Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 130
terça-feira, 3 de março de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA terça-feira, 3 de março de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0130 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PAUTA DA 3ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 2020. »PAUTA DA 4ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 05 DE MARÇO DE 2020 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2020 Serrinha/Bahia, 05 de março de 2020. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 001/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a distribuição de sementes aos agricultores/as rurais do município de Serrinha BA, no intuito de incentivar e ajudar à população rural no cultivo agrícola, fortalecendo assim, cada vez mais, a Agricultura Familiar do nosso município – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 002/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação da sala de saúde bocal no Posto de Saúde da Família localizado na comunidade de Malhada do Alto – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 003/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contratação de médico para o Posto de Saúde da Família localizado no bairro da Rodagem – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 004/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo publique edital com processo seletivo para financiar projetos ambientais de iniciativa popular tendo como financiador o Fundo Municipal de Meio Ambiente – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 005/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a aração de terras aos agricultores rurais do município de Serrinha BA, que não tem condições financeiras para financiar a preparação de terras – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – direcionada a Orquestra Sanfônica de Serrinha pela participação no Carnaval de Salvador no Pelourinho – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Moção de Aplausos – direcionada a senhor Nádson Rodrigues de Souza – Diretor de Competições do Município - Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Projeto de Lei do Executivo nº 025/2019 – Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal a R.M Placas e Sinalizações LTDA, e dá outras providências – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Executivo nº. 001/2020 – Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Serrinha Bahia conforme especifica e dá outras providências – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Executivo nº. 002/2020 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Serrinha – Bahia, revoga a Lei n°. 745/2007, a Lei n° 488/96 e a Lei n°.606/2003, e dá outras providências – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei Legislativo nº. 001/2020 – Dispõe sobre a declaração de UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA PASSOS DA VIDA e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior - Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 002/2020 - Dispõe sobre a proibição de estacionar veículo no entorno da Praça Astrogilda Guimarães (Morena Bela), em Serrinha, Ba, das 18 às 22 horas, de segunda- feira à domingo e dá outras providências - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira - Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 003/2020 - Dispõe sobre o Projeto Curvas de Amor, onde gestantes atendidas pelo SUS ganharão um ensaio fotográfico para guardar para sempre esse momento inesquecível e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 011/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um posto de saúde para o bairro da Bomba – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 012/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma sala de saúde bucal para o posto de saúde localizado na comunidade de Três Estrada – Autoria do Ver. Reginaldo Damasceno Santana – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 013/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma praça para a comunidade de Cajueiro – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 014/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma praça para a comunidade de Alto Alegre – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 015/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração da pavimentação na estrada liga a comunidade de Tanque Grande/Bela Vista – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 016/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a pavimentação para a Rua José Fagundes situada no bairro de Vista Alegre – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 017/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize faixa de pedestre elevada para a Rua Basílio Cordeiro de frente a Escola Ivete Oliveira – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 018/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contratação de assistente social para os Postos de Saúde da Família – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 004/2020 - Dispõe sobre a Criação do Castrado Municipal de Animais Doméstico e dá outras providências – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº. 005/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool em gel 70% por parte de estabelecimentos comerciais e órgãos públicos na cidade de Serrinha e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº. 006/2020 - Dispõe sobre a garantia de acompanhamento nutricional de gestantes, crianças até 06 (seis) anos de idade e idosos e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Uso da Tribuna – pela senhora Isabel Cristina de Araújo representando a classe dos auxiliares administrativos do município para fazer reivindicações da mesma. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ORDEM DO DIA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 001/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a distribuição de sementes aos agricultores/as rurais do município de Serrinha BA, no intuito de incentivar e ajudar à população rural no cultivo agrícola, fortalecendo assim, cada vez mais, a Agricultura Familiar do nosso município – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 002/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação da sala de saúde bocal no Posto de Saúde da Família localizado na comunidade de Malhada do Alto – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 003/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contratação de médico para o Posto de Saúde da Família localizado no bairro da Rodagem – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 004/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo publique edital com processo seletivo para financiar projetos ambientais de iniciativa popular tendo como financiador o Fundo Municipal de Meio Ambiente – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 005/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a aração de terras aos agricultores rurais do município de Serrinha BA, que não tem condições financeiras para financiar a preparação de terras – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – direcionada a Orquestra Sanfônica de Serrinha pela participação no Carnaval de Salvador no Pelourinho – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – direcionada a senhor Nádson Rodrigues de Souza – Diretor de Competições do Município - Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 05 DE MARÇO DE 2020 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2020 Serrinha/Bahia, 05 de março de 2020. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 006/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na Rua F Urbis I – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 007/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o retorno da operação tapa buraco – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 008/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize em caráter de urgência a regularização e padronização dos redutores de velocidades nas vias públicas do município – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 010/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a 1ª Travessa ACM localizada no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Indicação nº. 019/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação de cisternas nas comunidades rurais – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 020/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma dos pontos ônibus das seguintes localidade: na BR 116, II Aguada, Bom Jardim e Cabeça da Vaca – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 021/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de um posto de saúde satélite na comunidade de Vertente – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 022/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da ponte situada na comunidade de Laje – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 023/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo crie no município o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 024/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize rede de esgoto e pavimentação para as seguintes ruas: Heverty de Souza, Travessa Heverty de Souza até a oficina de Tatú, Cosme da Mota, Travessa Petrolina, Rubem Nogueira e Travessa, Santa Rosa, Santa Maria, Santa Madalena, São Pedro, São Luiz, Netinho Bacelar e Rua Das Flores, situadas no bairro da Colina das Mangueiras – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 025/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de aguadas no povoado de Baunilha – Autoria do Ver. Laedson santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 007/2020 - Institui o Prêmio “Professor do Ano”, no município de Serrinha e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Entrega da Moção de Aplausos – Direcionada aos empresários Joarez Ribeiro da Assunção e Maria da Paz Ferreira Lima Assunção por escolherem serrinha para filiar uma das maiores redes de restaurante do país, o Rancho Catarinense, que completa 20 anos de funcionamento dia 29/07/2020, fonte de geração de emprego, renda e culinária de qualidade em nosso município – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira. ORDEM DO DIA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 006/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na Rua F Urbis I – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 007/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o retorno da operação tapa buraco – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 008/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize em caráter de urgência a regularização e padronização dos redutores de velocidades nas vias públicas do município – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 010/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a 1ª Travessa ACM localizada no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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