Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 126
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0126 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PAUTA DA 1ª. SESSÃO ORDINARIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. »PAUTA DA 2ª. SESSÃO ORDINARIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. »AVISO DE RESULTADO DA CARTA CONVITE Nº. 001/2020. »ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº. 001/2020. »EXTRATO DE RESUMO DO CONTRATO Nº. 008/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 27 DE FEVEREIRO DE 2020 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2020 Serrinha/Bahia, 27 de fevereiro de 2020. PEQUENO EXPEDIENTE Projeto de Lei do Executivo nº. 001/2020 – Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Serrinha Bahia conforme especifica e dá outras providências – Em pauta para conhecimento dos demais vereadores. Projeto de Lei do Executivo nº. 002/2020 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Serrinha – Bahia, revoga a Lei n°. 745/2007, a Lei n° 488/96 e a Lei n°.606/2003, e dá outras providências – Em pauta para conhecimento dos demais vereadores. Projeto de Lei Legislativo nº. 001/2020 – Dispõe sobre a declaração de UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA PASSOS DA VIDA e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior - Em pauta para conhecimento dos demais vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº. 002/2020 - Dispõe sobre a proibição de estacionar veículo no entorno da Praça Astrogilda Guimarães (Morena Bela), em Serrinha, Ba, das 18 às 22 horas, de segunda- feira à domingo e dá outras providências - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira - Em pauta para conhecimento dos demais vereadores. Indicação nº. 001/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a distribuição de sementes aos agricultores/as rurais do município de Serrinha BA, no intuito de incentivar e ajudar à população rural no cultivo agrícola, fortalecendo assim, cada vez mais, a Agricultura Familiar do nosso município – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 002/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação da sala de saúde bocal no Posto de Saúde da Família localizado na comunidade de Malhada do Alto – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 003/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contratação de médico para o Posto de Saúde da Família localizado no bairro da Rodagem – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 004/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo publique edital com processo seletivo para financiar projetos ambientais de iniciativa popular tendo como financiador o Fundo Municipal de Meio Ambiente – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Moção de Aplausos – Direcionada aos empresários Joarez Ribeiro da Assunção e Maria da Paz Ferreira Lima Assunção por escolherem serrinha para filiar uma das maiores redes de restaurante do país, o Rancho Catarinense, que completa 20 anos de funcionamento dia 29/07/2020, fonte de geração de emprego, renda e culinária de qualidade em nosso município – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. ORDEM DO DIA Moção de Aplausos – Direcionada aos empresários Joarez Ribeiro da Assunção e Maria da Paz Ferreira Lima Assunção por escolherem serrinha para filiar uma das maiores redes de restaurante do país, o Rancho Catarinense, que completa 20 anos de funcionamento dia 29/07/2020, fonte de geração de emprego, renda e culinária de qualidade em nosso município – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 27 DE FEVEREIRO DE 2020 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2020 Serrinha/Bahia, 27 de fevereiro de 2020. PEQUENO EXPEDIENTE Indicação nº. 005/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a aração de terras aos agricultores rurais do município de Serrinha BA, que não tem condições financeiras para financiar a preparação de terras – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 006/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na Rua F Urbis I – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 007/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o retorno da operação tapa buraco – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 008/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize em caráter de urgência a regularização e padronização dos redutores de velocidades nas vias públicas do município – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 009/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a denominação do Hospital Municipal com o nome Ivone Maciel Mota – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 010/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a 1ª Travessa ACM localizada no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei Legislativo nº. 003/2020 - Dispõe sobre o Projeto Curvas de Amor, onde gestantes atendidas pelo SUS ganharão um ensaio fotográfico para guardar para sempre esse momento inesquecível e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA CARTA CONVITE N° 001/2020 AVISO DE RESULTADO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA PARA ANÁLISE, PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO DE PROPOSITURA E DE EXPEDIENTES, DEMANDAS EM GERAL PARA O PODER LEGISLATIVO E ASSESSORIA PATRIMONIAL NO TOMBAMENTO DOS BENS MÓVEIS E APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DO INVENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA - BAHIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I AO EDITAL CONVOCATÓRIO DA CARTA CONVITE Nº 001/2020. A Câmara Municipal de Serrinha - Bahia, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da referida licitação realizada no dia 10 de fevereiro de 2020, tendo como vencedora a empresa THIAGO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ Nº: 16.868.376/0001-52, situada na RUA ÁLVARO AUGUSTO, 650, CENTRO, SERRINHA, BAHIA CEP: 48-700-000, com o valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), considerado exequível por estar de acordo com os valores estipulados pela Câmara. Sugiro à homologação do objeto licitado a empresa acima mencionada. Serrinha - Bahia, 12 de fevereiro de 2020. ________________________________ Karla Vilane Oliveira Souza Presidente da COPEL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com
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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA CONVITE 001/2020 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, após parecer da Comissão Permanente de Licitações e parecer final da assessoria jurídica, em concordância com o que determina a Lei Municipal 1.205/18, Lei Estadual 9.433/05 e Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE: Adjudicar e Homologar o processo licitatório carta convite acima mencionado, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em consultoria legislativa e administrativa para análise, produção, organização de propositura e de expedientes, demandas em geral para o Poder Legislativo e assessoria patrimonial no tombamento dos bens móveis e apresentação do relatório anual do inventário da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, assim autorizo o empenho em nome da empresa THIAGO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ Nº: 16.868.376/0001-52, situada na RUA ÁLVARO AUGUSTO, 650, CENTRO, SERRINHA, BAHIA CEP: 48-700-000, com o valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), após assinatura do contrato. ADJUDICO E HOMOLOGO Serrinha - Bahia, 17 de fevereiro de 2020. Jean Carlos Cardoso Silva - Presidente da Câmara Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com
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Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 008/2020 (RESUMO) Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 61 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, é feita a publicação, no mural desta Câmara, do resumo do contrato nº 008/2020, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em consultoria legislativa e administrativa para análise, produção, organização de propositura e de expedientes, demandas em geral para o Poder Legislativo e assessoria patrimonial no tombamento dos bens móveis e apresentação do relatório anual do inventário da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, através da empresa: THIAGO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ Nº: 16.868.376/000152, situada na RUA ÁLVARO AUGUSTO, 650, CENTRO, SERRINHA, BAHIA CEP: 48-700-000, com o valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme Carta Convite N° 001/2020. Data da assinatura: 18 de fevereiro de 2020 Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2020 Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 53.001 Projeto Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2020. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com
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