Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 114
segunda-feira, 6 de janeiro de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA segunda-feira, 6 de janeiro de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0114 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »DECRETO FINANCEIRO Nº. 001/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 – APROVA O QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. »PORTARIA Nº. 012/2020 – NOMEAR O SENHOR AGNALDO DE ARAÚJO SANTOS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. PODER LEGISLATIVO SERRINHA-BA. Presidente: Jean Carlos Cardoso Silva Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 (75) 3261-2315 ✉:contato@camaraserrinha.gov.ba.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM SOLUCOES CDKM SOLUCOES E EAssinado CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA. M:15653533000140 Dados: 2020.01.06 19:12:11 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 SERRINHA – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECRETO FINANCEIRO Nº. 001/2020 DE 06 DE JANEIRO DE 2020 Aprova o QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no exercício da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado, para o Exercício Financeiro de 2020, o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, correspondente à programação das Despesas da Unidade Câmara Municipal subordinado ao Presidente, na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, Estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecidas para a Unidade Orçamentária, em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 3º - Conforme estabelece a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Serrinha. Art.4º - Fica a Diretoria de Contabilidade do Poder Legislativo encarregado de exercer o efetivo Avenida Manoel Novaes nº. 7593 - Bairro: Centro - CEP: 48.700-000 - ☎(75) 3261-2315 CNPJ: 13.347.406/0001-97 - ✉:contato@camaraserrinha.ba.gov.br
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Página: 3 SERRINHA – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA acompanhamento da execução orçamentária, bem como efetuar os registros contábeis decorrentes da mesma. Art. 5º - O presente Decreto vigorará durante o exercício de 2020, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, em 06 DE JANEIRO DE 2020. Jean Carlos Cardoso Silva Presidente Avenida Manoel Novaes nº. 7593 - Bairro: Centro - CEP: 48.700-000 - ☎(75) 3261-2315 CNPJ: 13.347.406/0001-97 - ✉:contato@camaraserrinha.ba.gov.br
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Página: 4 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Especificação Classificação Exercício: 2020 Desdob. Elemento Categoria Poder: 1 - Poder Legislativo Órgão: 53000 - CÂMARA MUNICIPAL UO: 53001 - CÂMARA MUNICIPAL 30000000 Dotação: 01.031.0009.1001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 Total Dotação: 30000000 Dotação: 01.031.0009.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 4.868.000,00 3.861.000,00 3.861.000,00 3.180.000,00 681.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 41.000,00 33903000 - 0100000 Material de Consumo 200.000,00 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 250.000,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 56.000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente Contabilis - Gestão Pública / / 340.000,00 1.007.000,00 1.007.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 Total Dotação: 5.068.000,00 Total Unid. Orçamentária: 5.408.000,00 Total Orgão: 5.408.000,00 Emitido em: 02/01/2020 13:52:22 Página 1 de 35
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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº. 012/2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, RESOLVE, Art. 1º - Nomear o Sr°. Agnaldo de Araújo Santos para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo C/C 5 da Câmara de Vereadores de Serrinha Bahia. Art. 2º – Determina-se o encaminhamento de cópia da presente ao setor competente para que sejam tomadas as devidas providências. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro 2020. Art. 4º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 06 de janeiro de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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