Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.286
quinta-feira, 12 de março de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA quinta-feira, 12 de março de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1286 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA. »EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/03/2020. »PORTARIA Nº. 1.156, DE 12 DE MARÇO DE 2020 – DESIGNA CONTROLADOR INTERNO. »PORTARIA Nº .1.157, DE 12 DE MARÇO DE 2020 – DELEGA ATRIBUIÇÕES A SERVIDOR. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA Edital Reunião Extraordinária da Mesa Diretora O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, convoca Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, para o dia 16 de março de 2020, às 9h, para deliberar sobre IRGA e fixação de subsídios dos vereadores, secretários Municipais, Prefeito e Vice-prefeito para o período de 2021/2024. Conceição do Coité, 12 de março de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/03/2020 1. Projeto de Resolução Nº 021/2019, de autoria da Vereadora Elizane de Pinho Cana Brasil, que Concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Gustavo Luna da Silva. Para 1ª Discussão. 2. Projeto de Resolução Nº 01/2020, de autoria do Vereador Ernandes Lopes da Silva, que Concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Sergivaldo Tito da Silva. Para 1ª Discussão. 3. Projeto de Lei Nº 02/2020, de autoria do Vereador Jeronimo Mendes de Oliveira, que Denomina Praça Luzia Moreira Carneiro no Povoado de Tanque Novo. Para 1ª Discussão. Sala das Sessões da Câmara, Conceição do Coité, 12 de março de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.156 De 12 de março de 2020 Designa Controlador Interno do Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II, XXVII e XXVIII, do Regimento Interno, e Artigos 12 e 25, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Designar GUTEMBERG SILVA DE JESUS, ocupante do Cargo em comissão de Assessor de Bancada para responder pela função de Controlador Interno do Legislativo Municipal. Art. 2º A atribuição por ora delegada não trará prejuízos para as demais funções já exercidas pelo servidor conforme Legislação de Pessoal do Poder Legislativo e Portaria de atribuições. Art. 3º Fica concedida ao servidor Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET I, nos termos do Inciso III, § 2º, do Artigo 18 da Lei Complementar Nº63/2015, no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre seus vencimentos básicos. Art. 4º Revogue-se a Portaria Nº 1.108/2019, de 08 de janeiro de 2019. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 12 de março de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.157 De 12 de março de 2020 Delega atribuições a Servidor. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º Delegar ao servidor JAELITON MASCARENHAS ALMEIDA, Chefe de Unidade Executora, as seguintes atribuições auxiliares ao Gabinete da Presidência: I – Auxiliar a Presidência e a Coordenação de Administração e Finanças nos serviços de supervisão administrativa; II – serviços auxiliares de controle de acesso e portaria do Legislativo Municipal. Art. 2º As atribuições por ora delegadas não trarão prejuízos para as demais funções já exercidas pelo servidor conforme Legislação de Pessoal do Poder Legislativo e Portaria de atribuições. Art. 3º Fica concedida ao servidor Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET I, nos termos do Inciso III, § 2º, do Artigo 18 da Lei Complementar Nº63/2015, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos básicos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 12 de março de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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