Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 837
segunda-feira, 7 de novembro de 2016
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• , cama= k-~21tmenacw PODER LEGISLATIVO - CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷Ano: VIII ☷ 7 de novembro de 2016 ☷ Edição Ordinária nº. 0837 ☷ Caderno 1☷ Página: 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO . PORTARIA nº. 943, de 04 de novembro de 2016 - Concede férias ao Servidor Ednézio Carvalho Santiago – Republicado. PORTARIA Nº. 944, de 07 de novembro de 2016 - Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2016 da Câmara de Vereadores de Conceição do Coité. PORTARIA Nº. 945, de 07 de novembro de 2016 - Nomeia membro da Comissão de Transição. PORTARIA Nº. 946, de 07 de novembro de 2016 - Constitui comissão para proceder ao inventário dos valores em caixa da Câmara de Vereadores de Conceição do Coité. PORTARIA Nº. 947, de 07 de novembro de 2016 - Dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar no exercício de 2016, da Câmara de Vereadores de Conceição do Coité e dá outras providências. ...../2 Câmara Transparente. Essa Câmara Municipal tem Imprensa Oficial,% ,.,,, .:, ir ,L141. ' Como é a transmissão r ..... .r• -- I uma v.sso.0 ,.e.v., —......, ''l Ir_ .3e° .---- _... .--.. ... g...r ."'"L' ''''''' atos no seu veiculo oficial para que a gestao seja mata transparente. A imprensa Oficial cumpre esse papel. icp Brasil .''. SITE SEGUR01vau os o o POrt CEFtTISIGN CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 132272280001 60 Imprensa Oficial a publici,iode 14gat levada a sério essas oeste ma: se AA.., sse.vars Entremetes azos mesa., ..5.11.• si..., :neterseitea ...'' ca4actetistaas tio assiesaegypti 1...eirAms orvr. rnals as faer... Assinado digitalmente por: CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 ND: CN = CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 13227228000160 C = BR O = ICPBrasil OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Data: 2016.11.07 13:05:48 -03'00' Motivo: O documento está certificado Local: Conceição do Coité/BA ,- —,--,.. -"--= s... e ssrev.mie, nu v icegus.ors ....1==e ...n r _41. Asi4.440"°'- csitv.i.n mi s) Lei 'q'gq q.. ,̀'f --- o ...sesits. _. . ..-- DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA P., ~ fi ,,,, alp„ EM= 9 ~ ,--,-`_12 ai tsis.nasses_ rmreVerc= irnie*. ìr.."=. ine ..." W::,72r.". .,.. 6 I.• Ma, dUrall, Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 Diário Oficial EE Ano: VIIIEE 7 de novembro de 2016 SE Edição Ordinária n°. 0637EECaderno 1E PODER LECISLWEIVO • CONCE #0 DO COITÉ -BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 943 De 04 de novembro de 2016 Concede férias ao servidor Ednézio Carvalho Santiago. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 33, Incisos II e XXX, do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º - Concede férias ao Servidor Ednézio Carvalho Santiago, Técnico Legislativo II, lotado na Coordenação Parlamentar, relativas ao período aquisitivo de 2015/2016, a serem gozadas no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de novembro de 2016. Ivaldo Araújo Almeida Presidente Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001,que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 3 Diário Oficial EE Ano: VIIIEE 7 de novembro de 2016 SE Edição Ordinária n°. 0637EECaderno lEE PODER LECISLUIVO • CONCE ido DO COITÉ -ao. :11,» ----III . Millalie..-~elle. Çtia+.1.‘"42~ CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº. 944/2016 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2016 da Câmara de Vereadores de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o prazo para a Prestação de Contas, nos termos do artigo 63 da Constituição Estadual e Resolução nº. 1.060/05 com suas posteriores alterações introduzidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, RESOLVE: Art. 1º - Para o encerramento do exercício financeiro de 2016, observar-se-ão as normas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis em vigor, bem como as disposições contidas nesta Portaria. Art. 2º - Os responsáveis pela gestão e/ou guarda de bens e valores do Município observarão as datas limites estabelecidos nesta Portaria, nos casos que indica: I – até o dia 31.12.2016, respectiva Nota de Empenho; para empenhos e emissão da II – até 31.12.2016, para liquidação da despesa por fornecimentos efetuados, serviços prestados e obras executadas; III – até 31.12.2016, para autorização de pagamento após regular liquidação; Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001,que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 4 Diário Oficial EE Ano: VIIIEE 7 de novembro de 2016 SE Edição Ordinária n°. 0637EECaderno lEE PODER LECISLUIVO • CONCE ido DO COITÉ -ao. :11,» ----III . Millalie..-~elle. Çtia+.1.‘"42~ CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA IV – até 31.01.2016, orçamentária, da Câmara. para incorporação da execução Parágrafo Único – As regras contidas neste artigo, em casos de excepcional interesse público, poderão ser relevadas exclusivamente por expressa autorização da Presidente Art. 3º - As despesas legalmente empenhadas e não pagas até 31.12.2016, serão inscritas em Restos a Pagar, em conformidade ao que determina o Decreto que dispõe sobre o assunto. Art. 4º - os precatórios judiciais, emitidos a partir de 05 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do exercício financeiro em que houverem sido incluídos, serão registrados na Dívida Fundada. § 1º - Os precatórios judiciais, apresentados até 01.07.2016, a serem pagos no exercício de 2016, serão registrados no Sistema Compensado. § 2º - Os precatórios, de que tratam este artigo, será objeto de controle por parte da Administração, identificando os beneficiários com observância da ordem cronológica de apresentação. Art. 5º - Os responsáveis por adiantamentos, sob pena de responsabilidade, na forma da lei, deverão apresentar as respectivas comprovações até o dia 31.12.2016 data em que também deverão recolher os saldos remanescentes porventura existentes. Parágrafo Único – Os empenhos correspondentes a adiantamentos concedidos e pendentes de liquidação, por falta de comprovação, serão anulados, inscrevendo-se a responsabilidade dos respectivos servidores na conta “Diversos Responsáveis”. Art. 6º - Os saldos financeiros, porventura existentes em 31.12.2016 na Câmara de Vereadores, deverão ser transferidos à conta do Tesouro Municipal, com exceção dos recursos destinados exclusivamente ao pagamento de restos a pagar, Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001,que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 5 Diário Oficial EE Ano: VIIIEE 7 de novembro de 2016 SE Edição Ordinária n°. 0637EECaderno lEE PODER LECISLUIVO • CONCE ido DO COITÉ -ao. :11,» ----III . Millalie..-~elle. Çtia+.1.‘"42~ CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA retenções e consignações legais compromissos correspondentes. na exata quantia dos Art. 7º - Os valores retidos correspondentes ao ISS e IR deverão ser recolhidos aos cofres da Prefeitura Municipal até 31.12.2016. Art. 8º - As contas que compõem os grupos do Pendente, do Ativo Realizável e do Passivo Financeiro, deverão ser analisadas objetivando a apuração da consistência dos saldos existentes. Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 07 de novembro de 2016. Ivaldo Araújo Almeida Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001,que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 6 Diário Oficial EE Ano: VIIIEE 7 de novembro de 2016 SE Edição Ordinária n°. 0637EECaderno lEE PODER LECISLUIVO • CONCE ido DO COITÉ -ao. Wá Wi' mIlitill...—.411.., CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 945 De 07 de novembro de 2016 Nomeia membro da Comissão de Transição. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 33, Incisos II e XXX, do Regimento Interno e Resolução n. 1311/2012 do TCM: RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a comissão prevista pela Resolução TCM n. 1311/2012, Art. 6º, IV, composta por Marcos Franklin Mota Lima, Clerisvaldo Ferreira da Silva e Ednézio Carvalho Santiago, presidida pelo primeiro. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 07 de novembro de 2016. Ivaldo Araújo Almeida Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br Deus é Fiel e Justo! Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001,que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 7 EE Ano: VIIIEE 7 de novembro de 2016 SE Edição Ordinária n°. 0637EECaderno lEE Diário Oficial PODER LECISLUIVO • CONCE ido DO COITÉ -ao. :11,» ----III . Millalie..-~elle. Çtia+.1.‘"42~ CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº. 946/2016 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 Constitui comissão para proceder ao inventário dos valores em caixa da Câmara de Vereadores de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº. 4.320/64 e na Resolução 1060/05, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão composta dos seguintes servidores MARCOS FRANKLIN MOTA LIMA, Cadastro nº. 19, ANA PAULA CARDOSO, Cadastro nº. 234 e RAUL ALMEIDA SIMÕES, Cadastro nº. 24, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao Inventário dos Valores em Caixa desta Câmara de Vereadores em 31.12.2016 Art. 2º - A Comissão ora designada tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do encerramento do exercício, para apresentar Termo ou Ata de Conferência de Caixa lavrado no último dia do mês de dezembro de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 07 de novembro de 2016. Ivaldo Araújo Almeida Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br Deus é Fiel e Justo! Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001,que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 8 Diário Oficial EE Ano: VIIIEE 7 de novembro de 2016 SE Edição Ordinária n°. 0637EECaderno lEE PODER LECISLUIVO • CONCE ido DO COITÉ -ao. :11,» ----III . Millalie..-~elle. Çtia+.1.‘"42~ CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº. 947/2016 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a inscrição de despesas em restos a pagar no exercício de 2016, da Câmara de Vereadores de Conceição do Coité e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36 da Lei Federal nº. 4.320/64. RESOLVE: Art. 1º - As despesas legalmente empenhadas e não pagas até 31.12.2016 serão inscritas em Restos a Pagar, distinguindo-se as processadas das não processadas, desde que observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º deste artigo. § 1º - Somente permanecerão inscritas como Restos a Pagar as despesas que tenham sido efetivamente realizadas no exercício e que tenham disponibilidades financeiras suficientes para atendê-las de acordo suas fontes de recursos. § 2º - As despesas relativas a serviços continuados, a exemplo de água, luz, telefone e assemelhadas, que tenham sido empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro de 2016, serão inscritas como Restos a Pagar Não Processados, observando o disposto no parágrafo 1º. § 3º - As despesas que não se enquadram nas disposições deste artigo, terão os seus empenhos anulados até 31.12.2016. Art. 2º - Considera-se disponibilidade financeira, os valores disponíveis em Caixa, Bancos e os valores a receber Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001,que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 9 EE Ano: VIIIEE 7 de novembro de 2016 SE Edição Ordinária n°. 0637EECaderno lEE Diário Oficial PODER LECISLUIVO • CONCE ido DO COITÉ -ao. :11,» ----III . Millalie..-~elle. Çtia+.1.‘"42~ CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA contabilizados no Realizável, em atendimento às determinações das Portarias STN. Art. 3º - As despesas compromissadas a pagar, não amparadas pelo § 1º do art. 1º, terão registro em Sistema Compensado, ficando garantido o seu pagamento no exercício seguinte. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 07 de novembro de 2016. Ivaldo Araújo Almeida Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001,que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 10 f; Diário Oficial E Ano: VIIIEE 7 de novembro de 2016 SE Edição Ordinária n°. 0637EECaderno lEE PODER LECISLUIVO • ORCE ido DO COITÉ -BA. Imprensa Oficial. Tá aqui, tá Lei exige que todo gestor put,Iiqikesets atos rio sei, veiculo oficial para que a gestão seja mama Carspineenie. A Imprensa Oficial currive esse papeL a publicidade legal kra,...b. a Sério TM OU pCRBA CAMARA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BAHIA Ivaldo Araújo Almeida Presidente Eriberto Antonio Almeida Filho Vice-Presidente Elizane De Pinho Cana Brasil 1'. Secretária Praça Theognes Antonio Calixto ri', 88, Gravata, CEP: 48_730-000 — (75) 3262-1329 Criado pelo Decreto Legislativo N° 68, de 09 de maio de 2007_ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MT n. 2.200-2/2001,que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)