Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 48
segunda-feira, 16 de dezembro de 2019
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Câmara de Vereadores de Capela do Alto Alegre segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 0048 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019. PODER LEGISLATIVO CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Presidente: José Jaeckson dos Santos Coelho Vice-Presidente: Valdener Araújo dos Santos Secretária: Jamille Lima de Oliveira Costa ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Rua: Lomanto Junior nº.221 Bairro: Centro CEP: 44.645-000 ☎:(75) 3690-2324 ✉:diario@domunicipio.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICPBrasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA. Dados: 2019.12.16 19:32:14 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, no uso de suas atribuições legais, com base no Inciso XXII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, atendendo ao interesse do Executivo Municipal, vem pelo presente Edital, CONVOCAR Sessão Extraordinária, a ocorrer no dia 18 de Dezembro, do corrente ano (Quarta-feira próxima), às 16:00hs na Sede da Câmara Municipal, com o objetivo especifico de DELIBERAR o seguinte Projeto de Lei: Matéria em Primeira e Única Discussão com Votação. Projeto de Lei n°. 725 de 11 de Dezembro de 2019, de Autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a Regularização Fundiária das Ocupações Incidentes em Terrenos situados no Perímetro Urbano da Cidade de Capela do Alto Alegre e dá outras providências”. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, em 16 de Dezembro de 2019. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail admcamaracapela@hotmail.com
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