Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 108
quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
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PODER LEGISLATIVO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0108 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Presidente: Jean Carlos Cardoso Silva DECRETO Nº. 9 DE, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 – ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS E DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD. 1º. Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 (75) 3261-2315 ✉: contato@camaraserrinha.gov.ba.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:1565353300014 0 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICPBrasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA. Dados: 2019.12.11 19:22:59 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA AV FRANCISCO VIANA - CENTRO CNPJ: 13.845.086/0001-03 - CEP: 44.630-000 - SERRINHA - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 9 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA , no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo 25º da lei de nº 1.186 de17 de maio de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto nº Nº009 01 de de dezembro novembro de de 1899 2019, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao de 30 Presidente. 53001 - CÂMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CÂMARA 3.3.90.14.00 / 00 - Diarias - Pessoal Civil 3.3.90.39.00 / 00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 3.150,00 0,00 0,00 3.150,00 Total por Ação: 3.150,00 3.150,00 Total por Unidade Orçamentária: 3.150,00 3.150,00 Total Geral: 3.150,00 3.150,00 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de novembro de 2019. GABINETE DO PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, Estado da Bahia, em 01 de novembro de 2019. : JEAN CARLOS CARDOSO SILVA Presidente(a) CPF : 943.211.595-04 Página: 1 de 1
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