Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.265
terça-feira, 28 de janeiro de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA terça-feira, 28 de janeiro de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1265 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL–RGF/3º. QUADRIMESTRE DE 2019. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0004/2020, DISPENSA Nº. 0001/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 255.961,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 263.455,95 263.455,95 263.455,95 216.617,22 46.838,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mai/19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 261.926,96 261.926,96 261.926,96 214.811,87 47.115,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Set/19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 278.594,99 278.594,99 278.594,99 231.684,30 46.910,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Out/19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 265.339,81 265.339,81 265.339,81 220.367,05 44.972,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nov/19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 336.684,68 336.684,68 336.684,68 270.491,61 66.193,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dez/19 91.882.516,47 VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.231.495,98 3.231.495,98 3.231.495,98 2.656.526,73 574.969,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - % SOBRE A RCL 6,00 5,70 5,40 5.512.920,99 5.237.303,44 4.961.655,90 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® Parâmetro: 27/01/2020 11:11 Usuário: TEINHO Página 1 de 1 FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 27/jan/2020 - 11h e 05m 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 3,52 3.231.495,98 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 263.068,75 263.068,75 263.068,75 216.021,16 47.047,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ago/19 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 264.417,03 264.417,03 264.417,03 217.222,21 47.194,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Jul/19 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 266.263,06 266.263,06 266.263,06 218.822,46 47.440,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Jun/19 91.882.516,47 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 262.966,33 255.961,30 255.961,30 210.125,96 45.835,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Abr/19 INSCRITAS EM RESTOS A TOTAL PAGAR NÃO (ÚLTIMOS 12 PROCESSADOS MESES) (a) (b) Em Reais = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257.842,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 254.974,43 262.966,33 262.966,33 217.846,94 45.119,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mar/19 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 0,00 257.842,69 257.842,69 212.489,31 45.353,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fev/19 254.974,43 254.974,43 210.026,64 44.947,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Jan/19 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019 CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Página: 2
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Página: 3 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2019 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 78.649,34 160.752,33 0,00 Disponibilidade de Caixa¹ 0,00 78.649,34 160.752,33 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 78.649,34 160.752,33 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) 0,00 -78.649,34 -160.752,33 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL (I / RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL (III / RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 23/jan/2020 - 12h e 14m ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". ² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos". NOTA: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1
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Página: 4 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2019 R$ 1,00 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º ) GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 % DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 27/jan/2020 - 10h e 32m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 27/01/2020 10:38 Usuário: TEINHO Página 1 de 1
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Página: 5 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2019 RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em Reais VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de de Referência (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCL VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 0,00 OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 0,00 % TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa) 0,00 0,00 % LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 0,00 0,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 0,00 0,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 % VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 27/jan/2020 - 10h e 34m 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 27/01/2020 10:39 Usuário: TEINHO Página 1 de 1
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0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recusos Vinculados a Precatórios Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais Outros Recursos Vinculados (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Exercícios Anteriores (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Exercício Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (e) Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 27/jan/2020 - 10h e 34m Nota: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito TOTAL (III) = (I+II) 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 Outros Recursos Não Vinculados 0,00 0,00 (a) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA Recursos Ordinários TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR CAIXA LÍQUIDA (ANTES EMPENHADOS E NÃO DA INSCRIÇÃO EM LIQUIDADOS DO RESTOS A PAGAR NÃO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 (h) = (f - g) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Página: 6
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Página: 7 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER - LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2019 R$ 1,00 LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP 0,00 % SOBRE A RCL VALOR 3.231.495,98 0,00 % Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,00 0,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,00 0,00 % Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 % RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR VALOR TOTAL FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 27/jan/2020 - 10h e 35m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.277.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0004/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo Administrativo nº. 0004/2020 e Processo de Dispensa de Licitação nº. 0001/2020, com fundamento no Lei 8.666/93, art. 24, II e Decreto nº 9.412/2018, relativo à Contratação de empresa na realização do Seminário de capacitação municipal para agentes públicos, nos dias 29 de janeiro a 02 de fevereiro de 2020, com participação de sete Vereadores do Município de Conceição do Coité em ARACAJU/SE. CONTRATADA: EMPRESA: LEMAIS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA CNPJ: 23.156.958/0001-71 ENDEREÇO: Avenida Hermes Fontes nº. 555 BAIRRO: São José CIDADE: Aracaju/SE CEP: 49.015-350 FUNCIONAL:01.031.0012.001 – Manutenção Adm. Câmara Municipal ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: ERNANDES LOPES DA SILVA Valor: 4.130,00 (quatro mil cento e trinta reais) Vigência: 29 de janeiro a 02 de fevereiro de 2020 Data Assinatura: 29 de janeiro de 2020. Marcos Franklin Mota Lima Presidente CPL Ernandes Lopes da Silva Presidente Deus é Fiel e Justo!
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