Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.276
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1276 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PORTARIA Nº. 1.150, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 – CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR RAUL ALMEIDA SIMÕES. »PORTARIA Nº. 1.151, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 – DELEGA ATRIBUIÇÕES A SERVIDOR. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.150 De 14 de fevereiro de 2020 Concede férias ao servidor Raul Almeida Simões. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias ao servidor RAUL ALMEIDA SIMÕES, Técnico Legislativo I, lotado na Coordenação Parlamentar, relativas ao período aquisitivo de 2019/2020, a serem gozadas do período de 02 de março a 31 de março de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 14 de fevereiro de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.151 De 14 de fevereiro de 2020 Delega atribuições a Servidor. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º Delegar à servidora MARIA LUCIA DA CRUZ PEREIRA SANTOS, Assessora da Presidência, as seguintes atribuições auxiliares ao Gabinete da Presidência: I – controle e acompanhamento de prazos relacionados à publicação dos relatórios de gestão fiscal no Diário Oficial do Legislativo; II – auxiliar a Presidência e a Coordenação de Administração e Finanças nos serviços de planejamento financeiro, execução orçamentária e contabilidade; III – serviços auxiliares na organização, execução e registro dos processos de licitação realizados pelo Poder Legislativo; IV – supervisionar e gerenciar o arquivamento dos papéis e documentos do Poder Legislativo; V – fiscalizar a execução dos contratos celebrados pelo Poder Legislativo; VI – executar atividades auxiliares de supervisão do controle de frequência dos servidores do Legislativo. Art. 2º As atribuições por ora delegadas não trarão prejuízos para as demais funções já exercidas pela servidora conforme Legislação de Pessoal do Poder Legislativo e Portaria de atribuições.
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA Art. 3º Fica concedida à servidora Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET I, nos termos do Inciso III, § 2º, do Artigo 18 da Lei Complementar Nº63/2015, no percentual de 60% (sessenta e cinco por cento) sobre seus vencimentos básicos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 14 de fevereiro de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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