Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.120
segunda-feira, 16 de dezembro de 2019
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 ✦ Ano: X ✦ Edição Ordinária nº. 1120 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA Nº. 73, DE DEZEMBRO DE 2019 – CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIELZA FERREIRA DE OLIVEIRA. »DECRETO Nº. 19, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 – ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. »EXTRATOS DE TERMOS ADITIVO. PODER EXECUTIVO ICHU/BA Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CDKM SOLUCOES E M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA ADMINISTRATIVA LTDA Brasil DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 M:15653533000140 Localização: Salvador/BA. Dados: 2019.12.16 19:22:58 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o PORTARIA Nº 073/2019 16 DE DEZEMBRO DE 2019 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIELZA FERREIRA DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida Licença-Prêmio por assiduidade a servidora MARIELZA FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente Público, Matrícula nº 239, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 16 de dezembro de 2019 à 15 de março de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Prefeitura Municipal de Ichu/Bahia 16 de dezembro de 2019. Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 19 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 463.910,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil e novecentos e dez reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 010 de 04 de dezembro de 2018, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Quatrocentos e sessenta e três mil e novecentos e dez reais ) a saber: 463.910,00 Dotações Suplementares 020101 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 2.843,00 Total por Ação: 2.843,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.843,00 Total por Ação: 13.995,00 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 13.995,00 2.055 - AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.00 / 0 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 25.860,00 Total por Ação: 25.860,00 Total por Unidade Orçamentária: 39.855,00 Total por Ação: 24.300,00 Total por Ação: 13.616,00 020301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 / 1 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 24.300,00 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 13.616,00 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 1542552 Página: 1 de 7
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00 Total por Ação: 40.000,00 2.013 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 3.3.90.30.00 / 22 - MATERIAL DE CONSUMO 17.239,00 3.3.90.39.00 / 22 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 11.852,00 Total por Ação: 29.091,00 Total por Ação: 21.259,00 Total por Unidade Orçamentária: 128.266,00 2.065 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 3.3.90.93.00 / 15 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 21.259,00 020302 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.015 - GESTAO DAS ACOES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.080,00 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 4.180,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.340,00 Total por Ação: 12.600,00 Total por Unidade Orçamentária: 12.600,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.3.90.14.00 / 2 - DIARIAS - CIVIL 1.160,00 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 23.669,00 4.4.90.52.00 / 2 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00 Total por Ação: 33.829,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 8.000,00 Total por Ação: 108.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 141.829,00 Total por Ação: 2.970,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.022 - GESTAO DAS ACOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 2.970,00 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO / PSF / ACS / PMAQ / NASF / PSE / SAUDE BUCAL) 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 50.803,00 Total por Ação: 50.803,00 2.025 - GESTAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE 1542552 Página: 2 de 7
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.798,00 Total por Ação: 1.798,00 Total por Unidade Orçamentária: 55.571,00 020501 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTAO DAS ACOES DE ACAO SOCIAL 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.050,00 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 6.622,00 Total por Ação: 16.672,00 Total por Unidade Orçamentária: 16.672,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.3.90.30.00 / 28 - MATERIAL DE CONSUMO 859,00 Total por Ação: 859,00 Total por Ação: 533,00 Total por Ação: 328,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.720,00 Total por Ação: 350,00 Total por Unidade Orçamentária: 350,00 2.039 - GESTAO DO BLOCO DAS ACOES DO SUAS 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 533,00 2.058 - GESTÃO DAS AÇOES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 328,00 020503 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.047 - GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.14.00 / 0 - DIARIAS - CIVIL 350,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 23.092,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.970,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 30.429,00 Total por Ação: 58.491,00 Total por Ação: 4.500,00 2.049 - GESTAO DAS ACOES DE LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.500,00 1542552 Página: 3 de 7
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 62.991,00 Total por Ação: 1.213,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.213,00 Total Suplementado: 463.910,00 020701 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.051 - GESTAO DAS ACOES DA AGRICULTURA 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.213,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020101 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE 3.3.90.35.00 / 0 - SERVICOS DE CONSULTORIA 2.843,00 Total por Ação: 2.843,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.843,00 Total por Ação: 13.995,00 Total por Unidade Orçamentária: 13.995,00 Total por Ação: 29.091,00 Total por Ação: 24.300,00 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 13.995,00 020301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.002 - REFORMA E RECUPERACAO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.90.52.00 / 22 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.091,00 2.005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 / 1 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.300,00 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 1542552 Página: 4 de 7
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.39.00 / 4 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 13.616,00 Total por Ação: 13.616,00 2.010 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 / 18 - OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Ação: 21.259,00 Total por Unidade Orçamentária: 128.266,00 2.065 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 3.3.90.36.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21.259,00 020302 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADICOES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 12.600,00 Total por Ação: 12.600,00 Total por Unidade Orçamentária: 12.600,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.060 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 3.1.71.70.00 / 2 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 141.829,00 Total por Ação: 141.829,00 Total por Unidade Orçamentária: 141.829,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.034 - MANUT. DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (SAMU / TFD / S I A / A I H / CEO / FAEC / HPP ) 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 55.571,00 Total por Ação: 55.571,00 Total por Unidade Orçamentária: 55.571,00 020501 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTAO DAS ACOES DE ACAO SOCIAL 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 11.672,00 3.1.90.91.00 / 0 - SENTENCAS JUDICIAIS 5.000,00 Total por Ação: 16.672,00 Total por Unidade Orçamentária: 16.672,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 1542552 Página: 5 de 7
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.1.90.04.00 / 28 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 859,00 Total por Ação: 859,00 2.039 - GESTAO DO BLOCO DAS ACOES DO SUAS 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 533,00 Total por Ação: 533,00 Total por Ação: 328,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.720,00 Total por Ação: 350,00 Total por Unidade Orçamentária: 350,00 2.058 - GESTÃO DAS AÇOES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 328,00 020503 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.047 - GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 350,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.049 - GESTAO DAS ACOES DE LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 30.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Ação: 22.991,00 Total por Ação: 25.860,00 Total por Unidade Orçamentária: 88.851,00 Total por Ação: 1.213,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.213,00 Total Anulado: 463.910,00 2.050 - GESTAO DAS ACOES DE ILUMINACAO PUBLICA 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 22.991,00 2.066 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS/VIAS PUBLICAS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 25.860,00 020701 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.051 - GESTAO DAS ACOES DA AGRICULTURA 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.213,00 1542552 Página: 6 de 7
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de novembro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de novembro de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1542552 Página: 7 de 7
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Página: 10 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2018 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU - ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: TUX NET – MATERIAIS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.652.235/0001-07, com sede na Rua II, Loteamento Residencial Maria Luiza, Nº 49, Bairro Mandacaru, CEP 44640-000, Município de Riachão do Jacuípe – Bahia. DO OBJETO: Aumentar a quantidade dos serviços com vista a melhorar a velocidade na transmissão e recebimento de dados por meio de internet de banda larga, passando a velocidade inicialmente contratada de 100 MB (cem megabytes) para 263 MB (duzentos e sessenta e três megabytes), a ser distribuída entre todos os pontos de acesso de internet, dos vários órgãos públicos municipais, mediante instalação de novo cabeamento de fibra ótica, atendendo assim às necessidades da Prefeitura Municipal e demais Secretarias. DO ADITAMENTO: Fica aditivada a quantidade dos serviços de internet de banda larga constante no Termo de Referência do CONTRATO Nº 48/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2018, para o total de 263 MB (duzentos e sessenta e três megabytes), a ser distribuída entre todos os pontos de acesso, dos vários órgãos públicos deste Município de Ichu-Bahia, e, por conseguinte, fica acrescido o valor da CLÁSULA TERCEIRA do referido contrato, em R$ 3.574,47 (três mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) do valor original, que serão pagos em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 324,95 (trezentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos). DATA: 16 de dezembro de 2019. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 235/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU - ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: AUTOPEÇAS E SERVIÇOS MATOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 04.660.421/000108, estabelecida na Rua Reges Pacheco, Nº 154, Bairro Centro, CEP 48.700-000, Município de Serrinha-Bahia. DO OBJETO: Aumentar a quantidade das peças de veículos constantes na planilha do CONTRATO Nº 235/2019 - CARTA CONVITE n º 0 4 /2019, Processo Administrativo nº 43/2019, visto atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais Secretarias. DO ADITAMENTO: Fica aditivada a quantidade das peças listadas no processo pertinente, e, por conseguinte, fica acrescido o valor da CLÁSULA TERCEIRA do Contrato nº 235/2019 em R$ 17.715,00 (dezessete mil setecentos e quinze reais), correspondente a 21,575% (vinte e um vírgula cinco sete cinco por cento). DATA: 16 de dezembro de 2019.
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