Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.245
quarta-feira, 4 de dezembro de 2019
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1245 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Presidente: Ernandes Lopes da Silva Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322 7228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Localização: Salvador/BA Dados: 2019.12.04 21:04:40 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 165 Ata da Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2019. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes: Betão, Analene, Danilo, Jai, Elizane, César e Silvan. “Havendo número legal, declaro aberta a Sessão”. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária de 18/11/2019. Aprovada. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária de 25/11/2019. Aprovada. Presentes os Vereadores: Silvan, Analene, Betão e César. Avisos e Atos da Presidência. O Presidente falou sobre a realização da Festa da Padroeira de Conceição do Coité ao tempo em que convidou a todos para se fazerem presentes. Leitura dos expedientes: Oficio Nº 215/2019, encaminha Leis 886, 887, 888, 889/2019. Requerimento de Moção de Aplauso, de autoria do vereador Gel, ao ciclista Áureo Netto. Autor fez uso da palavra. Aprovado por todos. Requerimento de Moção de pesar, de autoria do vereador Araujo, pelo falecimento do Sr. Sarafiel Moreira da Silva. Autor fez uso da palavra. Aprovado por todos. Requerimento de Moção de Aplauso, de autoria de Ernandes ao Grupo de Jiu-Jitsu Tim Carvalho. Autor fez uso da palavra. Aprovado. Presente o Vereador Jai. Deliberação sobre as Indicações. Sem matérias pautadas. Deliberação sobre as matérias pautadas para Ordem do Dia: Projeto de Resolução Nº 17/2019, de autoria do Vereador Iêdo Tanajura Cirino, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. João Felipe de Souza Leão. Em Discussão e votação; Autor fez uso da palavra. Aprovado com uma abstenção do Vereador Betão. Projeto de Resolução Nº 18/2019, de autoria do Vereador Eriberto Antônio Almeida Filho, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Willian Teixeira de Campinho. Em Discussão e votação; Autor fez uso da palavra. Aprovado. Projeto de Resolução Nº 19/2019, de autoria do Vereador Eriberto Antônio Almeida Filho, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Josevaldo Mendonça Alves. Para Discussão e votação; Autor fez uso da palavra. Aprovado. Presente a Vereadora Elizane. Projeto de Resolução Nº 04/2018, de autoria do Vereador Pedro de Jesus Almeida, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Elvaldo B. Valverde. Para 2ª Discussão e votação; Autor fez uso da palavra. Aprovado. Projeto de Resolução Nº 06/2019, de autoria do Vereador Ivaldo Araújo Almeida, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr Arthur do Lago Neto. Em discussão e
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 166 votação; Autor fez uso da palavra. Aprovado. Projeto de Resolução Nº 07/2019, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr Elimario Lima da Silva. Para 2ª Discussão e votação; Autor fez uso da palavra. Aprovado. Projeto de Resolução Nº 10/2019, de autoria da Vereadora, Juçara Silveira Oliveira que concede Titulo de Cidadã Coiteense a Srª Margareth Cordeiro de Matos. Em discussão e votação; Autor fez uso da palavra. Aprovado. Projeto de Resolução Nº 11/2019, de autoria da Vereadora, Juçara Silveira Oliveira que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Renilson da Silva Pinto. Em discussão e votação; Autor fez uso da palavra. Aprovado. Projeto de Resolução Nº 12/2019, de autoria do Vereador Jeronimo Mendes de Oliveira, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Pedro Orlando Marques de Oliveira. Em discussão e votação; Autor fez uso da palavra. Aprovado. Projeto de Resolução Nº 15/2019, de autoria do Vereador Silvan Batista da Silva, que concede Titulo de Cidadã Coiteense a Srª Helra Rosa Valverde. Em discussão e votação; Autor fez uso da palavra. Aprovado. Projeto de Resolução Nº 16/2019, de autoria do Vereador Francisco Cesar Brás Silva, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. José Jorge Cardoso de Oliveira. Em 1ª Discussão. Autor fez uso da palavra. Justificada a ausência do Vereador Danilo, em virtude de estar acompanhando a filha hospitalizada. Projeto de Lei Nº 25/2019, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Licença Especifica sobre o aproveitamento de recursos minerais, altera a leis 714 e 736/2014. Para 1ª discussão; Com 01 (uma) emenda de autoria do Vereador Jai. Solicitada a leitura. Discutiu o autor da emenda. Projeto de Lei Nº 23/2019, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que Institui o Dia Municipal da Consciência Humana no Município. Em 1ª discussão. Autor fez uso da palavra. Intervalo regimental. Solicitada a suspensão do intervalo pelo Vereador Lindo de Neuza. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre. Não houve inscritos. Uso da palavra, pelos Líderes. Lindo de Neuza pelo PRB, parabenizou os organizadores da Cavalgada de Ipoeirinha. Falou a respeito da inauguração do Quiósque da fazenda Tanque. Solicitou mais cuidados com as estradas, principalmente a que liga Coité/Juazeirinho e demais localidades. Pelo PSD, Raimundo Carneiro afirmou ter conversado com o Secretário e que as providências serão tomadas cm relação às estradas. Pelo DEM, Vereador Jai saudou a todos e na oportunidade falou a respeito da situação
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 167 da água do Hospital Português, afirmando que recebeu um vídeo em que fica claro que, todas as pessoas internadas estão comprando água, em virtude de não conseguirem consumir a água oferecida por aquela unidade hospitalar. De acordo com as informações que lhes foram passadas, a água oferecida por aquela instituição é água de poço, sem tratamento algum. Em parte cedida, o Vereador Lindo de Neuza falou a respeito da interdição dos banheiros do centro de abastecimento. Também falou a respeito da pavimentação asfáltica da BA411. Pelo PT a Vereadora Analene, agradeceu e parabenizou o governo da gente pela terraplanagem e pavimentação do Açude Itarandi. Parabenizou a comunidade do Açude pela conquista das obras. Também parabenizou a Igreja Católica pela realização dos festejos da padroeira. Falou também sobre a saúde e parabenizou os funcionários do CAPS pela dedicação e atenção àqueles que tanto necessitam daquele local para serem atendidos. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados. Iêdo Cirino saudou a todos e aproveitou para agradecer aos líderes de bancadas pela aprovação ao título de cidadão a João Leão. Com relação à denúncia feita pelo vereador Jai, afirmou quer devemos apurar e ver realmente o que está acontecendo. Passou a condução dos trabalhos ao Vereador Araujo. Com a palavra Ernandes que, saudou a todos e iniciou fazendo algumas cobranças com relação a pavimentação em algumas ruas da sede. Solicitou atenção melhor por parte do governo municipal, ao povo do bairro do Cruzeiro, para que a praça daquele local seja feita, trazendo mais conforto à população. Fez algumas cobranças ao governo municipal em várias localidades do Município. Vereador Gel de Tetê, que saudou a todos e reforçou a ação do governo no Açude Itarandi, proferida anteriormente pela vereadora Analene. Afirmou também que nenhum funcionário do Hospital Português tem autonomia pra adentrar neste debate que é político e que, falar sobre saúde em nosso Município é muito mais sério do que se imagina. Afinal estamos falando de um Município com mais de 70.000 habitantes e que, além desse contingente, o hospital atende a cidades da região do sisal. Em parte cedida, Betão afirmou qu8e no Hospital existem 05 (cinco) caixas d’água e que a cada 10 (dez) dias a Embasa abastece, motivos que o levam a crer que a água não é de poço, conforme relatada pelo vereador Jai. Dando continuidade o Vereador Gel, afirmou que o Deputado Afonso Florence investe cerca de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) por ano, e que de acordo com informações o Deputado
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 168 Elmar Nascimento destinou para Capim Grosso cerca de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e questionou onde está a emenda do deputado Elmar Nascimento para nossa cidade, afinal cada um de nós devemos assumir nossas responsabilidades e, querendo ou não, vocês o apoiaram e deram a ele cerca de 10.000 votos, onde está a cobrança de vocês com relação a isso? Para tratar de saúde pública com dignidade chame a responsabilidade do seu deputado Elmar Nascimento. Com a palavra o Vereador Silvan, saudou a todos e falou a respeito do falecimento do Sr. Salatiel no Povoado de São João, que deixará saudades. Falou a respeito da pavimentação no bairro do matadouro e que este vem sendo assistido pelo Governo Municipal. Afirmou que as pessoas estão sim certas em cobrar, contudo, deve-se observar alguns exageros. Disse também que muitas obras ainda estão por vir e que Coité caminha com consciência para dias melhores. Vereador Betão saudou a todos e mais uma vez falou a respeito da falta de preocupação dos poderes públicos com relação à falta de respeito das agências bancárias e que esta Casa está sendo omissa em não cobrar atitude. Falou também da aprovação de Moção de Repúdio à agência do Banco do Brasil de Conceição do Coité e, na oportunidade, citou o fato de que documento não foi encaminhado para as gerencias regionais, muito menos para a Municipal. Afirmou que a agência 1047 deixa a desejar e maltrata a população, afirmou que existe a Lei 392, de 21/06/2005 e que, nenhuma providência se quer foi tomada com relação a esse descaso. Com relação à denuncia do Vereador Jai, sugeriu que o vereador averiguasse o fato, para ver se o que foi relatado ocorre ou não. Vereador Jai, mais uma vez na Tribuna, iniciou suas palavras falando a respeito da denúncia e que, em momento nenhum quer denegrir a imagem do Hospital e questionou os motivos que levam alguns vereadores a defender o hospital e nada fazer pela população. Questionou a fala do Vereador Jai com relação ao Deputado Elmar Nascimento. Também questionou os votos obtidos por deputados em anos anteriores, a exemplo de Rui Costa, João Leão, Pelegrino, enfim, muitos votos também saíram de Coité. Também citou Emiliano José, que também nunca se quer apresentou alguma emenda para beneficiar nossa cidade. Vereador Lindo de Neuza, saudou a todos e afirmou que esta noite mais uma vez é saúde municipal. Afirmou ainda que com relação à água do hospital, é necessário que se faça um estudo detalhado e que todas as denúncias a favor do povo devem ser feitas sim e que, devemos
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 169 averiguar o caso em questão. Questionou que muitas coisas ainda devem ser modificadas e afirmou a necessidade de se instalar ar condicionado naquela instituição, até como controle e prevenção à proliferação de bactérias. Cobrou mais atenção do Governo do Estado e dos Deputados que representam nossa cidade como Alex e Tom. Com a palavra a Vereadora Elizane que saudou os presentes e parabenizou as Cavalgadas de Ipoeirinha e da Imaculada. Também falou a respeito da saúde e da falta de médico físico na região de Almas. Lamentou porque o médico do PSF é aquele que interage e faz o trabalho preventivo. Afirmou ainda que devemos averiguar a situação da água do hospital e que todos os cuidados devem ser tomados. Também falou a respeito da falta de ar condicionados no hospital. Finalizou seu discurso afirmando que necessitamos de atenção e que desejamos ver Coité crescer. Uso da palavra pelo Líder do Governo. O Vereador Gel de Tetê falou a respeito do papel do político e do empenho de alguns em defender o povo e outros que ainda prezam pelos apadrinhamentos por parte de quem tem dinheiro. Defendeu a luta do Partido dos Trabalhadores, quando Lula se propôs a dar dignidade ao povo do nosso País. Falou a respeito de um relatório do Sr. Abenilson Lopes, que narrava a situação da saúde em Coité em tempos passados. Questionou a respeito da atitude do Vereador naquela época e Presidente da Câmara que naquele momento se importou com o hospital de Conceição do Coité. Cobram que devemos ser do povo, defender os mais pobres, enfim, defendem o Governo Jair Bolsonaro, carne aumentou, combustíveis aumentaram, o povo sofrendo, e querem agora posar de bons alegando querer justiça. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.
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