Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.288
terça-feira, 17 de março de 2020
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA terça-feira, 17 de março de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1288 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MARÇO DE 2020. »PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 02/2020 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO COITEENSE. »INDICAÇÕES Nos – 20, 34, 35, 36, 37, 38 E 39/2020. »PORTARIA Nº. 1.160, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – ADOTA PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS. »EDITAL DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 018 Ata da Sessão Ordinária de 16 de março de 2020 Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, na Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal, na forma estabelecida no Regimento Interno. Havendo número legal, foi aberta a sessão. Discursão e votação da ata da sessão de ordinária do dia 09.03.2020. Em discursão. Em votação. Aprovada. Avisos da Presidência: Comunicou aos vereadores o resultado da Mesa Diretora em relação as atividades no plenário do Poder Legislativo. Discutiram os vereadores: Betão, Iêdo, Lindo e Ricardo. Leitura dos expedientes: Do Prefeito: não houve. Dos vereadores: Projeto de Resolução nº 02/2020, de autoria do vereador Lindo de Neuza, que concede título de cidadão coiteense a Dra. Ellen Almeida P. Mascarenhas. Requerimento Nº 13/2020, de autoria do vereador Nego Jai, que requer cópias o pregão presencial de nº 001/2020, com processo administrativo 0281/2020. Discutiram os vereadores: Nego Jai, Xande Revolution, Iêdo, Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Betão, Juçara, Pedrinho, Ricardo, Elizane e Araújo. Em votação. Aprovado. Diversos: não houve. Deliberação das Indicações: Indicação nº 20/2020, de autoria do vereador Raimundo Carneiro que indica à pavimentação do Povoado de Queimada do Cedro, com a construção de uma praça. Discutida pelo autor. Em votação. Aprovada. Indicação nº 34/2020, de autoria do vereador Pedrinho que indica ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no Povoado de Riacho do Morro. Discutida pelo autor. Em votação. Aprovada. Indicação nº 35/2020, de autoria do vereador Nego Jai que indica a construção de um a quadra poliesportiva no Povoado de Fortaleza, Distrito de Salgadalia. Discutida pelo autor. Em votação. Aprovada. Indicação nº 36/2020, de autoria do vereador Iêdo Cirino que indica a pavimentação da Rua Davi Lopes no Povoado de Santa Rosa. Discutida pelos vereadores: Iêdo e Gel de Tetê. Em votação. Aprovada. Com matéria de sua autoria o presidente passou a condução dos trabalhos para o vicepresidente. Indicação nº 37/2020, de autoria do vereador Ernandes que indica ao Prefeito Municipal a suspensão das atividades escolares no Município de Conceição do Coite. Discutida por: Ernandes, Gel de Tetê, Lindo de Neuza e Elizane. Em votação. Aprovada. O Presidente retornou a condução do trabalhos. Indicação nº 38/2020, de autoria da vereadora Elizane de
Página 3
Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 019 Pinho que indica a reforma da Praça no Povoado de Ipoeirinha, neste Município. Discutida pela autora. Em votação. Aprovada. Indicação nº 39/2020, de autoria do vereador Lindo de Neuza que indica ao Prefeito Municipal a construção da Praça Municipal do Povoado de Cansanção, Distrito de Juazeirinho. Discutida pelo autor. Em votação. Aprovada. Deliberação sobre as matérias pautadas para Ordem do Dia: Projeto de Resolução nº 021/2019, de autoria da vereadora Elizane, que Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Gustavo Luna da Silva. Em 1ª discussão. Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria do vereador Ernandes, que Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Sergivaldo Tito da Silva. Em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do vereador Gel de Tetê que denomina Praça Luiza Moreira Carneiro no Povoado de Tanque Novo. Em 1ª discussão. Intervalo Regimental. O vereador Lindo de Neuza solicitou a suspensão do intervalo. Em discussão. Não houve. Em votação. Aprovado. Uso da Palavra pelos inscrito na Tribuna Livre. Não houve. Uso da palavra pelos Líderes: Líder do DEM, vereador Cesar passou para o vereador Nego Jai relatou sobre a indicação do índice salarial dos servidores municipais encaminhada ao Prefeito Municipal que até o momento não foi atendido enfatizou as dificuldades os quais os servidores estão passando. Líder do PT: Vereador Gel relatou sobre as posições expostas pelo vereador Nego Jai, vê-lo em um momento diferente do qual ele anteriormente não o vivenciava. Indagou sobre qual será a renovação que o vereador Nego Jai deseja. Líder do PRB, vereador Pedrinho, explanou sobre suas atividades que ajudam a população. Falou da perda sofrida pelo PT na Câmara. Passou a palavra para o vereador Lindo que a maior preocupação é sobre a dificuldades em relação as estradas, solicitando do Secretário de Infraestrutura uma maior atenção. Continuou afirmação sobre o reajuste dos servidores públicos municipais. Retornou a palavra ao vereador Pedrinho que relatou de suas atividades exercida por ele durante o final de semana. Pediu ao Poder Executivo para fazer um trabalho com as estradas. Vereador Nego Jai, pediu a palavra o qual afirmou a necessidade do conserto das estradas. Citou sobre as palavras dirigidas a ele pelo vereador Gel citando sobre seus projetos por ele feito durante seus mandatos, assim como a falta de respeito quanto aos servidores municipais, feliz pelo governo que participou. Lembrou do incidente ocorrido durante o governo anterior ao atual, sendo condenado e a omissão quanto o ocorrido na sexta passada pela dificuldade do trânsito. Uso da palavra pelos Vereadores
Página 4
Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 020 inscritos e sorteados: Vereador Xandy Revolution pontuou as palavras do vereador Jai e lembrou a ele sobre à falta de pagamento do INSS em gestões anteriores. Aproveitou a oportunidade e fez agradecimentos e relatos sobre as atividades que ele participa na periferia. Pediu a prevenção de toda a população referente ao CORONAVIRUS. Vereador Iêdo veio com uma denúncia sobre o seguro safra, o qual beneficia alguns trabalhadores rurais, houve uma denúncia que algumas pessoas queriam vincular o programa a votos. Isso é crime e que o novo partido não concorda com isso. Vereador Silvan relatou algumas atividades o qual participou. Falou ainda sobre a reponsabilidade da comunidade referente ao CORONAVIRUS. Mostrou a indagação sobre o alto preço do álcool gel, enquanto isso, alguns ficam preocupados com eleição. Vamos ter prudência com a manifestação desse vírus. Vereador Nego Jai respondeu algumas indagações referente ao governo anterior, relatando um requerimento anteriormente solicitado, afirmou ainda que os valores dos servidores estariam na conta, assim como o débito do INSS também está sendo parcelado pela gestão atual, relatou ainda a forma com o qual foi agido sobre os cheques devolvidos. Vereador Gel de Tetê observou a fala do vereador Jai e observou que o vereador rebateu as palavras dele, falando do sofrimento que o vereador Nego Jai vem passando fora do governo, continuou narrando a falta da participação dos deputados que o vereador Nego Jai votou, e registrou as ações dos benefícios do deputado, o qual ele votou. Uma parte ao vereador Betão relatou sobre os valores deixados na conta do governo anterior ao atual e o corte feito pelo prefeito anterior, registrou a atitude realizada pelo prefeito atual quanto as desordens ocorridas até 31 de dezembro de 2012, por isso que os cheques foram devolvidos naquela oportunidade. Continuou relatando que existiam servidores que ganhavam menos do que o salário, assim como as aposentadorias irregulares. Vereador Ricardo continuou o questionamento sobre os servidores municipais, elogiando o governo atual, o qual os servidores repudiaram o retorno do antigo governo prevalecendo o atual governo. Registou algumas obras que seriam feitas pelo o governo. Vereador Lindo de Neuza indicou elogiando o deputado anteriormente citado pelo vereador Gel de Tetê, o qual relatou os benefícios feito também pelo seu deputado. Continuou relatando sobre os aposentadoria do município, as pessoas eram contempladas por que não tinha na época aposentadoria, relatou que o governo atual perseguiu uma a servidora, a qual foi para a justiça e ganhou na justiça seus direitos. Falou dos cheques que não houve irregularidade, tanto que o Tribunal de Contas dos Municípios TCM
Página 5
Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 021 aprovou as contas do governo anterior e o banco que devolveu os cheques estão respondendo na justiça. Quanto aos servidores deixou registrado que Conceição do Coité é a única cidade que utiliza a sumula para prejudica seus servidores. O Presidente passou a condução dos trabalhos para o vice-presidente Araújo. Vereador Ernandes que tratou sobre a assunto batido nas redes socias quanto aos buracos, relatando o óbito de uma senhora por consequência desses buracos, deixando claro que esses buracos estão provocando acidentes e continuará acontecer caso não haja providencias em lugares emergenciais. O Vereador Ernandes retomou a condução dos trabalhos. Uso da Palavras pelo Líder da Oposição: Relatou sobre as discussões que ocorreu anteriormente e a falta de argumentos de alguns vereadores, o qual ataca o deputado, deixando registrado que cada um faz seu papel devido as situações. Afirmou ainda, que já solicitou a reposição dos servidores e pediu apoio aos nobres vereadores da situação. Uso da Palavras pelo Líder do Governo: Iniciou falando sobre o deputado e algumas situações vivida no município. Passou a palavra para o vereador Betão, que registrou o inicio da Previdência anteriormente, deixando claro que nenhum servidor recebe o mínimo hoje no município, o que não ocorria, falou que pode ter injustiça, mas não da ilegalidade. E registrou as perdas que os servidores perderam naquela ocasião. Gel de Tetê, agradeceu o vereador Leo do Sindicato pela atuação nesse período no Legislativo. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
Página 6
Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2020 Concede Título de Cidadão Coiteense á Doutora Ellen Almeida Possidonio Mascarenhas. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica concedido á Doutora Ellen Almeida Possidonio Mascarenhas. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 09 de março de 2020. Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza-PRB Vereador
Página 7
Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA BIOGRAFIA Ellen é esposa de Dr. Michel, mãe de Miguel, médica contratada pelo governo federal para atuar no PSF de Bandeaçu. Veio para Conceição do Coité com objetivo de cuidar da saúde da população carente com assistência médica de qualidade. Natural de Salvador hoje reside em nosso município e vem contribuindo para o melhoramento da saúde em nossa cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 09 de março de 2020. Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza-PRB Vereador
Página 8
Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO Nº 20 /2020 INDICA a construção de uma Praça no Povoado Queimada do Cedro. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentaria 1014. Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins. Considerando que tal povoado mencionado, necessita de uma área de lazer para os moradores e visitantes da comunidade, com a construção da praça que é desejada a longos anos. INDICA: a construção de uma Praça no Povoado Queimada do Cedro. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 21 de fevereiro de 2020. Raimundo Carneiro Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM / /2020 ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM / /2020 Presidente Secretario da Mesa
Página 9
Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR PEDRINHO DA SAMBAIBA INDICAÇÃO Nº 34/2020 INDICA ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva no Povoado da Quebradinha, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Interno, Considerando que existe Dotação Orçamentária o Povoado da Querbardina estar necessitando de uma Quadra Poliesportiva para fortalecer o esporte daquela Comunidade. Considerando que a Comunidade vem se destacando no esporte neste Município sem o apoio do poder Público Considerando que essa indicação é o sonho dos jovens desportista da Quebradinha. INDICA ao Poder Executivo a construção de uma quadra Poliesportiva no povoado da Quebradinha, com e existeência da Dotação Orçamentária 1.038. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de março de 2020. Pedro de Jesus Almeida Pedrinho da Sambaíba Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa
Página 10
Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR NEGO JAI INDICAÇÃO Nº 35/2020 INDICA ao Poder Executivo a construção da quadra poliesportiva no Povoado de Fortaleza, no Distrito de Salgadalia, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Interno, Considerando que a indicação da contrução da Quadra poliesportiva é um sonho dos moradores daquela comunidade que acreditaram na promessa de campanha feita pelo prefeito atual em 2012. INDICA ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva, no Povoado de Fortaleza, no Distrito de Salgadalia, neste Município, com e existência da Dotação Orçamentária- 1038. De-se conhecimento ao prefeito Municipal e a Secretaria de Educação Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de março de 2020. José Jailmo Pereira Gomes Nego Jai Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa
Página 11
Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador Iedo Cirino INDICAÇÃO Nº 36/2020 Indica a Pavimentação da Rua Davi Lopes no povoado de Santa Rosa. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno. Dotação Orçamentaria 1.013 Pavimentação e drenagem de ruas na sede, distritos e povoados. Considerando a importância do povoado de santa rosa para o município; Considerando que a referida rua e uma rua de grande fluxo de pedestres e veículos; Considerando que a referida rua todas as vezes em que chove fica intransitável para pedestres e veículos; Considerando que a Rua tem trânsito intenso de veículos e pedestres, sendo crianças, adultos e idosos. INDICA: ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Davi Lopes; no povoado de Santa Rosa. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 12 de março de 2020 Iêdo Cirino Vereador - PP ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) AROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa
Página 12
Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR Ernandes de Tó INDICAÇÃO Nº 37 /2020 INDICA ao Poder Executivo Municipal a suspensão das atividades escolares e eventos públicos, com grande aglomeração de pessoas como medida preventiva ao controle e avanço do CORONASVÍRUS. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Interno, Considerando as necessárias e urgentes medidas locais e globais no controle do avanço do CORONASVÍRUS (COVID – 19); Considerando orientação dos órgãos de saúde do Brasil e do mundo a cerca dessa Pandemia Mundial, para que sejam evitados eventos que promovam a aglomeração de pessoas. INDICA ao Poder Executivo Municipal a suspensão das atividades escolares e eventos públicos, com grande aglomeração de pessoas como medida preventiva ao controle e avanço do CORONASVÍRUS (COVID – 19). Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de março de 2020. Ernandes Lopes da Silva Ernandes de Tó Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa
Página 13
Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADORA ELIZANE DE PINHO INDICAÇÃO Nº 38/2020 INDICA a reforma da Praça no Povoado de Ipoerinha, neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de fonte de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2020, através da Unidade Orçamentária nº 15.451.0020-10.14 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que a comunidade está sem praça há muito tempo, e a comunidade está ansiosa para o acontecimento da reforma. Considerando que a reforma vem trazer lazer para as crianças, jovem e adulto, daquela comunidade. INDICA a reforma da Praça no Povoado de Ipoerinha, neste município. Dê-se conhecimento desta indicação a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de março de 2020. Elizane de Pinho Canabrasil Vereadora ACEITO A PROPOSIÇÃO ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa
Página 14
Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 39/2020 Indica ao Poder Executivo Municipal a Construção da Praça do povoado de Cansanção, Distrito de Juazeirinho. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Unidade Executora: 08.08.00 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Elemento de Despesas: 15.451.0009.1014 Construção e REFORMA de Praças e jardins; Considerando pedido dos moradores Cansanção, Distrito de Juazeirinho; do Povoado de Considerando os benefícios que tal empreendimento trará para os moradores desta localidade no sentido de uma melhor organização visual. Considerando que a comunidade necessita dispor de um local publico que lhe ofereça lazer e entretenimento; INDICA ao Prefeito Municipal a Construção da Praça do Povoado de Cansançãono Distrito de Juazeirinho. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e as Secretarias competentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de Março de 2020. Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza Vereador-PRB ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa
Página 15
Página: 15
Página 16
Página: 16 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Gabinete da Presidência EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, considerando o avanço do coronavírus, intitulado COVID-19, considerando o alerta emitido pela Organização Mundial de Saúde, considerando a convocação de Audiência Publica para o dia 18 de março de 2020 sobre a Campanha da Fraternidade 2020, na Sede do Poder Legislativo, suspende a convocação da citada Audiência Pública . . Conceição do Coité, 17 de março de 2020. Ernandes da Silva Lopes Presidente
Página 17
Página: 17