Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 50
segunda-feira, 30 de dezembro de 2019
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Câmara de Vereadores de Capela do Alto Alegre segunda-feira, 30 de dezembro de 2019 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 0050 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 050/2019/DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 045/2019. »PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 051/2019/DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 046/2019. »ADJUDICAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº. 004/2019. »HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº. 004/2019. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 009/PA Nº. 052/2019/CARTA CONVITE Nº. 004/2019. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 010/PA Nº. 053/2019/DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 047/2019. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 011/PA Nº. 054/2019/DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 048/2019. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 012/PA Nº. 055/2019/DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 049/2019. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 013/PA Nº. 056/2019/DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 050/2019. »EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO (Nº. 001/2019 DO CONTRATO Nº. 005/2019. »EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO (Nº. 002/2019 DO CONTRATO Nº. 003/2019. »EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO (Nº. 003/2019 DO CONTRATO Nº. 004/2019. PODER LEGISLATIVO CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Presidente: José Jaeckson dos Santos Coelho Vice-Presidente: Valdener Araújo dos Santos Secretária: Jamille Lima de Oliveira Costa ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Rua: Lomanto Junior nº.221 Bairro: Centro CEP: 44.645-000 ☎:(75) 3690-2324 ✉:diario@domunicipio.com &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 050/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 045/2019 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº. 045/2019, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e materiais de consumo destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal. Contratado: V MENEZES DE SOUZA - CNPJ: 24.128.353/0001-30 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Funcional:01.031.0001.4001 – Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de despesa: 3.3.90.30.000 - Material de Consumo Valor: R$ 1.043,76 (mil e quarenta e três reais e setenta e seis centavos). Data Assinatura: 03 de dezembro de 2019. Kaique Fernandes da Silva Presidente da CPL
Página 3
Página: 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 051/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 046/2019 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº. 046/2019, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal. Contratado: V MENEZES DE SOUZA - CNPJ: 24.128.353/0001-30 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Funcional:01.031.0001.4001 – Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de despesa: 3.3.90.30.000 - Material de Consumo Valor: R$ 1.124,54 (mil cento e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Data Assinatura: 03 de dezembro de 2019. Kaique Fernandes da Silva Presidente da CPL
Página 4
Página: 4 ADJUDICAÇÃO Kaique Fernandes da Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Capela do Alto Alegre torna público para conhecimento de todos os interessados que adjudica o objeto da licitação na modalidade Carta Convite nº. 004/2019, tendo como finalidade a aquisição de materiais de construção destinados a execução da obra de ampliação do edifício-sede da Câmara Municipal, conforme especificações do edital e de seus Anexos, à empresa J A DA SILVA MADEREIRA ME – CNPJ: 09.000.507/0001-10, com sede à Avenida Lindoufo João Carneiro, nº 247, Centro, Capela do Alto Alegre - CEP: 44.645-00, Estado da Bahia, declarada vencedora do certame, pelo valor total de R$ 9.842,63 (nove mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos). Como a empresa J A DA SILVA MADEREIRA ME – CNPJ: 09.000.507/0001-10, foi a vencedora no processo, este encontra-se apto a ser homologado pelo Presidente da Câmara Senhor José Jaeckson dos Santos Coelho. Capela do Alto Alegre/BA, 16 de dezembro de 2019. Kaique Fernandes da Silva Presidente da Comissão de Licitações
Página 5
Página: 5 HOMOLOGAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, Estado da Bahia, torna público para conhecimento de todos os interessados que homologa o resultado do Processo Licitatório na Modalidade Carta Convite nº. 004/2019, Tipo Menor preço global, tendo como finalidade a aquisição de materiais de construção destinados a execução da obra de ampliação do edifício-sede da Câmara Municipal, conforme especificações do edital e de seus Anexos, tendo sido declarada como vencedora do certame, a empresa J A DA SILVA MADEREIRA ME – CNPJ: 09.000.507/0001-10, pelo valor total de R$ 9.842,63 (nove mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos). Capela do Alto Alegre, 16 de dezembro de 2019. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Câmara
Página 6
Página: 6 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 052/2019 Carta Convite nº. 004/2019 CONTRATO Nº. 009/2019 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre CONTRATADO: J A DA SILVA MADEREIRA ME – CNPJ: 09.000.507/0001-10. OBJETO: aquisição de materiais de construção destinados a execução da obra de ampliação do edifício-sede da Câmara Municipal. VALOR: R$ 9.842,63 (nove mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional: 01.031.0001.3002 – REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de Consumo Data Assinatura: 16 de dezembro de 2020. Vigência: 16 de dezembro a 30 de abril de 2019.
Página 7
Página: 7 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 053/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 047/2019 CONTRATO Nº. 010/2019 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº. 047/2019, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. OBJETO: Prestação de serviços especializados na área de construção civil destinados à execução (fornecimento de mão-de-obra) da obra de ampliação do edifício-sede da Câmara Municipal. Contratado: A M G RAMOS EIRELI - CNPJ: 22.154.233/0001-81 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Funcional:01.031.0001.3002 – Reestruturação da Sede da Câmara Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de despesa: 4.4.90.51.000 - Obras e Instalações Valor: R$ 15.926,81 (quinze mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos). Data Assinatura: 16 de dezembro de 2019. Vigência: 16 de dezembro a 30 de abril de 2020. Kaique Fernandes da Silva Presidente da CPL
Página 8
Página: 8 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 054/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 048/2019 CONTRATO Nº. 011/2019 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº. 048/2019, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia civil para elaboração de projeto destinado à reforma da fachada do edíficio-sede da câmara municipal. Contratado: MARIA ZILDA PESSOA SILVA - CPF:045.071.725-94 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Funcional:01.031.0001.3002 – Reestruturação da Sede da Câmara Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de despesa: 3.3.90.36.000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física Valor: R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais). Data Assinatura: 17 de dezembro de 2019. Vigência: 16 de dezembro a 31 de dezembro de 2019. Kaique Fernandes da Silva Presidente da CPL
Página 9
Página: 9 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 055/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 049/2019 CONTRATO Nº. 012/2019 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº. 049/2019, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. OBJETO: aquisição de materiais de construção destinados a execução da obra de reforma da fachada do edifício-sede da Câmara Municipal. Contratado: J A DA SILVA MADEREIRA ME – CNPJ: 09.000.507/0001-10 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Funcional:01.031.0001.3002 – Reestruturação da Sede da Câmara Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de despesa: 3.3.90.30.000 - Material de Consumo Valor: R$ 10.295,71 (dez mil duzentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos). Data Assinatura: 20 de dezembro de 2019. Vigência: 20 de dezembro a 30 de abril de 2020. Kaique Fernandes da Silva Presidente da CPL
Página 10
Página: 10 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 056/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 050/2019 CONTRATO Nº. 013/2019 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº. 047/2019, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. OBJETO: Prestação de serviços especializados na área de construção civil destinados à execução (fornecimento de mão-de-obra) da obra de reforma da fachada do edifício-sede da Câmara Municipal. Contratado: A M G RAMOS EIRELI - CNPJ: 22.154.233/0001-81 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Funcional:01.031.0001.3002 – Reestruturação da Sede da Câmara Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de despesa: 3.3.90.39.000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor: R$ 15.732,96 (quinze mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos). Data Assinatura: 20 de dezembro de 2019. Vigência: 20 de dezembro a 30 de abril de 2020. Kaique Fernandes da Silva Presidente da CPL
Página 11
Página: 11 EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO (Nº. 001/2019) DO CONTRATO Nº. 005/2019 CARTA CONVITE Nº. 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 057/2019 CONTRATO Nº. 005/2019 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre CONTRATADO: C F DA SILVA CONTABILIDADE- ME – CNPJ: 25.348.551/0001-71 ADITAMENTO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do CONTRATO Nº. 005/2019 até 31 de dezembro de 2020. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de contabilidade pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Funcional:01.031.0001.4001 – Manutenção dos Serviços da Câmara Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de despesa: 3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria VALOR GLOBAL: R$ 61.560,00 (sessenta e um mil quinhentos e sessenta reais) FORMA DE PAGAMENTO: em até 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.130,00 (cinco mil cento e trinta reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2019 Capela do Alto Alegre/BA, 30 de dezembro de 2019. Kaique Fernandes da Silva Presidente da CPL
Página 12
Página: 12 EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO (Nº. 002/2019) DO CONTRATO Nº. 003/2019 CARTA CONVITE Nº. 002/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 058/2019 CONTRATO Nº. 003/2019 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre CONTRATADO: FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - ME – CNPJ: 08.003.823/0001-82 ADITAMENTO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do CONTRATO Nº. 003/2017 até 31 de dezembro de 2020. OBJETO DO CONTRATO: Locação de sistema de Contabilidade Pública, Locação de sistema de Gestão de Recursos Humanos, Locação de sistema de Patrimônio Público. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Funcional:01.031.0001.4001 – Manutenção dos Serviços da Câmara Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de despesa: 3.3.90.39.000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) FORMA DE PAGAMENTO: em até 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2019 Capela do Alto Alegre/BA, 30 de dezembro de 2019. Kaique Fernandes da Silva Presidente da CPL
Página 13
Página: 13 EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO (Nº. 003/2019) DO CONTRATO Nº. 004/2019 CARTA CONVITE Nº. 003/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 059/2019 CONTRATO Nº. 004/2019 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre CONTRATADO: CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME – CNPJ: 15.653.533/0001-40 ADITAMENTO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do CONTRATO Nº. 004/2017 até 31 de dezembro de 2020. OBJETO DO CONTRATO: Locação de sistema de Gestão Eletrônica de Documentos; Locação de servidor para hospedagem do portal: www.camaradecapela.com; Gerenciamento de dados e informações do portal: www.camaradecapela.com; Locação de sistema de gerenciamento de informações para o SIGA/TCM e Locação de sistema para publicação das contas e informações administrativas em portal de transparência pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Funcional:01.031.0001.4001 – Manutenção dos Serviços da Câmara Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de despesa: 3.3.90.39.000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR GLOBAL: R$ 45.840,00 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais) FORMA DE PAGAMENTO: em até 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.820,00 (três mil oitocentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2019 Capela do Alto Alegre/BA, 30 de dezembro de 2019. Kaique Fernandes da Silva Presidente da CPL
Página 14
Página: 14