Câmara de Ichu
Texto da edição nº 50
quarta-feira, 27 de novembro de 2019
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PODER LEGISLATIVO ICHU – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0050 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO 2019. Presidente: Willian Gonçalves da Silva Carneiro Vice-Presidente: Eugênio Carneiro de Queiroz Filho 1ª. Secretária: Lucia M. Carneiro S. Cordeiro 2º. Secretário: Edivaldo Apolonio da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Ichu Rua: Juvêncio Carneiro s/n Bairro: Centro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2112 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM SOLUCOES CDKM SOLUCOES E Assinado E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA doSENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA M:15653533000140 Dados: 2019.11.27 17:47:39 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de Ichu-Ba José André de Almeida, realizada em 19 de Novembro de 2019. Aos dezenove dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas no salão da Câmara Municipal de Ichu-Ba José André de Almeida, foi realizada mais uma Sessão Ordinária presidida pelo Presidente Willian Gonçalves. O senhor presidente após verificar a existência de quórum declarou aberta a Sessão e solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi aprovada sem ressalvas. Nesta Sessão foram aprovados pelos parlamentares presentes os Projetos de Lei 008/19 que dispõe sobre a organização e estruturação da Secretaria Municipal de Assistência social, sendo este aprovado pela maioria com exceção da vereadora Geovana Márcia que discordou do PL, por criar cargos não existentes no município e pela fala do Prefeito Municipal que afirmou não impactar na folha de pessoal. Projeto 009/19 Que dispõe sobre os cargos e salários para o Concurso Público; Projeto de Lei 10/19 que dispõe sobre o REDA para cargos de provimento temporário para os programas na administração, secretaria de saúde, educação, assistência social, ambos aprovados por unanimidade. Em seguida o Presidente franqueou a palavra ao Senhor Luiz Gonzaga dos Santos que na Tribuna Livre usou a palavra pra falar sobre uma grande preocupação dos vereadores e a Defesa civil relacionado ao município de Ichu, que é a carência na distribuição de água nas comunidades que não tem abastecimento através da rede da Embasa, que sabe que é obrigação da Federação e nem só do município mas isso é uma Lei que as famílias recebam água tratada não só na estiagem e sim, em todos os momentos. Criticou o gestor anterior pelo cancelamento do abastecimento de água através do Programa do Exército com carro Pipa, que após perder a eleição prejudicou o município cancelando o programa e que alguns vereadores são sabedores disso e que ele tem cópia da ata afirmando isso. Lula afirmou também que sua luta sempre foi incansável para dar continuidade ao Programa no município e frisou que o ex-prefeito disse que o município não precisava mais de água, mas felizmente devido à sua amizade com pessoas do Exército que está conseguindo fazer retornar o Programa de abastecimento. Dando continuidade o Presidente franqueou a palavra à vereadora Celidalva Soares, iniciou falando que todos os edis lutaram para que houvesse algumas mudanças no PL do Concurso
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Público, onde conseguiram mudar algumas coisas na questão de valores, carga horaria dentre outras, citou também que a vereadora Geovana falou que os edis não lutaram pela educação na questão dos professores, a vereadora falou que lutaram sim e pediram sim por melhorias. A edil falou que o vereador não tem o poder da caneta, pois se tivessem tudo seria totalmente diferente, continuando a vereadora falou que quem não esteve presente não tinha o direito de machucar os que se fizeram presente na reunião dizendo que não houve luta, falou que isso é uma falta de respeito para com os colegas. Em seguida a edil fez uma denuncia e pediu que o presidente entrasse em contato com o Comando da Policia Militar da cidade, pois no sábado anterior houve um desrespeito tão grande com um morador do Bairro Cortiço, um morador honesto onde ninguém nunca ouviu falar de Donga filho de Dona Lindaura, a vereadora afirmou que o mesmo é doente, mas que fora espancado por policial no Bairro Cortiço, falou também que para a policia parar de bater nele foi preciso o mesmo abrir a calça para eles verem que não havia nada, a edil falou que se encontrava com medo com a denuncia que estava fazendo mais que era necessário denunciar por que a policia não pode chegar ao Bairro Cortiço do jeito que esta chegando, falou que isso não pode acontecer, a vereadora falou que no Bairro Cortiço tem gente honesta bem como Donga que é uma das pessoas honesta daquele bairro, continuando a vereadora pediu segurança a essa casa legislativa pois se encontra com medo por causa da denuncia que fizera, falou que não é porque o Bairro Cortiço é periferia que a policia pode entrar desse jeito, que isso tem que acabar, que todos do Bairro estão revoltados com o acontecido, a mesma mencionou que prometeu as pessoas que iria atrás do direito de todos, pois todos merecem ser respeitados, por fim disse que espera respostas do Comando Militar da cidade. Fez uso da palavra Adalberto Santiago, iniciou falando da moção de pesar para a família ilutada pelo falecimento do Senhor Hélio, o edil prestou suas condolências e disse para Evanessa que Deus lhe daria forças para superar toda essa perca, pois a perda de um pai e de uma mãe é dolorosa, mas Deus dará forças para toda família. Na continuidade comentou sobre o PL do Concurso Público, afirmou que se reuniram várias vezes com os assessores para discutir algumas coisas que estavam erradas no projeto, relatou que foi uma reunião muito proveitosa onde todos os pontos que foram pautados foram atendidos, parabenizou o Prefeito Carlos Santiago por atender a
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 solicitação dos edis, falou da questão de alguns cargos que só existem em contrato, mas que agora terá o concurso para que fique efetivo. O vereador mencionou que é bom porque entra prefeito e sai prefeito e o funcionário permanece no cargo. Relembrou de algumas questões que foram discutidas, que uma delas foi a do cargo de eletricista que tinha uma vaga e acrescentaram mais uma, ficando assim, duas vagas, por fim falou que já cumpriram com o seu papel e espera agora pelo o executivo, aconselhou a população ichuense que estudem, se preparem para passar pois o maior interesse deve ser para as pessoas do município. Fez uso da palavra o vereador Eugenio de Queiroz, iniciou falando que é uma responsabilidade muito grande do executivo quando se envia um Projeto de Lei para esta casa quando se trata de beneficiamento de funcionários do município. Eugênio disse que os Projetos chegaram na casa e que todos pautaram algumas questões que necessitavam de mudanças, o edil frisou também que o vereador não pode onerar o município nem criar cargos, pois isso cabe ao executivo, mencionou que o executivo solicitou do Presidente uma reunião nesta casa e que todas as questões foram discutidas, mas que nem todas tiveram seus objetivos concluídos e que não foi por falta de pedidos dos edis, pois os mesmos se preocupam em beneficiar o servidor público, o vereador deixou claro que jamais aprovarão um projeto que venha prejudicar o servidor público, e com certeza todos os edis estão para trabalhar em favor de melhor para o município. Na continuidade o vereador prestou as condolências aos familiares e em especial a Evanessa pela perda do ente querido, seu pai, falou que a perda de um pai é difícil por saber que não vamos mais ver. Em seguida falou do feriado do dia 20 de Novembro, dia considerado da Consciência Negra, falou que todos sabem que os negros foram responsáveis pelo maior progresso em nosso país, mesmo com o trabalho forçado escravizados até desumanos, pareciam que não era gente que eram bichos, o edil falou que recordam esses momentos com muita tristeza, continuando parabenizou as pessoas responsáveis pelo Projeto de Lei que concede o feriado da consciência negra, falou também da pessoa de Wilson que batalhou para que esse projeto chegasse e fosse aprovado nesta casa. O vereador lembrou a administração à questão da iluminação pública, onde tem muitas ruas nas escuras, pediu que o secretário de administração Gustavo que olhe para esse pedido para que venha solucionar esses problemas. Fez uso o vereador Edivaldo Apolônio que inicialmente
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 saldou os presentes e prestou as condolências de pesar à toda família do senhor Hélio, em especial a filha Evanessa funcionária desta casa, logo após parabenizou a todos os conselheiros do mundo, em especial os ichuenses pelo dia dos conselheiros, por exercerem um belíssimo trabalho. Parabenizou também antecipadamente todos os negros existentes em especial os ichuenses pelo dia da Consciência Negra que no dia 20 na pessoa do senhor Wilson como um negro fundador da Consciência Negra em nosso município. Dando continuidade o vereador comentou referente aos projetos aprovados na referida sessão que viu muitas coisas soltas e algumas foram ajustadas. É uma questão que tem que ser quebrada em Ichu essa mesmice, esse vamos ter que fazer porque é obrigado, precisa ser mudado, que no futuro só tem a prejudicar. O edil falou “Nós vereadores juntos temos que mostrar realmente o poder do vereador que para muitos o vereador não faz nada, e não é isso, o vereador é solução". O parlamentar falou também da falta de médico no Hospital, e que isso precisa mudar. Por fim o vereador ressaltou sobre a fala de Lula que usou a tribuna comentando que não é de acordo, e que não pode se calar sobre uma fala dele pois na sua concepção foi infeliz em atacar diretamente a gestão passada e parabenizar gestão de momento, gestão de momento? Decretou emergência e o vereador não vê mínimo do mínimo. Fez uso o vereador Reginaldo Pedro, iniciou falando da questão de água no município, o edil falou que a sua preocupação é que quando o Exército está instalado dentro do município todos recursos pra se colocar água as despesas quem paga é o Governo Federal, falou também que quando isso não acontece aí o problema começa, porque é um gasto a mais que o gestor tem que pagar, o vereador questionou: - será que a prefeitura tem recursos para abastecer todo o município? Falou que o problema está ai no município sem ter recursos para solucionar o problema. Na continuidade parabenizou pelo dia 20 dia da consciência negra, e falou que cor para o mesmo não representa nada porque todos merecem respeito, todos tem que ter dignidade, falou também que temos que entender que o estado da Bahia é onde tem mais negros, falou que as pessoas jamais podem ser rejeitados por ter uma cor diferente ou por ter uma religião diferente. Por fim prestou condolências de pesar a Evanessa bem como a sua família enlutada pela perda do ente querido. A palavra foi franqueada ao vereador Antônio Egberto, iniciou falando da questão de água para o município, falou que tem que cobrar melhorias no abastecimento de água
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 para as comunidades necessitadas como Queimada do Cedro, Pituba e Quixaba, que não está tendo água, o edil falou que não tem como o vereador ajudar financeiramente no abastecimento de água. O edil falou que a questão do exército foi dado baixa na gestão passada e tem documentos que comprovam, falou que o secretário de agricultura estava tentando resolver mas que deram baixa no contrato, falou que com isso prejudicou a população em geral que precisa de água. Na continuidade parabenizou os negros pelo dia 20 dia da Consciência Negra, falou também que a pessoa não é vista pela cor e sim pelo caráter. Pediu mais uma vez para o secretário de obras que olhe para a estrada de Varjota que precisa de cascalho. Por fim prestou as condolências aos familiares de Evanessa e a mesma pela perda do ente querido. Na Tribuna Livre a Veredora Lúcia Maria relatou a respeito da reunião da Mesa Diretora com o Prefeito para cobrar mais respeito para com o outro Poder que é o Legislativo porque as solicitações das Comissões permanentes no tocante a documentos encaminhados ao Poder Executivo e Secretarias nunca são respondidas, a edil cobrou mais respeito para com o outro Poder e o Prefeito se comprometeu a sanar esse problema, porém solicitou que o prazo seja estendido até 30 dias. A parlamentar ainda em Tribuna lamentou o falecimento do Sr. Hélio e falou da importância da secretaria de saúde ter um olhar mais humano para com as pessoas portadoras de doenças graves que necessitam de medicações caras e que as famílias não têm condições de comprar. Dando continuidade a edil parabenizou os Conselheiros Tutelares pelo seu dia e os Biomédicos. Fez menção ao dia 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, falou que não é simplesmente uma data pra ser festejada, mas principalmente para ser refletida, uma vez que somos todos iguais perante a lei e que infelizmente ainda existem trabalhos escravos no Brasil. Falou da importância de Wilson para a criação do Dia da Consciência Negra em Ichu e reconheceu sua luta em prol do resgate das raízes ichuenses. Por fim a edil lamentou a falta de apoio financeiro ao Departamento de Cultura por parte da gestão porque isso limita o bom trabalho do funcionário. A vereadora Geovana em Tribuna agradeceu a aprovação da sua emenda, lamentou a falta de vaga para coordenador pedagógico no Projeto do concurso. Ainda em pronunciamento a vereadora fez menção à moção de pesar a família da funcionária Evanessa. Em seguida a edil falou do dia da Consciência Negra parabenizando o
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 município por ser um dos 18% dos municípios do Brasil a ter feriado nesse dia. Parabenizou o senhor Wilson Soares pelas lutas passadas e lamentou a ausência das comemorações. Nada mais havendo para ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou os trabalhos. Para constar, foi lavrada esta Ata, que discutida e aprovada, será assinada por quem de direito, e encaminhada à publicação no Diário Oficial. _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________
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