Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 55
terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Câmara de Vereadores de Capela do Alto Alegre terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 0055 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, no uso de suas atribuições legais, com base no Inciso XXII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, atendendo ao interesse do Executivo Municipal, vem pelo presente Edital, CONVOCAR Sessão Extraordinária, a ocorrer no dia 06 de Fevereiro, do corrente ano (Quinta-feira próxima), às 17:00hs na Sede da Câmara Municipal, com o objetivo especifico de APRESENTAR os seguintes Projetos de Lei: Matéria em Primeira e Única Discussão com Votação. (Regime de Urgência Urgentíssima) Projeto de Lei n°. 726 de 29 de Janeiro de 2020, de Autoria do Executivo Municipal que, “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos professionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n°. 11.738/2008”. Projeto de Lei n°. 727 de 29 de Janeiro de 2020, de Autoria do Executivo Municipal que, “Reajusta vencimentos e proventos pelo índice de Revisão Geral Anual no âmbito do Poder Executivo e sua Autarquia e dá outras providências”. Projeto de Lei n°. 728 de 29 de Janeiro de 2020, de Autoria do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo”. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, em 04 de Fevereiro de 2020. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail admcamaracapela@hotmail.com
Página 3
Página: 3