Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.136
quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1136 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA-QDD. »DECRETO Nº. 21, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. »DECRETO Nº. 22, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. »PORTARIA Nº. 04/2020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR. »EDITAL Nº. 001/2020 DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL–RGF/3º. QUADRIMESTRE DE 2019. »RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA–RREO/6º. BIMESTRE 2019. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 05/2018 de 12 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 038 de 05 de dezembro de 2018, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 010101 - CAMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 5.723,53 2.001 - GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.723,53 0,00 Total por Ação: 5.723,53 5.723,53 Total por Unidade Orçamentária: 5.723,53 5.723,53 Total Geral: 5.723,53 5.723,53 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de dezembro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de dezembro de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Página: 1 de 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 21 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.160.832,88 (Um milhão e cento e sessenta mil e oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 010 de 04 de dezembro de 2018, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.160.832,88 (Um milhão e cento e sessenta mil e oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos) a saber: Dotações Suplementares 010101 - CAMARA MUNICIPAL 1.001 - REFORMA E AMPLIACAO DA CAMARA 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.110,00 Total por Ação: 15.110,00 2.001 - GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.937,41 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 2.017,26 Total por Ação: 6.954,67 Total por Unidade Orçamentária: 22.064,67 Total por Ação: 7.295,00 Total por Unidade Orçamentária: 7.295,00 Total por Ação: 40.079,80 Total por Ação: 3.313,00 020101 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 7.295,00 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 40.079,80 2.054 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00 / 42 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 3.313,00 1547936 Página: 1 de 7
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.055 - AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.00 / 0 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 11.695,00 Total por Ação: 11.695,00 Total por Unidade Orçamentária: 55.087,80 Total por Ação: 18.289,00 Total por Ação: 7.540,00 Total por Ação: 14.192,00 020301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 / 1 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 18.289,00 2.006 - PROGRAMA ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 7.540,00 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 14.192,00 2.010 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 / 1 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 169.326,00 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.937,41 Total por Ação: 174.263,41 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00 3.1.90.11.00 / 1 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 98.552,00 3.3.90.30.00 / 19 - MATERIAL DE CONSUMO 4.821,00 Total por Ação: 143.373,00 2.013 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 3.3.90.30.00 / 22 - MATERIAL DE CONSUMO 19.369,00 3.3.90.39.00 / 22 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 7.973,00 Total por Ação: 27.342,00 Total por Ação: 45.757,00 2.061 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 60% - INFANTIL 3.1.90.11.00 / 1 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.757,00 2.062 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 19.505,00 3.1.90.11.00 / 1 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.895,00 Total por Ação: 34.400,00 Total por Unidade Orçamentária: 465.156,41 020302 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.015 - GESTAO DAS ACOES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.728,00 1547936 Página: 2 de 7
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 7.728,00 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADICOES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 18.079,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 44.070,00 Total por Ação: 62.149,00 Total por Unidade Orçamentária: 69.877,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 6.455,00 4.4.90.52.00 / 2 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.979,00 Total por Ação: 13.434,00 Total por Ação: 117.628,00 Total por Unidade Orçamentária: 131.062,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 117.628,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO / PSF / ACS / PMAQ / NASF / PSE / SAUDE BUCAL) 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 77.016,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21.455,00 Total por Ação: 98.471,00 2.025 - GESTAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.540,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.524,00 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.608,00 Total por Ação: 28.672,00 Total por Ação: 5.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 132.143,00 2.070 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB - RECURSO FEDERAL 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 020501 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTAO DAS ACOES DE ACAO SOCIAL 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.989,00 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.980,00 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 30.617,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.023,00 Total por Ação: 1547936 80.609,00 Página: 3 de 7
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 80.609,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.3.90.30.00 / 28 - MATERIAL DE CONSUMO 700,00 Total por Ação: 700,00 Total por Ação: 2.008,00 Total por Ação: 2.934,00 Total por Ação: 467,00 2.039 - GESTAO DO BLOCO DAS ACOES DO SUAS 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 2.008,00 2.042 - BENEFICIOS EVENTUAIS 3.3.90.32.00 / 0 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.934,00 2.044 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APAE 3.3.50.43.00 / 28 - SUBVENCOES SOCIAIS 467,00 2.058 - GESTÃO DAS AÇOES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 587,00 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 1.080,00 Total por Ação: 1.667,00 Total por Unidade Orçamentária: 7.776,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 52.788,00 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 26.638,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 327,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 18.800,00 Total por Ação: 98.553,00 2.049 - GESTAO DAS ACOES DE LIMPEZA PUBLICA 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 52.488,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.900,00 Total por Ação: 68.388,00 Total por Ação: 17.821,00 Total por Unidade Orçamentária: 184.762,00 2.050 - GESTAO DAS ACOES DE ILUMINACAO PUBLICA 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 17.821,00 020701 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.051 - GESTAO DAS ACOES DA AGRICULTURA 1547936 Página: 4 de 7
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 Total por Ação: 5.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 5.000,00 Total Suplementado: 1.160.832,88 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 010101 - CAMARA MUNICIPAL 2.001 - GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 22.064,67 Total por Ação: 22.064,67 Total por Unidade Orçamentária: 22.064,67 020101 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 56.918,00 3.3.90.35.00 / 0 - SERVICOS DE CONSULTORIA 100.000,00 Total por Ação: 256.918,00 Total por Unidade Orçamentária: 256.918,00 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 93.820,00 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 Total por Ação: 108.820,00 Total por Unidade Orçamentária: 108.820,00 020301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.002 - REFORMA E RECUPERACAO DE UNIDADES ESCOLARES 3.3.90.39.00 / 1 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 100.000,00 4.4.90.51.00 / 1 - OBRAS E INSTALACOES 100.000,00 1547936 Página: 5 de 7
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 4.4.90.51.00 / 22 - OBRAS E INSTALACOES 27.342,00 Total por Ação: 227.342,00 1.003 - REFORMA, AMP., MAN. E REEQUIPAMENTO DE CRECHES 3.3.90.39.00 / 1 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 100.000,00 4.4.90.52.00 / 1 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 46.819,00 Total por Ação: 146.819,00 Total por Ação: 14.192,00 Total por Ação: 4.937,41 Total por Ação: 64.326,00 Total por Unidade Orçamentária: 457.616,41 Total por Ação: 100.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 100.000,00 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 / 4 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 14.192,00 2.010 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.937,41 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 / 19 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 64.326,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO / PSF / ACS / PMAQ / NASF / PSE / SAUDE BUCAL) 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 112.535,00 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.670,00 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,00 Total por Ação: 163.205,00 Total por Unidade Orçamentária: 163.205,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.037 - GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (PAEFI CREAS / PFMC / PVMC / PTMC 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.675,00 Total por Ação: 3.675,00 Total por Ação: 1.167,00 Total por Unidade Orçamentária: 4.842,00 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.1.90.04.00 / 28 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.167,00 1547936 Página: 6 de 7
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.415,80 4.4.90.51.00 / 42 - OBRAS E INSTALACOES 14.951,00 Total por Ação: 47.366,80 Total por Unidade Orçamentária: 47.366,80 Total Anulado: 1.160.832,88 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de dezembro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de dezembro de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1547936 Página: 7 de 7
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO nº 22 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Abre CRÉDITO ESPECIAL por CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor total de R$ 17.116,00 (Dezessete mil e cento e dezesseis reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 005 de 17 de abril de 2019, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Dezessete mil e cento e dezesseis reais ) a saber: 17.116,00 Dotações Suplementares 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF - RECURSO FEDERAL 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.800,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.444,00 Total por Ação: 9.244,00 Total por Ação: 3.639,00 Total por Unidade Orçamentária: 12.883,00 Total por Ação: 4.233,00 Total por Unidade Orçamentária: 4.233,00 Total Suplementado: 17.116,00 2.070 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB - RECURSO FEDERAL 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.639,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.071 - MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO FIXO - PBF - RECURSO FEDERAL 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.233,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 1605134 Página: 1 de 2
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO / PSF / ACS / PMAQ / NASF / PSE / SAUDE BUCAL) 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.883,00 Total por Ação: 12.883,00 Total por Unidade Orçamentária: 12.883,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.233,00 Total por Ação: 4.233,00 Total por Unidade Orçamentária: 4.233,00 Total Anulado: 17.116,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de dezembro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de dezembro de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1605134 Página: 2 de 2
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Página: 12 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br PORTARIA Nº 04/2020 DE 29 DE JANEIRO DE 2020. CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DURANTE O ANO DE 2020, NESTE MUNICÍPIO DE ICHU-BAHIA. O Prefeito Municipal de Ichu, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município: RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Organizadora para proceder ao Processo Seletivo para contartação de Estagiários, estudantes de nível superior, para atuação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, durante o ano de 2020, nos termos do Edital a ser publicado. Art. 2º - A Comissão Organizadora será constituída por: 1. Jussara Oliveira Carneiro 2. Nívea Carneiro da Silva Oliveira 3. Adenilza Rodrigues de Oliveira 4. Valmirene das Virgens Santana Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ichu – Bahia, 29 de janeiro de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito Municipal
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Página: 13 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br EDITAL Nº 001/2020 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR. O Município de Ichu - Bahia, com fundamento na Lei Federal Nº 11788/2008, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convoca estudantes de nível superior do curso de PEDAGOGIA, que residam no município, para participarem do processo seletivo para as vagas de estagiários. 1. A seleção destina-se à convocação imediata, bem como à formação de cadastro de reserva, para estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições públicas ou privadas de educação de ensino superior, exceto para os que estiverem cursando o último semestre. 2. O estágio realizar-se-á para os estudantes de nível superior do curso de PEDAGOGIA, para atuação nas Escolas da Rede Municipal de Educação, da sede e da zona rural, obedecendo a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, sendo supervisionados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DAS INSCRIÇÕES: 1. O pedido de inscrição implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições deste edital e de seus anexos. 2. As inscrições serão efetuadas no período de 30 de janeiro de 2020 a 04 de fevereiro de 2020, das 09:00 às 12:00 horas, e das 14:00 às 17:00 h., mediante preenchimento do Formulário de Inscrição, disponível na Biblioteca Municipal Leopoldo Garcia Garcia, situada ao lado da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. É condição insdipensável para realização da inscrição, que o candidato esteja cursando o ensino superior em instituições de educação oficiais, públicas ou particulares. 3. No ato da inscrição, o estudante necessariamente deverá: a) Entregar uma cópia e apresentar o original de documento de identidade nacional; b) Entregar uma cópia do comprovante de matrícula atualizado; c) Entregar uma cópia de comprovante de residência atualizado; b) Assinar o formulário padronizado de inscrição. 3.1 No caso de não cumprimento ao disposto no item 3, o estudante estará automaticamente desclassificado. DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS: Para CONVOCAÇÃO IMEDIATA: 08 (oito) vagas. Para FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA: 05 (cinco) vagas. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: 1. Maior número de semestres concluídos; 2. Melhor aproveitamento demonstrado no histórico escolar; DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE: Em caso de desempate entre os candidatos, serão utilizados os critérios abaixo para desempate: 1. Maior número de semestres concluídos; 2. Candidato com maior idade; 3. Participação na Jornada Pedagógica 2020.
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Página: 14 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br DO RECURSO: Caso algum candidato se sinta prejudicado na escolha do processo seletivo, poderá impetrar recursos junto à Comissão Organizadora em um prazo de até 48 (quarenta e oito horas) após a publicação do resultado da seleção. DA BOLSA AUXÍLIO: O estagiário receberá uma bolsa-estágio cujo valor mensal será de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). O estágio não faz jus a outros benefícios como auxílio transporte, auxílio alimentação, auxíliosaúde. DA ÁREA DE ATUAÇÃO: Os estudantes devidamente selecionados atuarão como auxiliares de ensino da educação básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II), da Rede Municipal de Ensino, da sede ou da zona rural, deste município de Ichu-Bahia. Ichu-Bahia, 29 de janeiro de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito Municipal
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BA - EXECUTIVO - Pensões 586.062,38 811.417,81 825.228,59 10.608.140,91 % SOBRE A RCL AJUSTADA 1.497.456,10 - 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 0,00 -57,16% 784.431,98 - 54,00% 51,30% 48,60% 767.529,65 - 0,00 0,00 0,00 10.608.140,91 VALOR 929.362,66 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.021.073,44 9.520.019,76 9.018.966,09 783.323,00 - - - - 572.864,30 - - - - - 57.968,34 10.035.276,61 10.608.140,91 INSCRITAS EM TOTAL (ULT.12M.) RESTOS A PAGAR (a) NÃO PROCESSADOS (a) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 1.029.588,72 - - - - 121.898,00 - - - - - 1.375.558,10 1.375.558,10 1.497.456,10 DEZ 18.557.543,40 793.574,90 - - - - 78.531,00 - - - - - 746.697,59 746.697,59 825.228,59 NOV 18.557.543,40 1.049.025,63 - - - - 60.276,00 - - - - - 751.141,81 751.141,81 811.417,81 OUT (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 751.139,49 - - - - 95.002,05 - - - - - 689.429,93 689.429,93 784.431,98 SET Em Reais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - - - - 31.300,00 - - - - - 736.229,65 736.229,65 767.529,65 AGO - - - - - 29.800,00 - - - - - 899.562,66 899.562,66 929.362,66 JUL Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - - - 27.300,00 - - - - - 756.023,00 756.023,00 783.323,00 JUN - - - - 24.057,25 - - - - - 1.005.531,47 1.005.531,47 1.029.588,72 MAI - - - 38.900,00 - - - - - 754.674,90 754.674,90 793.574,90 ABR Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao - - 34.900,00 - - - - 1.014.125,63 1.014.125,63 1.049.025,63 MAR - - 30.900,00 - - - - - 57.968,34 662.271,15 720.239,49 751.139,49 FEV DESPESAS EXECUTADAS Últimos 12 Meses (LIQUIDADAS) VoluntáriaDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) - - Aposentadorias, Reserva e Reformas Outros Benefícios Previdenciários OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) - - 586.062,38 586.062,38 586.062,38 JAN Pessoal Inativo e Pensionistas Benefícios Previdenciários Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Out ras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO/2019 à DEZEMBRO/2019 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHÚ Página: 15
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre de 2019 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 10.125.519,59 10.008.274,73 9.883.951,60 9.766.043,09 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 10.022.737,61 9.905.492,75 9.781.169,62 9.663.261,11 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) Interna Externa Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 10.022.737,61 0,00 9.905.492,75 0,00 9.781.169,62 0,00 9.663.261,11 0,00 10.004.545,02 9.887.300,16 9.762.977,03 9.645.068,52 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 18.192,59 0,00 102.781,98 18.192,59 0,00 102.781,98 18.192,59 0,00 102.781,98 18.192,59 0,00 102.781,98 Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES ( II ) Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (–) Restos a Pagar Processados Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 247.431,93 247.431,93 686.103,68 686.103,68 37.459,42 37.459,42 981.178,34 981.178,34 1.416.942,99 1.169.511,06 1.339.944,61 653.840,93 789.609,47 752.150,05 2.264.306,86 1.283.128,52 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL ( III ) = ( I – II ) 9.878.087,66 9.322.171,05 9.846.492,18 8.784.864,75 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 16.811.631,19 16.965.033,29 16.868.970,92 18.557.543,40 % DA DC SOBRE A RCL ( I / RCL ) 60,23 58,99 58,59 52,63 % DA DCL SOBRE A RCL ( III / RCL ) 58,76 54,95 58,37 47,34 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC1. SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 319.804,45 324.028,91 338.105,02 319.267,10 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO PROCESSADOS 1.072.505,43 530.871,93 358.039,53 1.098.939,92 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteri Nota: CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 17 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre de 2019 RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 16.811.631,19 16.965.033,29 16.868.970,92 18.557.543,40 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> 3.698.558,86 3.732.307,32 3.711.173,60 4.082.659,55 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> 3.328.702,98 3.359.076,59 3.340.056,24 3.674.393,59 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019 DOS ESTADOS (VII) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (VIII) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:27/01/2020, às 10:19:02, Assinado Digitalmente no dia 27/01/2020, às 10:19:02. Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 18 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO - DEZEMBRO de 2019 RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência Mobiliária Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Contratual Interna Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Empréstimos TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENT E LÍQUIDA – RCL (IV) % SOBRE A RCL VALOR 18.557.543,40 -- OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa) 0,00 0,00 2.969.206,94 16,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 2.672.286,25 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 14,40 0,00 -- 1.299.028,04 7,00 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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78.915,49 54.127,42 0,00 54.567,51 18.603,90 1.208.024,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 589.013,75 260.843,84 260.843,84 0,00 2.264.096,20 TOTAL (III) = (I + II) 451.057,79 0,00 0,00 0,00 1.082,50 379.836,69 39.524,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.613,75 30.613,75 0,00 420.444,04 De Exercícios Anteriores (b) 0,00 0,00 0,00 6.598,00 3.846,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 493.919,89 50.331,44 50.331,44 0,00 554.695,63 832.070,73 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 504.364,19 78.352,33 19.987,26 33.179,60 0,00 244.412,36 73.309,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.645,74 381.183,61 381.183,61 0,00 450.887,12 (c) Do Exercício Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:27/01/2020, às 10:23:05, Assinado Digitalmente no dia 27/01/2020, às 10:23:05. Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outras Destinações Vinculadas de Recursos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados 2.003.252,36 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação Transferências do FUNDEB 60% Transferências do FUNDEB 40% Outros Recursos Destinados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Destinados à Saúde Recursos Destinados à Assistência Social Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) (a) DISPONIBILIDA DE DE CAIXA BRUTA TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre / 1º Semestre de 2019 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU BA - EXECUTIVO (e) Demais Obrigaçãoes Fianceiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO 540.467,25 0,00 0,00 0,00 0,00 18.019,08 357.908,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.368,25 150.171,21 150.171,21 0,00 390.296,04 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 426.272,05 563,16 34.140,16 -33.179,60 46.887,01 -609.491,45 1.095.189,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.448,12 -201.284,96 -201.284,96 0,00 627.557,01 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ (g) = (a – (b + c + d + e) - f) Página: 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Página: 19
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Página: 20 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO - DEZEMBRO de 2019 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 18.557.543,40 Receita Corrente Líquida Ajustada 18.557.543,40 DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 10.608.140,91 57,16 % Limite Máximo (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) - <%> 10.021.073,44 54,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art . 22 da LRF) - <%> 9.520.019,76 51,30% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 9.018.966,09 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR 48,60% % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Lìquida 8.784.864,75 47,34% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 2.226.905,21 120,00 GARANTIA DE VALORES VALOR Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE A RCL 0,00 0,00% 4.082.659,55 22,00 VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 2.969.206,94 16,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.299.028,04 7,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR Valor Total 0,00% DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 540.467,25 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:27/01/2020, às 10:25:52, Assinado Digitalmente no dia 27/01/2020, às 10:25:52. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 426.272,05
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Página: 21 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2019 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) PREVISÃO INICIAL Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) SALDO (a-c) 28.860.000,00 28.860.000,00 5.447.523,13 18,88 19.416.057,45 67,28 9.443.942,55 RECEITAS CORRENTES 26.210.000,00 26.210.000,00 4.947.187,60 18,88 18.557.543,40 70,80 7.652.456,60 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.116.000,00 2.116.000,00 72.209,45 3,41 512.278,81 24,21 1.603.721,19 Impostos 1.541.000,00 1.541.000,00 70.902,29 4,60 424.890,12 27,57 1.116.109,88 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 960.000,00 960.000,00 42.041,68 4,38 253.826,24 26,44 706.173,76 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 541.000,00 541.000,00 28.860,61 5,33 171.063,88 31,62 369.936,12 Outros Impostos 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 Taxas 575.000,00 575.000,00 1.307,16 0,23 87.388,69 15,20 487.611,31 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 75.000,00 75.000,00 1.307,16 1,74 86.842,48 115,79 -11.842,48 Taxas pela Prestação de Serviços 480.000,00 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 480.000,00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 546,21 2,73 19.453,79 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 331.000,00 331.000,00 2.906,70 0,88 25.927,03 7,83 305.072,97 Valores Mobiliários 230.400,00 230.400,00 2.906,70 1,26 25.927,03 11,25 204.472,97 Juros e Correções Monetárias 230.400,00 230.400,00 2.906,70 1,26 25.927,03 11,25 204.472,97 Cessão de Direitos 100.600,00 100.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.600,00 RECEITA DE SERVIÇOS 74.000,00 74.000,00 241.681,01 326,60 241.881,01 326,87 -167.881,01 74.000,00 74.000,00 241.681,01 326,60 241.881,01 326,87 -167.881,01 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.459.000,00 22.459.000,00 4.629.707,10 20,61 17.770.730,84 79,13 4.688.269,16 Transferências da União e de suas Entidades 15.372.000,00 15.372.000,00 3.558.856,87 23,15 12.543.984,80 81,60 2.828.015,20 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências de Outras Instituições Públicas 15.372.000,00 15.372.000,00 3.558.856,87 23,15 12.543.984,80 81,60 2.828.015,20 2.507.000,00 2.507.000,00 414.418,05 16,53 1.949.327,01 77,76 557.672,99 2.507.000,00 2.507.000,00 414.418,05 16,53 1.949.327,01 77,76 557.672,99 4.580.000,00 4.580.000,00 656.432,18 14,33 3.277.419,03 71,56 1.302.580,97 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.580.000,00 4.580.000,00 656.432,18 14,33 3.277.419,03 71,56 1.302.580,97 1.173.274,29 1.180.000,00 1.180.000,00 683,34 0,06 6.725,71 0,57 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 36.000,00 36.000,00 683,34 1,90 5.140,55 14,28 30.859,45 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 448.000,00 448.000,00 0,00 0,00 1.585,16 0,35 446.414,84 Indenizações 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 Restituições 198.000,00 198.000,00 0,00 0,00 1.585,16 0,80 196.414,84 Demais Receitas Correntes 696.000,00 696.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 696.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 2.650.000,00 2.650.000,00 500.335,53 18,88 858.514,05 32,40 1.791.485,95 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.500.000,00 2.500.000,00 500.335,53 20,01 858.514,05 34,34 1.641.485,95 Transferências da União e de suas Entidades 2.156.000,00 2.156.000,00 500.335,53 23,21 858.514,05 39,82 1.297.485,95 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.156.000,00 2.156.000,00 500.335,53 23,21 858.514,05 39,82 1.297.485,95 344.000,00 344.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 344.000,00 344.000,00 344.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 344.000,00 Página: 1 de 3
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Página: 22 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2019 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.860.000,00 28.860.000,00 5.447.523,13 18,88 19.416.057,45 67,28 9.443.942,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.860.000,00 28.860.000,00 5.447.523,13 18,88 19.416.057,45 67,28 9.443.942,55 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -- -- 28.860.000,00 28.860.000,00 -5.447.523,13 -18,88 0,00 19.416.057,45 -67,28 -9.443.942,55 -- -- -- -- -- Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS -- -- -- -- -- Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais -- -- -- -- -- Página: 2 de 3
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5.000,00 9.275.694,13 3.727.747,00 3.360.192,00 367.555,00 288.600,00 288.600,00 0,00 28.860.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.860.000,00 5.000,00 8.970.400,00 3.518.000,00 3.188.000,00 330.000,00 288.600,00 288.600,00 0,00 28.860.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.860.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZACAO DA DIVIDA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) Dívida Mobiliária Outras Dívidas Dívida Mobiliária Outras Dívidas 28.860.000,00 0,00 28.860.000,00 0,00 0,00 2.139.927,89 -- 2.139.927,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.139.927,89 0,00 0,00 0,00 55.616,50 12.673,92 68.290,42 714.333,25 0,00 1.357.304,22 2.071.637,47 2.139.927,89 No Bimestre CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 0,00 10.165.776,41 -- 10.165.776,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.165.776,41 0,00 288.600,00 288.600,00 8.078,50 2.476.926,22 2.485.004,72 3.346.999,24 5.000,00 4.040.172,45 7.392.171,69 10.165.776,41 (g)=(e-f) SALDO ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 0,00 18.694.223,59 18.694.223,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.694.223,59 0,00 0,00 0,00 359.476,50 883.265,78 1.242.742,28 5.928.694,89 0,00 11.522.786,42 17.451.481,31 18.694.223,59 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:27/01/2020, às 10:40:58, Assinado Digitalmente no dia 27/01/2020, às 10:40:58. 1 O déficit será apurado pela diferença ent re a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimest res e a despesa empenhada no últ imo bimest re. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonst rat ivo aplicado aos Estados RESERVA DO RPPS TOTAL (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) Amortização da Dívida Externa Amortização da Dívida Interna AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) -- 15.562.958,87 16.078.000,00 DESPESAS CORRENTES -- 24.843.653,00 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 25.053.400,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 28.860.000,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) 28.860.000,00 DESPESAS 0,00 3.915.908,97 -- 3.915.908,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.915.908,97 0,00 0,00 0,00 59.108,79 168.222,63 227.331,42 1.285.894,96 0,00 2.402.682,59 3.688.577,55 3.915.908,97 No Bimestre 0,00 19.416.057,45 1.262.301,11 18.153.756,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.153.756,34 0,00 0,00 0,00 359.476,50 553.476,77 912.953,27 5.723.241,85 0,00 11.517.561,22 17.240.803,07 18.153.756,34 Até o Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 17.321.685,61 -- 17.321.685,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.321.685,61 0,00 0,00 0,00 359.476,50 471.450,75 830.927,25 5.255.315,27 0,00 11.235.443,09 16.490.758,36 17.321.685,61 DESPESAS PAGAS ATÉ O MÊS (j) 0,00 540.467,25 Página: 3 de 3 -- 540.467,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 540.467,25 0,00 0,00 0,00 0,00 329.789,01 329.789,01 205.453,04 0,00 5.225,20 210.678,24 540.467,25 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 0,00 10.706.243,66 -- 10.706.243,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.706.243,66 0,00 288.600,00 288.600,00 8.078,50 2.806.715,23 2.814.793,73 3.552.452,28 5.000,00 4.045.397,65 7.602.849,93 10.706.243,66 (i)=(e-h) SALDO Página: 23
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860.000,00 860.000,00 2.550.397,80 2.454.397,80 96.000,00 1.866.995,00 29.000,00 19.467,00 219.400,00 1.599.128,00 860.000,00 2.796.000,00 2.700.000,00 96.000,00 1.706.000,00 29.000,00 19.000,00 219.000,00 1.439.000,00 Ação Legislativa ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL Administração Geral Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente 8.008.966,00 2.286.240,00 2.662.952,00 2.722.727,00 337.047,00 10.088.540,00 1.517.289,00 5.188.272,00 130.433,00 87.000,00 1.648.439,00 35.000,00 1.482.107,00 707.388,00 178.439,00 528.949,00 7.568.000,00 2.659.000,00 2.982.000,00 1.649.000,00 278.000,00 10.421.000,00 1.639.000,00 4.890.000,00 19.000,00 87.000,00 1.760.000,00 35.000,00 1.991.000,00 578.400,00 99.000,00 479.400,00 Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Administração Geral Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Difusão Cultural Administração Geral CULTURA Educação Básica Educação de Jovens e Adultos Educação Infantil EDUCAÇÃO Vigilância Sanitária SAÚDE Administração Geral Assistência Comunitária Controle Interno Administração Geral LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 860.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 28.860.000,00 DOTAÇÃO INICIAL 28.860.000,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2019 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU BA - EXECUTIVO 69.548,40 19.406,80 88.955,20 62.955,74 0,00 120.028,68 0,00 52.576,86 529.519,69 1.341,02 766.421,99 27.753,77 254.431,90 145.989,36 77.163,66 505.338,69 64.734,47 -500,73 2.811,85 160,00 67.205,59 0,00 143.696,87 143.696,87 53.941,99 53.941,99 2.139.927,89 No Bimestre 250.784,45 138.515,40 389.299,85 451.280,99 0,00 916.587,80 0,00 107.576,86 3.825.431,30 623.884,67 5.924.761,62 175.979,59 2.011.568,62 1.836.561,43 1.728.554,61 5.752.664,25 990.589,20 91.669,27 15.466,94 1.530,00 1.099.255,41 36.296,00 1.947.370,32 1.983.666,32 814.382,75 814.382,75 18.694.223,59 1,34 0,74 2,08 2,41 0,00 4,90 0,00 0,58 20,46 3,34 31,69 0,94 10,76 9,82 9,25 30,77 5,30 0,49 0,08 0,01 5,88 0,19 10,42 10,61 4,36 4,36 100,00 Até o Bimestre % (b) (b/total b) DESPESAS EMPENHADAS 278.164,55 39.923,60 318.088,15 1.030.826,01 35.000,00 731.851,20 87.000,00 22.856,14 1.362.840,70 893.404,33 4.163.778,38 161.067,41 711.158,38 826.390,57 557.685,39 2.256.301,75 608.538,80 127.730,73 4.000,06 27.470,00 767.739,59 59.704,00 507.027,48 566.731,48 45.617,25 45.617,25 10.165.776,41 (c) = (a-b) SALDO 45.798,40 26.473,58 72.271,98 92.636,79 0,00 238.791,63 0,00 73.288,65 819.024,35 136.401,51 1.360.142,93 42.926,40 357.141,82 435.765,63 288.599,15 1.124.433,00 190.973,86 22.005,53 2.811,85 160,00 215.951,24 8.376,00 380.942,05 389.318,05 154.447,02 154.447,02 3.915.908,97 No Bimestre 211.654,45 133.175,40 344.829,85 451.280,99 0,00 916.587,80 0,00 107.576,86 3.825.431,30 623.884,67 5.924.761,62 175.979,59 2.010.128,62 1.808.141,73 1.382.486,52 5.376.736,46 987.844,05 91.669,27 15.466,94 1.530,00 1.096.510,26 36.296,00 1.869.191,16 1.905.487,16 814.382,75 814.382,75 18.153.756,34 Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS 1,17 0,73 1,90 2,49 0,00 5,05 0,00 0,59 21,07 3,44 32,64 0,97 11,07 9,96 7,62 29,62 5,44 0,50 0,09 0,01 6,04 0,20 10,30 10,50 4,49 4,49 100,00 % (d/total d) 317.294,55 45.263,60 362.558,15 1.030.826,01 35.000,00 731.851,20 87.000,00 22.856,14 1.362.840,70 893.404,33 4.163.778,38 161.067,41 712.598,38 854.810,27 903.753,48 2.632.229,54 611.283,95 127.730,73 4.000,06 27.470,00 770.484,74 59.704,00 585.206,64 644.910,64 45.617,25 45.617,25 10.706.243,66 (e) = (a-d) SALDO Página: 1 de 2 39.130,00 5.340,00 44.470,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.440,00 28.419,70 346.068,09 375.927,79 2.745,15 0,00 0,00 0,00 2.745,15 0,00 78.179,16 78.179,16 0,00 0,00 540.467,25 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f) Página: 24
Página 25
3.369.694,20 1.816.311,20 155.140,00 1.398.243,00 23.000,00 23.000,00 216.000,00 119.000,00 97.000,00 266.830,00 266.830,00 613.589,00 370.555,00 243.034,00 288.600,00 288.600,00 0,00 28.860.000,00 3.093.000,00 1.442.000,00 181.000,00 1.470.000,00 23.000,00 23.000,00 211.000,00 114.000,00 97.000,00 272.000,00 272.000,00 1.043.000,00 333.000,00 710.000,00 288.600,00 288.600,00 0,00 28.860.000,00 Administração Geral Infra-estrutura Urbana Energia Elétrica ENCARGOS ESPECIAIS Serviço da Dívida Interna Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência 2.139.927,89 0,00 0,00 0,00 25.262,59 55.616,50 80.879,09 65.935,66 65.935,66 0,00 4.767,99 4.767,99 0,00 0,00 165.024,55 0,00 197.760,27 362.784,82 18.694.223,59 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 0,00 0,00 0,00 183.638,89 359.476,50 543.115,39 217.820,78 217.820,78 6.502,50 72.203,51 78.706,01 0,00 0,00 794.374,55 0,00 1.096.176,66 1.890.551,21 -922.3 37.203. -922.3 37.203. 0,00 0,00 0,98 1,92 2,91 1,17 1,17 0,03 0,39 0,42 0,00 0,00 4,25 0,00 5,86 10,11 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:27/01/2020, às 10:41:26, Assinado Digitalmente no dia 27/01/2020, às 10:41:26. 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) ENERGIA Promoção Da Produção Agropecuária Administração Geral AGRICULTURA Serviços Urbanos SANEAMENTO Serviços Urbanos URBANISMO 10.165.776,41 0,00 288.600,00 288.600,00 59.395,11 11.078,50 70.473,61 49.009,22 49.009,22 90.497,50 46.796,49 137.293,99 23.000,00 23.000,00 603.868,45 155.140,00 720.134,54 1.479.142,99 3.915.908,97 0,00 0,00 0,00 38.378,63 59.108,79 97.487,42 65.935,66 65.935,66 0,00 13.567,99 13.567,99 0,00 0,00 168.456,69 0,00 253.896,99 422.353,68 -922.3 37.203. -922.3 37.203. 0,00 0,00 1,01 1,98 2,99 1,20 1,20 0,04 0,40 0,43 0,00 0,00 4,33 0,00 5,87 10,20 10.706.243,66 0,00 288.600,00 288.600,00 59.395,11 11.078,50 70.473,61 49.009,22 49.009,22 90.497,50 46.796,49 137.293,99 23.000,00 23.000,00 611.818,45 155.140,00 751.329,69 1.518.288,14 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 18.153.756,34 0,00 0,00 0,00 183.638,89 359.476,50 543.115,39 217.820,78 217.820,78 6.502,50 72.203,51 78.706,01 0,00 0,00 786.424,55 0,00 1.064.981,51 1.851.406,06 Página: 2 de 2 540.467,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.950,00 0,00 31.195,15 39.145,15 Página: 25
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1.468.931,77 1.449.513,42 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 03/2019 1.226.102,72 -174.101,19 0,00 0,00 -174.101,19 1.400.203,91 42.508,03 444,38 7.432,53 0,00 32.818,71 1.812,41 0,00 2.703,55 2.703,55 0,00 0,00 0,00 0,00 1.354.992,33 724.450,28 139.343,73 6.529,19 183,14 0,00 1.144,57 250.115,59 233.225,83 0,00 04/2019 1.326.652,14 -176.932,85 0,00 0,00 -176.932,85 1.503.584,99 36.146,43 8.858,26 11.597,03 1.080,00 13.543,79 1.067,35 0,00 2.762,15 2.762,15 0,00 0,00 0,00 0,00 1.464.676,41 706.780,97 169.379,02 8.479,73 25,02 0,00 1.160,38 248.870,57 329.980,72 0,00 05/2019 1.544.471,37 -208.788,88 0,00 0,00 -208.788,88 1.753.260,25 109.468,40 2.688,92 11.028,34 0,00 33.402,14 62.349,00 0,00 2.866,47 2.866,47 0,00 0,00 0,00 0,00 1.640.925,38 907.030,24 126.017,72 10.897,15 0,00 0,00 1.136,23 298.923,88 296.920,16 0,00 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 07/2019 -158.006,25 0,00 0,00 -158.006,25 1.650.602,29 1.260.969,91 1.808.608,54 48.268,10 522,24 10.899,58 1.752,00 23.525,29 11.568,99 0,00 2.484,94 2.484,94 0,00 0,00 0,00 0,00 1.757.855,50 977.029,21 179.230,63 23.161,85 16,50 0,00 1.204,81 277.608,67 299.603,83 0,00 -170.964,38 0,00 0,00 -170.964,38 1.431.934,29 44.340,28 1.009,97 11.995,92 0,00 29.993,69 1.340,70 0,00 2.258,90 2.258,90 0,00 0,00 0,00 0,00 1.385.335,11 714.465,73 133.226,53 7.130,02 0,00 0,00 1.191,38 247.926,94 281.394,51 0,00 06/2019 RECEITAS REALIZADAS ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:27/01/2020, às 10:41:52, Assinado Digitalmente no dia 27/01/2020, às 10:41:52. -221.324,99 0,00 0,00 -221.324,99 -198.945,66 0,00 0,00 -198.945,66 02/2019 1.690.256,76 31.960,18 57,00 6.043,97 2.490,00 19.348,38 4.020,83 0,00 2.836,40 2.836,40 0,00 0,00 0,00 0,00 1.652.369,65 967.555,20 133.488,80 5.538,29 43,14 0,00 1.185,13 284.108,15 260.450,94 3.090,53 DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 01/2019 1.648.459,08 32.246,11 470,96 14.394,17 8.479,16 5.569,65 3.332,17 0,00 2.766,58 2.766,58 0,00 0,00 0,00 50,00 1.613.396,39 880.844,74 105.403,79 8.480,28 0,00 0,00 1.119,57 241.710,39 375.837,62 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Dezembro de 2019 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU BA - EXECUTIVO 08/2019 1.197.864,44 -171.957,01 0,00 0,00 -171.957,01 1.369.821,45 21.821,27 502,41 11.972,30 600,00 8.592,76 153,80 0,00 1.525,77 1.525,77 0,00 0,00 0,00 0,00 1.346.474,41 712.898,10 133.196,22 13.686,29 5,00 0,00 1.078,31 248.529,21 237.081,28 0,00 09/2019 1.218.912,55 -161.986,33 0,00 0,00 -161.986,33 1.380.898,88 38.639,15 495,42 15.160,77 0,00 22.689,74 293,22 0,00 1.188,29 1.188,29 0,00 0,00 0,00 50,00 1.339.671,10 634.473,52 153.167,54 22.144,76 146,44 0,00 1.314,49 257.058,48 271.365,87 1.350,34 10/2019 1.266.335,19 -152.884,71 0,00 0,00 -152.884,71 1.419.219,90 34.671,41 653,79 11.574,15 0,00 22.300,41 143,06 0,00 1.627,28 1.627,28 0,00 0,00 0,00 100,00 1.381.219,71 583.999,07 167.559,20 12.263,54 602,37 0,00 1.163,32 266.134,97 349.497,24 1.601,50 11/2019 12/2019 3.537.469,01 -238.020,03 0,00 0,00 -238.020,03 3.775.489,04 39.290,03 753,93 15.793,25 0,00 21.770,57 972,28 0,00 1.561,96 1.561,96 0,00 0,00 0,00 241.681,01 3.492.956,04 1.351.201,55 237.976,61 4.916,27 49,00 0,00 1.435,94 379.689,07 1.517.687,60 0,00 Em Reais 26.210.000,00 -2.564.000,00 0,00 0,00 -2.564.000,00 28.774.000,00 2.116.000,00 80.000,00 432.000,00 29.000,00 960.000,00 615.000,00 50.000,00 331.000,00 230.400,00 100.600,00 0,00 0,00 74.000,00 25.023.000,00 11.400.000,00 2.100.000,00 200.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 4.080.000,00 7.193.000,00 1.180.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2019 Página: 1 de 1 18.557.543,40 -2.224.472,76 0,00 0,00 -2.224.472,76 20.782.016,16 512.278,81 16.668,39 139.904,33 14.491,16 253.826,24 87.388,69 0,00 25.927,03 25.927,03 0,00 0,00 0,00 241.881,01 19.995.203,60 9.953.298,92 1.832.891,24 128.552,11 1.076,96 0,00 14.355,77 3.277.419,03 4.787.609,57 6.725,71 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 1.409.718,59 -190.560,48 0,00 0,00 -190.560,48 1.600.279,07 32.919,42 211,11 12.012,32 90,00 20.271,11 334,88 0,00 1.344,74 1.344,74 0,00 0,00 0,00 0,00 1.565.331,57 792.570,31 154.901,45 5.324,74 6,35 0,00 1.221,64 276.743,11 334.563,97 683,34 TOTAL (ÚLT. 12 M.) 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Página: 27 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2019 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL RECEITAS CORRENTES (I) PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2019 Até o Bimestre 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Civil Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Rceitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Rceitas Patrimoniais 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(IV) = (I + III + II) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Benefícios - Militar Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 2019 2018 2019 2018 Em 2019 Em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdênciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdênciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII) = (V + VI) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2 -- Página: 1 de 3 --
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Página: 28 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR 0,00 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA BENS E DIREITOS DO RPPS 2019 2018 Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 2.264.306,86 1.416.942,99 0,00 0,00 0,00 0,00 PLANO FINANCEIRO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS RECEITAS CORRENTES (IX) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2019 Até o Bimestre 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Civil Receita de Contribuições Patronais Civil Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Rceitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Rceitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (X) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(XI) = (IX + X) Página: 2 de 3
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Página: 29 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Benefícios - Militar Outras Despesas Previdênciárias Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 2019 2018 2019 2018 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS Em 2019 Em 2018 APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 3 de 3
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Página: 30 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2019 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) RECEITAS PRIMÁRIAS Em reais Até o Bimestre 2019 RECEITAS REALIZADAS (a) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS 26.210.000,00 2.116.000,00 18.557.543,40 512.278,81 80.000,00 432.000,00 16.668,39 139.904,33 ITBI 29.000,00 14.491,16 IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 860.000,00 715.000,00 253.826,24 87.388,69 Contribuições 50.000,00 0,00 Receita Patrimonial 331.000,00 25.927,03 Aplicações Financeiras (II) 230.400,00 25.927,03 Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM 100.600,00 22.459.000,00 9.300.000,00 0,00 17.770.730,84 8.121.329,22 Cota-Parte do ICMS 1.680.000,00 1.466.313,22 Cota-Parte do IPVA 160.000,00 102.842,42 Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 8.000,00 8.000,00 861,61 0,00 Transferências da LC 61/1989 30.000,00 14.355,77 0,00 11.273.000,00 0,00 8.065.028,60 Outras Receitas Financeiras (III) 1.254.000,00 0,00 248.606,72 0,00 Receitas Correntes Restantes 1.254.000,00 248.606,72 25.979.600,00 2.650.000,00 18.531.616,37 858.514,05 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 0,00 100.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00 858.514,05 1.650.000,00 818.706,17 850.000,00 0,00 39.807,88 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 2.600.000,00 858.514,05 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 28.579.600,00 19.390.130,42 Até o Bimestre / 2019 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS DESPESAS CORRENTES (XIII) 24.843.653,00 17.451.481,31 17.240.803,07 16.490.758,36 392.100,73 148.321,30 148.321,30 Pessoal e Encargos Sociais 15.562.958,87 11.522.786,42 11.517.561,22 11.235.443,09 104.815,55 5.340,24 5.340,24 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.275.694,13 5.928.694,89 5.723.241,85 5.255.315,27 287.285,18 142.981,06 142.981,06 Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.275.694,13 24.838.653,00 3.727.747,00 5.928.694,89 17.451.481,31 1.242.742,28 5.723.241,85 17.240.803,07 912.953,27 5.255.315,27 16.490.758,36 830.927,25 298.763,18 392.100,73 327.886,54 148.321,30 148.321,30 371.231,47 148.321,30 148.321,30 371.231,47 3.360.192,00 0,00 883.265,78 0,00 553.476,77 0,00 471.450,75 0,00 326.352,54 1.534,00 365.711,46 5.520,01 365.711,46 5.520,01 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 1.534,00 5.520,01 5.520,01 367.555,00 359.476,50 359.476,50 359.476,50 0,00 0,00 0,00 3.360.192,00 883.265,78 553.476,77 471.450,75 327.886,54 371.231,47 371.231,47 Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 288.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.487.445,00 18.334.747,09 17.794.279,84 16.962.209,11 719.987,27 519.552,77 519.552,77 1.188.381,27 RESULTADO PRIMÁRIO - (XXIV) = XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc) META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência VALOR CORRENTE 125.000,00 Página: 1 de 2
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Página: 31 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2019 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em reais Até o Bimestre JUROS NOMINAIS VALOR CORRENTE JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00 JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00 RESULTADO NOMINAL - (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 0,00 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -250.000,00 SALDO Em 31/Dez/2018 (a) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) Em 6º Bimestre (b) 10.125.519,59 247.431,93 Disponibilidade de Caixa 9.766.043,09 981.178,34 247.431,93 981.178,34 Disponibilidade de Caixa bruta 1.416.942,99 2.264.306,86 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 1.169.511,06 1.283.128,52 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00 9.878.087,66 8.784.864,75 1.093.222,91 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) Até o Bimestre AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.452.639,58 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXV) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV) -1.359.416,67 RESULTADO PRIMÁRIO - (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) -1.359.416,67 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA INFORMAÇÕES ADICIONAIS SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 577.200,00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:27/01/2020, às 10:42:04, Assinado Digitalmente no dia 27/01/2020, às 10:42:04. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 2 de 2
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0,00 0,00 701.453,27 0,00 468.057,79 718.453,27 0,00 0,00 0,00 0,00 23.047,10 42.077,90 653.328,27 718.453,27 718.453,27 Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 158.404,55 451.057,79 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.846,30 154.558,25 158.404,55 158.404,55 Em Exercícios Anteriores 910.323,84 0,00 0,00 0,00 0,00 2.345,00 41.242,30 866.736,54 910.323,84 514.032,76 0,00 0,00 0,00 0,00 2.345,00 41.242,30 470.445,46 514.032,76 514.032,76 Liquidados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados 554.695,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.846,30 550.849,33 554.695,63 554.695,63 Saldo (b) ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 514.032,76 0,00 0,00 0,00 0,00 2.345,00 41.242,30 470.445,46 514.032,76 514.032,76 Pagos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 910.323,84 Em 31 de dezembro de 2018 Inscritos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 423.957,59 27.100,20 451.057,79 451.057,79 Saldo (a) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:27/01/2020, às 10:42:07, Assinado Digitalmente no dia 27/01/2020, às 10:42:07. TOTAL (XIV) = (XII + XIII) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU 23.047,10 0,00 42.077,90 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU 423.957,59 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHU 636.328,27 701.453,27 468.057,79 44.100,20 701.453,27 468.057,79 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2018 Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, Art. 53, inciso V) (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2019 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU BA - EXECUTIVO Página: 1 de 1 1.005.753,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 427.803,89 577.949,53 1.005.753,42 1.005.753,42 Saldo Total (a + b) Em Reais Página: 32
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Página: 33 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2019 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) Em Reais RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) 1.501.000,00 80.000,00 80.000,00 5.000,00 1.501.000,00 80.000,00 80.000,00 5.000,00 424.890,12 16.668,39 16.668,39 0,00 28,31 20,84 20,84 0,00 29.000,00 29.000,00 2.000,00 29.000,00 29.000,00 2.000,00 14.491,16 14.491,16 0,00 49,97 49,97 0,00 432.000,00 432.000,00 2.000,00 960.000,00 0,00 0,00 0,00 13.750.000,00 11.400.000,00 10.500.000,00 500.000,00 400.000,00 2.100.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 200.000,00 0,00 432.000,00 432.000,00 2.000,00 960.000,00 0,00 0,00 0,00 13.750.000,00 11.400.000,00 10.500.000,00 500.000,00 400.000,00 2.100.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 200.000,00 0,00 139.904,33 139.904,33 0,00 253.826,24 0,00 0,00 0,00 11.930.175,00 9.953.298,92 9.159.849,87 404.042,76 389.406,29 1.832.891,24 0,00 14.355,77 1.076,96 128.552,11 0,00 32,39 32,39 0,00 26,44 0,00 0,00 0,00 86,76 87,31 87,24 0,00 0,00 87,28 0,00 47,85 10,77 64,28 0,00 15.251.000,00 12.355.065,12 81,01 15.251.000,00 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Transferências Diretas - PDDE 5.3- Transferências Diretas - PNAE 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 5.5- Outras Transferências do FNDE 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 0,00 0,00 0,00 0,00 824.000,00 272.000,00 0,00 240.000,00 152.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 505.000,00 824.000,00 272.000,00 0,00 240.000,00 152.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 505.000,00 365.684,60 154.691,50 0,00 130.041,20 57.882,54 23.069,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44,38 56,87 0,00 54,18 38,08 14,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.379.000,00 1.379.000,00 365.684,60 26,52 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 2.570.000,00 2.100.000,00 2.570.000,00 2.100.000,00 2.224.472,76 1.831.969,70 86,56 87,24 420.000,00 2.000,00 6.000,00 2.000,00 420.000,00 2.000,00 6.000,00 2.000,00 366.578,02 0,00 0,00 215,35 87,28 0,00 0,00 10,77 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 40.000,00 5.900.000,00 4.080.000,00 1.785.000,00 35.000,00 40.000,00 5.900.000,00 4.080.000,00 1.785.000,00 35.000,00 25.709,69 4.355.958,82 3.277.419,03 1.075.482,95 3.056,84 64,27 73,83 80,33 60,25 8,73 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 1.510.000,00 1.510.000,00 1.052.946,27 69,73 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Página: 1 de 3
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Página: 34 INSCRITAS EM DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS DO FUNDEB 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RESTOS A DOTAÇÃO PAGAR NÃO 6 ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % PROCESSADOS (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 3.916.000,00 923.000,00 2.993.000,00 1.984.000,00 434.000,00 1.550.000,00 3.876.000,00 923.000,00 2.953.000,00 2.064.000,00 443.606,00 1.620.394,00 2.742.643,28 550.432,07 2.192.211,21 1.640.589,23 305.504,44 1.335.084,79 70,76 59,64 74,24 79,49 68,87 82,39 2.742.643,28 550.432,07 2.192.211,21 1.640.589,23 305.504,44 1.335.084,79 5.900.000,00 5.940.000,00 4.383.232,51 73,79 4.383.232,51 70,76 59,64 74,24 79,49 68,87 82,39 73,79 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DE FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) % VALOR 4.383.232,51 62,96 37,66 0,00 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019² VALOR 116.195,54 91.628,90 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) 1.607.000,00 1.530.439,00 916.587,80 59,89 916.587,80 59,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.607.000,00 1.530.439,00 916.587,80 59,89 916.587,80 59,89 0,00 1.357.000,00 1.366.606,00 855.936,51 62,63 855.936,51 62,63 0,00 250.000,00 163.833,00 60.651,29 37,02 60.651,29 37,02 0,00 4.574.000,00 4.872.272,00 3.795.173,24 77,89 3.795.173,24 77,89 0,00 4.543.000,00 4.573.394,00 3.527.296,00 77,13 3.527.296,00 77,13 0,00 31.000,00 298.878,00 267.877,24 89,63 267.877,24 89,63 0,00 24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.216.000,00 6.437.711,00 4.711.761,04 73,19 4.711.761,04 73,19 0,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE 22- EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1 - Creche 22.2 - Pré-escola 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23- ENSINO FUNDAMENTAL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 27- OUTRAS 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) % (f) = (e/d)x100 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL % (f) = (g/d)x100 VALOR 29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 1.052.946,27 1.075.482,95 31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO■ 34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 0,00 0,00 0,00 0,00 35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6 2.128.429,22 36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6 2.583.331,82 37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5 20,91 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE INSCRITAS EM OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41) 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RESTOS A DOTAÇÃO PAGAR NÃO 6 ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % PROCESSADOS (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275.000,00 0,00 575.000,00 850.000,00 275.000,00 0,00 651.433,00 926.433,00 154.766,23 0,00 137.834,92 292.601,15 56,28 0,00 21,16 31,58 154.766,23 0,00 137.834,92 292.601,15 56,28 0,00 21,16 31,58 0,00 0,00 0,00 0,00 7.172.000,00 7.581.577,00 5.111.939,05 67,43 5.111.939,05 67,43 0,00 SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2019 (j) 45.926,72 45.926,72 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 2 de 3
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Página: 35 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO FUNDEB 45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 116.195,54 13.646.717,45 1,92 386.734,51 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 47.1 Orçamento do Exercício 47.2 Restos a Pagar 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50- (+) Ajustes 50.1 (+) Retenções 50.2 (-) Valores a recuperar 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 50.4 (+) Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 13.708.785,57 13.617.156,67 91.628,90 3.056,84 54.127,42 -141.362,79 0,00 0,00 0,00 -141.362,79 195.490,21 386.735,10 386.735,10 0,00 0,00 1,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,33 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:27/01/2020, às 10:42:20, Assinado Digitalmente no dia 27/01/2020, às 10:42:20. 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 Caput do artigo 212 da CF/19884 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 3 de 3
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Página: 36 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2019 RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS Em Reais RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 50.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DESPESAS DE CAPITAL Investimentos SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a ) - (b) RECEITAS REALIZADAS (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS LIQUIDADAS 50.000,00 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SALDO NÃO EXECUTADO (d) (e) 3.727.747,00 1.242.742,28 912.953,27 0,00 2.485.004,72 (f) = (d) - (e) 3.360.192,00 883.265,78 553.476,77 0,00 2.476.926,22 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 367.555,00 359.476,50 359.476,50 0,00 8.078,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 3.727.747,00 1.242.742,28 912.953,27 0,00 2.485.004,72 -3.677.747,00 -1.242.742,28 - RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II) - -2.435.004,72 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:27/01/2020, às 10:42:27, Assinado Digitalmente no dia 27/01/2020, às 10:42:27. Notas: ¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 37 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2019 RREO – ANEXO 10 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:27/01/2020, às 10:42:34. 1 Projeção atuarial elaborada em 27/01/2020 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MP S. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 38 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2019 RREO – ANEXO 11 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) SALDO A REALIZAR (c) = (a ) - (b) RECEITAS REALIZADAS (b) 330.400,00 25.927,03 304.472,97 Receita de Alienação de Bens Móveis 100.000,00 0,00 100.000,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 230.400,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS 0,00 25.927,03 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (d) (e) 204.472,97 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR SALDO A PAGAR (f) (g) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 3.727.747,00 1.242.742,28 912.953,27 830.927,25 329.789,01 692.064,00 2.896.819,75 Despesas de Capital 3.727.747,00 1.242.742,28 912.953,27 830.927,25 329.789,01 692.064,00 2.896.819,75 Investimentos 3.360.192,00 883.265,78 553.476,77 471.450,75 329.789,01 692.064,00 2.888.741,25 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 367.555,00 359.476,50 359.476,50 359.476,50 0,00 0,00 8.078,50 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Própio do Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO A APLICAR <EXERCÍCIO ANTERIOR> (h) EXERCÍCIO (i) = (Ib – (IIe+ IIf)) SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi) 0,00 -1.497.064,22 -1.497.064,22 VALOR (III) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:27/01/2020, às 10:43:24, Assinado Digitalmente no dia 27/01/2020, às 10:43:24. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 39 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2019 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$ 1,00 RECEITA REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras 1.501.000,00 80.000,00 29.000,00 432.000,00 960.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.850.000,00 10.500.000,00 10.000,00 200.000,00 2.100.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 1.501.000,00 80.000,00 29.000,00 432.000,00 960.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.850.000,00 10.500.000,00 10.000,00 200.000,00 2.100.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 424.890,12 16.668,39 14.491,16 139.904,33 253.826,24 0,00 0,00 0,00 0,00 11.136.725,95 9.159.849,87 1.076,96 128.552,11 1.832.891,24 14.355,77 0,00 0,00 0,00 28,31 20,84 49,97 32,39 26,44 0,00 0,00 0,00 0,00 86,67 87,24 10,77 64,28 87,28 47,85 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 14.351.000,00 14.351.000,00 11.561.616,07 80,56 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITA REALIZADAS Até o Bimestre % (d) (d/c)x100 PREVISÃO ATUALIZADA (c) PREVISÃO INICIAL TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.579.000,00 2.090.000,00 489.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.579.000,00 2.090.000,00 489.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.707.097,97 2.561.264,50 145.833,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104,97 122,55 29,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.579.000,00 2.579.000,00 2.707.097,97 104,97 DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (e) (f) (f/e)x100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g) % (g/e)x100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados7 DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 6.886.000,00 4.762.000,00 0,00 2.124.000,00 682.000,00 682.000,00 0,00 0,00 6.688.021,00 4.590.847,00 0,00 2.097.174,00 1.320.945,00 1.320.945,00 0,00 0,00 5.016.884,77 3.587.984,61 0,00 1.428.900,16 735.779,48 735.779,48 0,00 0,00 75,01 78,16 0,00 100,00 55,70 55,70 0,00 0,00 4.970.745,99 3.582.759,41 0,00 1.387.986,58 405.990,47 405.990,47 0,00 0,00 74,32 78,04 0,00 66,18 30,73 30,73 0,00 0,00 54.609,48 5.225,20 0,00 49.384,28 329.789,01 329.789,01 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 7.568.000,00 8.008.966,00 5.752.664,25 71,83 5.376.736,46 67,13 384.398,49 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO % ATUALIZADA Até o Bimestre (h) (h/IVf)x100 Até o Bimestre (i) % (i /IVg)x100 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.142.000,00 3.142.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.682.966,00 3.682.966,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.547.498,31 2.547.498,31 0,00 0,00 0,00 0,00 44,28 44,28 0,00 0,00 0,00 0,00 2.189.589,60 2.189.589,60 0,00 0,00 0,00 0,00 40,72 40,72 0,00 0,00 0,00 0,00 357.908,71 357.908,71 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 3.142.000,00 3.682.966,00 2.547.498,31 44,28 2.189.589,60 40,72 357.908,71 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 4.426.000,00 4.326.000,00 3.205.165,94 27,55 3.187.146,86 26,41 18.019,08 Página: 1 de 2
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Página: 40 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2019 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 27,57 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100}6 1.470.923,53 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE Inscritos em 2019 Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritos em Exercícios Anteriores 2019 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial Saldo Final (Não Aplicado) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total (VIII) 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas custeadas no exercício de referência (k) Saldo Inicial Saldo Final (Não Aplicado) Diferença de limite não cumprido em 2018 Diferença de limite não cumprido em 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência 2019 0,00 0,00 0,00 Total (IX) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL (Por Subfunção) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DOTAÇÃO Restos a Pagar não % Até o Bimestre % Processados7 ATUALIZADA Até o Bimestre (l) (l/total l)x100 (m) (m/total m)x100 Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções 2.982.000,00 1.649.000,00 0,00 278.000,00 0,00 0,00 2.659.000,00 2.662.952,00 2.722.727,00 0,00 337.047,00 0,00 0,00 2.286.240,00 1.836.561,43 2.011.568,62 0,00 175.979,59 0,00 0,00 1.728.554,61 45,64 49,99 0,00 4,37 0,00 0,00 0,00 1.808.141,73 2.010.128,62 0,00 175.979,59 0,00 0,00 1.382.486,52 45,27 50,33 0,00 4,41 0,00 0,00 0,00 36.890,40 1.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 346.068,09 TOTAL 7.568.000,00 8.008.966,00 5.752.664,25 100,00 5.376.736,46 100,01 384.398,49 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:27/01/2020, às 10:43:35, Assinado Digitalmente no dia 27/01/2020, às 10:43:35. 1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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Página: 41 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2019 RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2019 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) ESPECIFICAÇÃO TOTAL DE ATIVOS No bimestre Até o bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Provisões de PPP Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos na SPE TOTAL DE PASSIVOS (I) EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE 2019 Do Ente Federado, exceto estatatais não dependentes (I) 0,00 0,00 Das Estatais Não-dependentes DESPESAS DE PPP 2020 2021 0,00 2022 0,00 2023 0,00 2024 0,00 2025 2026 2027 2028 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 16.811.631,19 18.557.543,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTALDASDESPESASCONSIDERADA SPARAOLIMITE (IV = I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota: FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:27/01/2020, às 10:45:17, Assinado Digitalmente no dia 27/01/2020, às 10:45:17. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 1 de 1
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Página: 42 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAaa DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2019 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 28.860.000,00 28.860.000,00 19.416.057,45 0,00 0,00 28.860.000,00 5.475.154,56 28.860.000,00 18.694.223,59 18.153.756,34 17.321.685,61 1.262.301,11 Até o Bimestre Despesas Empenhadas 18.694.223,59 Despesas Liquidadas 18.153.756,34 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 18.557.543,40 Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas (I) Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário Resultado Apurado Até o Bimestre (b) -1.430.000,00 1.480.000,00 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO TOTAL 1.093.222,91 1.188.381,27 0,00 0.00 Cancelamento Até o Bimestre Inscrição RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública % em Relação à Meta (b/a) Pagamento Até o Bimestre 1.169.511,06 1.169.511,06 0,00 0,00 0,00 0,00 1.068.728,39 1.068.728,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.238.239,45 0,00 Saldo a Pagar 718.453,27 718.453,27 0,00 0,00 0,00 0,00 514.032,76 514.032,76 0,00 0,00 0,00 0,00 451.057,79 451.057,79 0,00 0,00 0,00 0,00 554.695,63 554.695,63 0,00 0,00 0,00 0,00 1.232.486,03 1.005.753,42 Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.355.065,12 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental % Aplicado Até o Bimestre <18% / 25%> 81,01 0,00 60% 2.742.643,28 60% 70,75 0,00 100% 100,00 Complementação da União ao FUNDEB RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL % Mínimo a Aplicar no Exercício Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receitas de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 Exercício Plano Previdenciário 0,00 100.000,00 1.242.742,28 2.485.004,72 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Plano Financeiro Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a realizado Receita de Capital Resultante de Alienação de Ativos 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00 Limites Constitucionais Anual DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos % Mínimo a Aplicar no Exercício 3.187.146,86 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP % Aplicado Até o Bimestre 15,00 27,72 Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas / RCL (%) 0,00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:27/01/2020, às 10:48:32, Assinado Digitalmente no dia 27/01/2020, às 10:48:32. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43
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TOTAL CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Beneficiário Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA Nº 460) BA - EXECUTIVO Valor ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Data Determinação Dezembro de 2019 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Nº NE de Origem RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Data ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Valor Pagamento Página: 1 de 1 Nº do PP Página: 43
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TOTAL CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Beneficiário Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA Nº 460) BA - EXECUTIVO Valor ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Data Determinação Novembro de 2019 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Nº NE de Origem RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Data ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Valor Pagamento Página: 1 de 1 Nº do PP Página: 44
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