Câmara de Candeal
Texto da edição nº 519
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e C a n d e a l – BA sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0519 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA. vTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Candeal - BA, no uso de suas atribuições legais: Art. 1° - CONVOCA, para os fins do disposto no Art. 9°, parágrafo 4°, da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), e demais dispositivos legais, TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, Servidores públicos e demais interessados, a realizar-se no dia 27 de Fevereiro de 2020, Quinta - feira, às 09h00min, na sede do Legislativo Municipal de Candeal – BA. Ocasião em que efetuará demonstração e avaliação das metas fiscais do Terceiro quadrimestre do Exercício de 2019. Atendendo os princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à audiência na comissão consoante § 4° do Art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 2° - Este edital entra em vigor no dia de sua publicação. Câmara Municipal de Candeal, 21 de Fevereiro de 2020. José Luiz Cordeiro de Brito Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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