Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 52
segunda-feira, 13 de janeiro de 2020
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Câmara de Vereadores de Capela do Alto Alegre segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 0052 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »DECRETO Nº. 5, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD. »DECRETO FINANCEIRO Nº. 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA -QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. »EXTRATO DO PA Nº. 001/2020/DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2020 – CONTRATO Nº. 001/2020. »EXTRATO DO PA Nº. 002/2020/DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2020 – CONTRATO Nº. 002/2020. »EXTRATO DO PA Nº. 003/2020/DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2020 – CONTRATO Nº. 003/2020. »PORTARIA Nº. 001/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 – NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL. PODER LEGISLATIVO CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Presidente: José Jaeckson dos Santos Coelho Vice-Presidente: Valdener Araújo dos Santos Secretária: Jamille Lima de Oliveira Costa ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Rua: Lomanto Junior nº.221 Bairro: Centro CEP: 44.645-000 ☎:(75) 3690-2324 ✉:diario@domunicipio.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE RUA LOMANTO JUNIOR - CENTRO CNPJ: 13.900.840/0001-52 - CEP: 44.645-000 - CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 5 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 642 de 10 de julho de 2018 , que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado aprovado pelo pelo Decreto Decreto nº Nº005 de 01 2019,, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao 30 de dezembro de 1899 Presidente. 0101 - CAMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.002 - REESTRUTURACAO DA SEDE DA CAMARA 3.3.90.36.00 / 00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica. 3.3.90.39.00 / 00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.890,00 0,00 0,00 2.890,00 4.4.90.30.00 / 00 - Material de Consumo 9.842,63 0,00 4.4.90.51.00 / 00 - Obras e Instalacoes. 0,00 9.842,63 12.732,63 12.732,63 Total por Ação: 4.001 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.14.00 / 00 - Diarias - Pessoal Civil 2.900,00 0,00 3.3.90.30.00 / 00 - Material de Consumo 0,00 2.900,00 Total por Ação: 2.900,00 2.900,00 Total por Unidade Orçamentária: 15.632,63 15.632,63 Total Geral: 15.632,63 15.632,63 Página: 1 de 2
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Página: 3 CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE RUA LOMANTO JUNIOR - CENTRO CNPJ: 13.900.840/0001-52 - CEP: 44.645-000 - CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de domingo, 1 de dezembro de 2019. GABINETE DO PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, Estado da Bahia, em 02 de dezembro de 2019 : JOSÉ JAECKSON DOS SANTOS COELHO Presidente(a) CPF : 923.234.565-04 Página: 2 de 2
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Página: 4 ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa DECRETO FINANCEIRO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2020. Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada na Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. DECRETA: Art. 1º – Fica aprovado para o exercício financeiro de 2020, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD o Poder Executivo, para efeito de execução orçamentária relativo aos Programas de Trabalho integrantes da Lei Orçamentária Anual de 2020, na forma do Anexo único, que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, a Estrutura de Custos de Projetos, Atividades e Operações Especiais, segundo a natureza da despesa, estabelecida para Unidade Orçamentária Câmara Municipal, em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - O Quadro de Detalhamento de Despesa poderá ser alterado, no decurso do exercício financeiro, para atender às necessidades de execução orçamentária, respeitados, sempre, os valores dos respectivos Grupos de Natureza da Despesa, estabelecidos na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais regularmente abertos. Art. 4°- Fica a contabilidade da Câmara Municipal encarregada de exercer o efetivo acompanhamento da execução orçamentária, bem como efetuar os registros contábeis decorrentes da mesma. Art. 5º- Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, em 02 de janeiro de 2020. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente Registre-se e Publique-se
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Página: 5 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício 2020 Especificação Classificação Desdob. Elemento Categoria Poder: 1 - Poder Legislativo Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL UO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL Dotação: 40000000 01.031.0001.3001 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Total Dotação: Dotação: 30000000 01.031.0001.3002 - REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 33903900 - 0100000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 10.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 Total Dotação: Dotação: 30000000 01.031.0001.4001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 928.079,56 917.700,00 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 765.000,00 Obrigações Patronais 152.700,00 31910000 APLICAÇÃO DIRETA - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 31911300 - 0100000 Obrigações Patronais OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00 1.174.079,56 31901300 - 0100000 33000000 20.000,00 10.379,56 10.379,56 246.000,00 246.000,00 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 36.000,00 33903000 - 0100000 Material de Consumo 40.000,00 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 70.000,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 1.127.058,95 122.020,61 10,83% Total Dotação: 1.174.079,56 Total Unid. Orçamentária: 1.249.079,56 Total Orgão: 1.249.079,56 Total Geral: 1.249.079,56
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Página: 6 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2020 CONTRATO Nº. 001/2020 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2020, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. OBJETO: contratação de empresa para editoração, formatação e remessa do Diário Oficial, publicação do Diário Oficial na Internet para o Poder Legislativo. Contratado: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME - ME - CNPJ: 15.653.533/0001-40 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Funcional:01.031.0001.4001 – Manutenção Adm Câmara Municipal Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de despesa: 3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência: 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Data Assinatura: 02 de janeiro de 2020. Kaique Fernandes da Silva Presidente da CPL
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Página: 7 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2020 CONTRATO Nº. 002/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação Nº. 002/2020, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. OBJETO: Fornecimento de combustível destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal durante os meses de janeiro, fevereiro, março de 2020. Contratado: POSTO MR OLIVEIRA LTDA - ME - CNPJ: 13.332.861/0001-19 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional:01.031.0001.4001 – Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Valor: R$ 9.811,20 (nove mil oitocentos e onze reais e vinte centavos). Vigência: 02 de janeiro a 31 de março de 2020. Data Assinatura: 02 de janeiro de 2020. Kaique Fernandes da Silva Presidente CPL
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Página: 8 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2020 CONTRATO Nº. 003/2020 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº. 003/2020, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de link de acesso à internet, via fibra óptica, com 30 (trinta) mega de velocidade para atender as necessidades da Câmara Municipal durante o exercício de 2020. Contratado: S A DA SILVA JUNIOR EIRELI - CNPJ: 07.198.243/0001-25 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Funcional:01.031.0001.4001 – Manutenção Adm Câmara Municipal Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de despesa: 3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor: R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais). Vigência: 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Data Assinatura: 02 de janeiro de 2020. Kaique Fernandes da Silva Presidente da CPL
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Página: 9 PORTARIA Nº. 001/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 “Nomeia Membros para aComissão Permanente de Licitação –CPL, da Câmara de Vereadores de Capela do Alto Alegre -BA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA,no uso desuas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 42 Inciso IV) e do Regimento Interno (art. 16, Inciso XX), e com base na Lei federal n°.8.666/93. RESOLVE: Art. 1º. Fica Nomeada para compor aComissão Permanente de Licitação – CPLda CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, Estado da Bahia, com a finalidade outras de dirigir e julgar licitações. Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação será composta pelos Servidores: Kaique Fernandes da Silva, CPF n°. 048.949.975-92; Marina Vitória Coelho, CPF n°. 636.450.685-20; e pelo Vereador Noilson Santos Matos, CPF n°. 908.556.475-15, sob a presidência do primeiro membro. Art. 3º - Art. 3º. O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação –CPL será de 01 (ano) ano, facultada a recondução dos nomeados para igual período a critério da Presidência da Casa Legislativa Municipal. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Capela do Alto Alegre/BA, em 02 de janeiro de 2020. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente do Poder Legislativo Rua Lomanto Júnior nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP: 44645-000–TELE/FAX: (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840 / 0001 – 52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com Deus é Fiel e Justo!
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