascimento de Carvalho – Projeto Filhos da Imaculada; De autoria do Vereador Francisco Cesar Bras Silva - Homenageado Gabriel Araújo Gordiano – Gabriel Chaonda; De autoria do Vereador Iêdo Tanajura Cirino - Homenageado Orlando Nascimento de Carvalho; De autoria do Vereador Ivaldo Araújo Almeida Homenageado Vagner Silva de Carvalho; De autoria do Vereador Jeronimo Mendes de Oliveira - Homenageado Ramon dos Santos Silva; De autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes Homenageado Everaldo de Sena; De autoria da Vereadora Juçara Silveira Oliveira Homenageado Fernanda dos Santos Silva; De autoria do Vereador Pedro de Jesus Almeida Homenageado Eduebert de Jesus Carneiro Santos; De autoria do Vereador Raimundo Carneiro Oliveira - Homenageado Teodoro Carneiro de Oliveira; De autoria do Vereador Silvan Batista da Silva – Homenageado Rodrigo Rodriguez da Silva Araujo. Todos aprovados em conjunto. Presente o Vereador Jai. Leitura dos expedientes: Requerimento Tramitação Especial PR Nº12/2018; Requerimento Tramitação Especial PR Nº06/2019; Requerimento Tramitação Especial PR Nº07/2019; Requerimento Tramitação Especial PR Nº10/2019; Requerimento Tramitação Especial PR Nº11/2019; Requerimento Tramitação Especial PR Nº12/2019;
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 159 Requerimento Tramitação Especial PR Nº15/2019; Requerimento Tramitação Especial PR Nº17/2019. O Vereador Jai, Líder da Oposição, solicitou ao Vereador Gel, Líder do Governo, que em conjunto, os requerimentos fossem retirados de pauta, o que foi acatado pelos líderes. Requerimento de Moção de Aplauso, de autoria do vereador Ernandes, prejudicado pela ausência do autor. Presentes os Vereadores Gel de Tetê e Betão. Deliberação sobre as matérias pautadas para Ordem do Dia; Por força da aprovação do requerimento de tramitação especial: Projeto de Lei 22/2019, que Altera Lei Complementar 19 e Lei 853 e dispõe sobre o uso e ocupação do solo, de autoria do Executivo Municipal. Em Discussão e votação, fizeram uso da palavra: Gel, Jai. Em votação, aprovado pelos presentes. Intervalo regimental (10 minutos). Solicitada suspensão do Intervalo Regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Acatado pro todos. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre. Sra. Jussiara da Silva Batista, saudou os presentes e falou a respeito sobre a segurança pública em nosso Município. Narrou um fato ocorrido com família, com relação a assalto a mão armada. Não acusou os jovens, e mostrou-se preocupada com a situação atual dessa juventude. Uso da palavra, pelos Líderes: DEM – Falou a respeito da falta de segurança pública e atribuiu ao governo do estado o descaso com o problema. Parabenizou a fala da Senhora Jussiara, não só por estar usando a tribuna desta Casa, mas pela coragem em solicitar um posicionamento por parte da gestão municipal. Presente Analene. PRB – Saudou todos, parabenizou a Jussiara pela fala e aproveitou para criticar a gestão municipal pela falta de segurança e pelo descaso com a juventude que não tem incentivo na prática de esportes. Pelo PT – Betão saudou a todos e aproveitou a oportunidade para falar a respeito da fala da Tribuna, questionando as falas dos vereadores que antecederam. Audiência da segurança pública os vereadores elogiaram o trabalho da PM e afirmaram que estão dentro dos padrões necessários, mas que agora o discurso se inverte e torna-se outro. Questionou o fato de se politizar os discursos e que, ainda não entendeu alguns discursos questionando a segurança, haja vista que durante as falas dos comandantes, tenentes e PMs, aqui neste plenário sobraram elogios. Afirmou concordar perfeitamente com o questionamento de Jussiara. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados. Vereador Iêdo saudou a todos e parabenizou a senhora que usou a tribuna. Falou sobre segurança pública e da necessidade de políticas de segurança que
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 160 realmente surtam efeito. Afirmou ser favorável a uma nova audiência pública para tratar do assunto com a comunidade. Vereadora Juçara saudou a todos e afirmou para falar que esse contexto de falta de segurança é milenar. Recorrer a proteção divina e buscar contribuir para evitar que casos de violência aconteçam. Como mãe foi muito feliz na sua fala, e se colocou como mãe de um desses jovens. Sua filha tem a proteção da educação que você disponibilizou. Necessitamos de dados e o pior é pensar no que pode vir a acontecer com essas tantas crianças presas na marginalidade. Presentes Silvan e Elizane. Lindo de Neuza saudou a todos e falou a respeito da falta de segurança pública. Falou a respeito de preocupação por parte de pais, onde seus filhos saem para ir à escola e não sabem ao certo o que pode acontecer. Criticou a falta de interesse do poder público municipal em tomar iniciativas nesse sentido e solicitou mais afinco no assunto em questão, já que se trata de uma discussão que engloba toda a sociedade. Silvan saudou a todos e falou a respeito da questão segurança, onde não adianta encher as ruas de policiais, direcionar discursos tentando culpar B ou C, ou até mesmo politizar discursos. A mudança requer vontade de mudar, querer ser alguém na vida e o indivíduo envolvido nesse tipo de situação, muitas vezes deseja permanecer daquela forma. A conscientização ainda é o melhor caminho. Elizane saudou a todos e iniciou suas palavras solidarizando com a senhora Jussiara e afirmou ser, de certa forma, motivo de tristeza ver tantas coisas erradas e termos que apontar as falhas e direcionar. Acreditamos em Deus mas necessitamos de uma retaguarda aqui. Pagamos impostos e temos direito de segurança e melhor qualidade de vida. Precisamos entender que a segurança é uma necessidade básica e que o governo deve assumir a responsabilidade que lhe cabe sim. Nego Jai mais uma vez na Tribuna, desta vez direcionou seu discurso para o descaso do governo com a saúde, afirmou também que o governo está mentindo descaradamente. Citou a falta de remédios na farmácia popular e a falta de médicos nos hospitais, o que é de certa forma, preocupante e vergonhoso. Repudiou a ausência de representante do HP na Audiência Pública sobre Saúde e finalizou afirmando que sua luta não irá parar por aqui. Vereador Gel de Tetê, saudou os presentes e falou a respeito de trabalhos desenvolvidos pelo gestor em todos os cantos da região. Reforma do mercado municipal que era uma vergonha histórica, agora será realmente efetivada. Citou outras tantas que serão iniciadas e questionou algumas falas na Tribuna, onde
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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 161 colegas vereadores politizam seus discursos. Analene, saudou a todos e solidarizou-se à Sra Jussiara e falou a respeito preocupação de mão com relação a vulnerabilidade que atinge a todos. Falou a respeito do cuidado e preocupação que se deve ter com os jovens que acabam enveredando pelo caminho das drogas e da violência. Jovens que são excluídos por uma sociedade que teima em fechar os olhos para sua responsabilidade com relação a isso. Questionou como se tratar essa sociedade e juventude tão necessitada de oportunidades. Afirmou que o que resolverá é a educação, inclusão e uma sociedade mais igualitária. Uso da palavra pelo Líder da oposição, que saudou a todos e iniciou falando a respeito das pancadas por parte do Líder do Governo em atacar o Governo Bolsonaro, que não tem se quer um ano, afirmou também que essa é a tática do PT em defender Barrabás. Afirmou que a justiça passou por cima de uma lei maior e libertou o ladrão que assim como Barrabás, o maior ladrão do País Luis Inácio Lula da Silva, está solto como o apoio de uma parte da população e do PT. Disse que queremos saber quem matou a Vereadora Mariele, mas queremos também saber quem matou Celso Daniel, queremos saber quem matou milhares de crianças roubando o dinheiro público que iria par a saúde. Afirmou ser fácil falar de um Presidente que tomou atitudes que nenhum outro teve coragem de tomar. Afirmou também eu a segurança pública é dever do Estado e não da União. Criticou também o fato do gestor municipal não ter oficializado a guarda municipal, como estabelece a lei. Finalizou afirmando ser solidário a tantas mães e pais que sofrem com os filhos acorrentados à marginalidade e ao tráfico de drogas, instaurado em nossa cidade por bandidos que andam livremente a céu aberto, e que ainda fechamos nossos olhos, mas que com fé em Deus em 2020 o povo de Coité vai ter uma ideia diferente e irá escrever uma nova página dessa história. Uso da palavra pelo Líder do Governo, que começou suas palavras afirmando que irá fazer um discurso menos inflamado, já que esta é uma estratégia dos tempos do carlismo. Os discursos carlistas tinham esse tom intimidador e inflamado. Citou escândalos envolvendo o atual Governo Federal e de paixões fervorosas que cegam alguns e, por consequência, enojam a sociedade que não aceita a imensidão da corrupção que tomou conta do País. Atacar Dilma Roussef sem provas de crime nenhum cometido, e ostentar a parcialidade de um Juiz que hoje, vemos como bandido da política, e que agora estamos vendo os ditos processos sendo
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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 163 arquivados, diante da falta de provas e muito mais, abuso de autoridade. O Governo do PT faz e mostra. Estamos vendo isso em muitas cidades nossa região, infelizmente o preto e o pobre continuarão na mira de quem afirma ter o poder nas mãos, massacrando os menos favorecidos e, com o apoio de determinados religiosos que em seus templos levantam as mãos fazendo sinal de arma, incitando o ódio, só poderemos chorar a perda de tantos jovens que não tiveram se quer oportunidade pra fazer a diferença. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.
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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 164 Ata da Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2019. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes: Jai, Elizane, Betão e Analene. “Havendo número legal, declaro aberta a Sessão.” O Presidente informou que a Sessão está sendo transmitida pela Equipe Tá na Rua, pelo canal do Youtube e pela página do Facebook da Câmara Municipal. Comentou a Sessão Solene da entrega do Troféu Daudeth Santana, parabenizou aos vereadores e agradeceu aos funcionários pela realização do evento que abrilhantou aquela noite. Leitura dos expedientes: Convite do Prefeito Municipal, para o lançamento do Projeto Reciclar, 26/11/2019, às 19h no Centro Cultural. Projeto de Resolução Nº 18/2019, de autoria do Vereador Lindo; Projeto de Resolução Nº 19/2019, de autoria do Vereador Lindo; Presente a Vereadora Elizane. Requerimento para urgência especial ao projeto de Resolução Nº 17/2019. Presente o vereador Jai. Em virtude de perda de prazo, indicado Relator pela Presidência Vereador Jai. Requerimento para urgência especial ao Projeto de Resolução Nº 18/2019 indicado relator ad hoc Jai. Requerimento para urgência especial ao Projeto de Resolução Nº 19/2019 indicado relator ad hoc Jai. Requerimento/Moção de Aplauso Nº 65/2019, de autoria do Vereador Ernandes. Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovado por todos. Requerimento Nº 66/2019, de autoria do Vereador Pedrinho. Discutiu o autor. Em votação, aprovado. Ordem do Dia - Deliberação sobre as matérias pautadas Conforme Edital publicado no Diário do Legislativo: Projeto de Lei Nº 23/2019, de autoria do Vereador Betão, Em 1ª Discussão. Prejudicado pela ausência do autor. Projeto de Resolução Nº 15/2019, de autoria do Vereador Silvan. Em 1ª Discussão. Fez uso da palavra o autor da matéria. Intervalo regimental. (10 minutos). Solicitada suspensão do Intervalo Regimental pelo Vereador Lindo de Neuza, que foi devidamente acatado por todos. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre: Sr. Edmilson Pinto de Araújo, saudou a todos e falou a respeito de perseguições políticas travadas e que Deus está no comando. Criticou atual situação do banheiro do CAIC, que se encontra em situação precária. Local que segundo ele, um local onde estudam crianças especiais. Criticou a atual situação do banheiro durante a eleição do conselho tutelar, afirmando que o governo do PT não tem capacidade de liderar o povo de Coité. Uso da palavra,
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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 165 pelos Líderes. Não houve manifestação. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados. Vereador Danilo, saudou a todos e informou que os banheiros citados são do Colégio João Paulo Fragoso e afirmou que os banheiros estavam limpos e, durante a eleição, ficaram sujos. Solicitou um pouco mais de respeito aos profissionais que atuam naquela unidade escolar, afinal, o colégio foi emprestado ao Conselho Tutelar, que ficou responsável para entregar tudo limpo. Lindo de Neuza, saudou a todos e aproveito para parabenizar a comunidade de Queimada do Cedro pelos festejos da padroeira local. A comunidade está lutando para construir a sede da Igreja daquela localidade e, repudiou o secretário de infraestrutura por retirar o refletor da localidade de Queimada do Cedro, deixando a comunidade no escuro. Solicitou que essa situação seja revista, para atender melhor a comunidade com segurança e tranquilidade. Solicitou também a manutenção da estrada dos bois que se encontra em estado precário. Iêdo saudou a todos e iniciou suas palavras parabenizando os envolvidos na eleição do conselho tutelar. Silvan saudou a todos e parabenizou todos os conselheiros tutelares eleitos. Parabenizou a seleção coiteense pela representatividade durante o intermunicipal. Parabenizou o Clube de regatas do Flamengo pela grande vitória. Ernandes saudou a todos e falou a respeito da Moção de Aplausos aprovada neta Casa. (juventude Salgadália). Comentou os Festejos em Bandiaçu da padroeira local, uma bela celebração e parabenizou todos pela realização do evento. Também falou do processo de eleição dos conselheiros tutelares e da importância de um olhar mais direcionado às reais necessidades humanas. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.
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