Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 136
sexta-feira, 13 de março de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA sexta-feira, 13 de março de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0136 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 052, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº 052/2020 de 13 de março de 2020 Concedida gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET – para ao servidor Lourival Silva Santos. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: : Art. 1º - Fica concedida gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET – para o servidor Lourival Silva Santos, nos termos da Lei 1.128/2016, de 16 de dezembro de 2016, no percentual de 30% (trinta por cento) seu vencimento básico. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de março 2020, revogando a portaria n°. 082 de 14 de março de 2019. Art. 3º - Registre - se, Publique -se e Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 13 de março de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE
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