Câmara de Ichu
Texto da edição nº 55
sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
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PODER LEGISLATIVO ICHU – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0055 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DEZEMBRO DE 2019. Presidente: Willian Gonçalves da Silva Carneiro Vice-Presidente: Eugênio Carneiro de Queiroz Filho 1ª. Secretária: Lucia M. Carneiro S. Cordeiro 2º. Secretário: Edivaldo Apolonio da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Ichu Rua: Juvêncio Carneiro s/n Bairro: Centro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2112 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA M:15653533000140 Dados: 2019.12.13 18:32:41 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de Ichu-Ba José André de Almeida, realizada em 03 de Dezembro de 2019. Aos três dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas no salão da Câmara Municipal de Ichu-Ba José André de Almeida, foi realizada mais uma Sessão Ordinária presidida pelo Presidente Willian Gonçalves. O senhor presidente após verificar a existência de quórum declarou aberta a Sessão e solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi aprovada sem ressalvas. Na sessão desta terça-feira, 03 de dezembro houve na pauta ordinária uma indicação da Vereadora Lúcia Maria Carneiro Santana Cordeiro de Nº 004/2019, Ementa: Passagem Molhada na sede do município; duas Moções de Pesar sendo que a nº 012/2019 pelo falecimento de Estelita Bacelar da Silva Mota e a de nº 013/2019 pelo falecimento de Ianna Hellen Cedraz de Oliveira, ambas aprovadas pelos pares presentes, e uma moção de protesto e repúdio da Vereadora Geovana à Secretaria de Educação Estadual pelo anúncio do fechamento do Colégio Luiz Júlio Carneiro. Dando continuidade o Presidente Willian Gonçalves franqueou a palavra aos inscritos, para fazer o uso da Tribuna: fizeram o uso da Tribuna Livre o presidente do SINTRAPI e a Diretora do Colégio Luiz Júlio Carneiro - Ilka Myrele. Adailton leu uma nota de repúdio pela aprovação da Lei 010/2019 que trata do concurso público de Ichu, discordando de vários pontos. Já Ilka fez a leitura de uma Carta Aberta que pede apoio aos vereadores e vereadoras para garantir a manutenção da escola pelo município de Ichu num processo de municipalização. Na continuidade o Presidente franqueou a palavra ao vereador Eugênio de Queiroz que em Tribuna em Livre saudou a todos os presentes, e em seguida o edil falou sobre o fechamento do Colégio Luiz Júlio Carneiro, lamentando a falta de respeito que nossos governantes têm, quando se fala em fechar uma unidade escolar. Ainda em pronunciamento o parlamentar parabenizou a todos por terem ido pedir ajuda e o edil diz estar disposto a ir a luta, abraçando está causa. Dando continuidade o vereador falou sobre a fala do presidente do SINTRAPI, ressaltou que jamais foi contra os funcionários do município e que votou no projeto tendo consciência do que estava fazendo, pois antes dá aprovação do referido projeto cada parlamentar deu o máximo de si, por se tratar de um Concurso Público e o edil vê a necessidade deste está sendo realizado no nosso
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 município. Ainda em Tribuna no tocante a nota de repúdio feita pelo SINTRAPI, o vereador afirma que as palavras escritas no mesmo faram infundadas quando se trata dos vereadores e vereadoras, porque jamais se vem nessa Tribuna fazer discurso de ódio e nem prejudicar o funcionalismo público, nem o nosso município. Prosseguindo, o edil chamou atenção da limpeza pública, a respeito de um lixo na Travessa Adalberto Ferreira Santiago com muitos insetos e nada está sendo feito para o recolhimento, e bem como que já faz 03 semanas que o carro do lixo não passa no Povoado de Varjota até Nova Esperança e chama atenção do responsável da limpeza, Gil, para tomar às devidas providências, como também o Secretário de Administração Gustavo. Por fim o vereador solicita que a Secretaria de Assistência Social tenha um olhar cuidadoso em relação às pessoas carentes do município, já que tem programas voltados para essas pessoas que faça uma assistência de qualidade. Em Tribuna Livre o vereador Edivaldo Apolônio inicialmente prestou suas condolências de pesar à todos os familiares que perderam seus entes queridos. Em seguida o edil perguntou ao presidente da casa se teve algum retorno referente ao oficio pedindo ao Secretário de Saúde o nome do Diretor daquela unidade hospitalar, porque o edil vê que está à mercê, e na verdade a algo que precisa ser resolvido e tem que ser através do referido diretor do hospital. O edil mencionou que a administração pública do município de Ichu tem a Casa Legislativa, como Zé ninguém, pois são vários pedidos sem respostas, continuando o edil disse que já está na hora ou até mesmo já passou dos vereadores unirem forças em algumas ações, para mudar essa situação. Ainda em pronunciamento o vereador falou do badalado concurso público que era para acontecer desde um TAC em 2005 e gestor nenhum se preocupou usando de má fé e a nossa Lei brasileira que dá brecha para quem não quer fazer algo certo. Dando continuidade o edil falou que vê o Executivo com uma determinação do Ministério Público, quase um ano na mão, e dai o Gestor Municipal manda para está Casa em regime de urgência, e se estivesse mandado bem antes séria melhor. Ainda em Tribuna o edil ressaltou que está Câmara se prontificou e fez a parte dela como deveria, comentando que foi um tempo corrido, mas mesmo assim vê algumas alegações que talvez a população se não tiver um real conhecimento de algumas falas, inclusive do SINTRAPI, a Câmara leva a maior culpa, mas que estava ali para defender, o Legislativo porque não tem a culpa de certos erros que o Gestor
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 vem cometendo. Fez uso da Tribuna Livre o vereador Reginaldo Pedro que inicialmente saudou os presentes e repudiou o fechamento do Colégio Estadual Luiz Júlio Carneiro, questionou por que o Estado não fez obras no CEACO? e será que na hora que o mesmo pensou em fechar a unidade de ensino Luiz Júlio, ele deu condições ao CEACO para migrar os alunos do Luiz Júlio para lá. O edil falou que acha que não teve preparo nenhum, continuou dizendo sobre essa migração é o futura vai dizer. E os jovens alunos e professores que vão cair no prejuízo, porque possa ser que lá não tenha estruturas como o Luiz Júlio tem, para dar suporte a esses alunos e seus professores, finalizando o vereador prestou condolências aos familiares de dona Estelita, como também os familiares da jovem Ianna Hellen. Fez uso da Tribuna a vereadora Lúcia Maria que parabenizou à Pastoral da Criança de Ichu pelo seu aniversário no dia 30/11 onde a mesma completou 26 anos em Ichu, a pastoral que vem desempenhando um trabalho oficial junto às gestantes e crianças de até 6 anos. Ainda em Tribuna a parlamentar lamentou o falecimento de Ianna Cedraz e Estelita Bacelar. Lamentou o fechamento do Colégio Estadual Luiz Júlio Carneiro, afirmando que com certeza será uma perda irreparável para o município uma vez que tem toda uma história de amor e luta por uma educação mais digna e acrescentou que assim como o Colégio Luiz Júlio Carneiro vários outros de Ichu e de todo o Estado da Bahia passou por esse processo, lembrou-se das comunidades de Licuri e Casa Nova que também perderam suas escolas por causa de um número irrisório de estudantes e se colocou à disposição para colaborar no que fosse necessário; No tocante à questão do PL 009/19 que cria cargos para o Concurso Público de Ichu, a edil deixou claro que todos os vereadores e vereadoras indistintamente se debruçaram com muita Boa vontade e responsabilidade para dar o seu melhor no sentido de apresentar emendas ao projeto, de participar várias vezes do debate junto à entidade de representação sindical e poder executivo para fazer o melhor possível no tocante à todas as questões que os edis não concordavam e que foram ouvidos de algumas questões e outras não, mas que tem determinadas ações que são de competência exclusiva do Executivo e que tentaram através de um bom diálogo fazer o prefeito compreender que precisava voltar atrás. Por fim a parlamentar parabenizou o município de Ichu por conceder reajustes anualmente enquanto que o governo do Estado da Bahia já fazem 6 anos que não concede um centavo de reajuste, bem
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 como o município de Coité. A vereadora lembrou ao sindicato dos funcionários públicos de Ichu, sobre não encabeçarem umas lutas no sentido de cobrar EPIs para os Garis, margaridas e jardineiro uma vez que utilizam ainda do governo passado, afirmou que motoristas da saúde vivem momentos de humilhação com carros sucateados e que vem sendo alvos da Polícia Rodoviária constantemente. A edil afirmou que respeita uma entidade sindical, porém que a entidade os respeite também, uma vez que foram alvos de injúrias. Na sua fala a vereadora Glamentou as perdas dos últimos dias e apresentou suas condolências às famílias enlutadas. Em seguida falou da Lei 10, discordando das acusações do Sindicato de que faltaram atenção e responsabilidade a referida lei. Sobre o Luiz Júlio a vereadora falou da luta e resistência daquela escola, que não pode ser abandonada nem desprezada. Apelou ao prefeito para que atenda ao pedido daquela comunidade escolar, pois mantê-la em funcionamento é um ganho para o povo de Ichu. Como faz parte do Colégio, participou da entrega da Carta Aberta ao presidente Willian que prometeu agendar uma reunião com o prefeito municipal para tratar da questão. Na Tribuna Livre a vereadora Celidalva Soares iniciou saudando os presentes, a edil se referiu a Estelita, dizendo que era sua amiga há muito tempo, e que até mesmo ajudou sua mãe a lhe criar, sendo seus filhos amigos principalmente Auriana e Antônio que são os mais velhos, que sua perda foi irreparável para o município, como a de Ianna uma jovem que não teve a oportunidade de dar continuidade a sua vida. Dando continuidade a parlamentar comentou em relação ao fechamento do Colégio Estadual Luiz Júlio Carneiro que a mesma está à disposição para fazer o que estiver em seu alcance. No tocante a nota de repúdio do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu, a edil citou um trecho da nota que diz: da mesma forma, é digna de repúdio a aprovação dos vereadores e vereadoras sem uma análise e revisão cuidadosa e, sobretudo a postura do gabinete da prefeitura, que passou por cima da Comissão instituída para debater o concurso público e não se debruçou seriamente sobre o que este sindicato tem proposto para o Serviço Público Municipal, em seguida a edil diz ao presidente do sindicato na pessoa do Senhor Adailton que ela também o repudia, pelas suas falas, maldosas, desrespeitosas com a sua luta, e isso foi de uma falta de respeito imensa sua, sua sim como presidente do Sindicato, porque neste fala citada ele foi o autor ou coautor, continuando a edil falou que não dá esse direito de
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 desmanchar sua luta, que ele não prestou atenção, e nem estava presente, nos meus choros, nos meus gritos, para que toda mudança que ela queria acontecesse, a edil falou que não dá esse direito a ele como pessoa e nem como presidente do Sindicato e nem a coordenação do Sindicato. A vereadora falou “mim desculpem, mas me sentir imensamente desrespeitada, chorei, cheguei até perguntar a Dr. Bruno, chorando de que adiantaria ser vereadora se a mesma não poderia modificar tantas coisas naquele projeto, chorei, gritei, lutei e de repente vem o Sindicato que não sabe de suas lutas, e nem pergunta o que a edil está fazendo para mudar”. A parlamentar falou que se deparou com o carro de som parado em sua porta, em seu Bairro, e a população veio lhe dizer “olhar estão falando de você aí, Adailton” foi assim que lhes passaram, a edil comentou que sentiu desrespeitada e falou que não admite isso de ninguém. Ainda em Tribuna a edil ressaltou que é vereadora, de movimento e sociedade, e já foi para grandes embates, mas não desfez da luta de ninguém, queria ela que tivesse mais cargos, queria ela que o salário de professora fosse maior, como tantos outros, queria ela que números de vagas fossem bem maior, mais infelizmente, senhores e senhoras da cidade de Ichu, não se pode fazer nada, e foi vencida pois quem tem o poder é o Executivo e não a edil. Agora vejamos pelo outro lado a edil falou que não tinha coragem de pedir vista todo dia deste projeto, porque certamente ele não aconteceria. Nada mais havendo para ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou os trabalhos. Para constar, foi lavrada está Ata, que discutida e aprovada, será assinada por quem de direito, e encaminhada à publicação no Diário Oficial. _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________
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