Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.289
quarta-feira, 18 de março de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA quarta-feira, 18 de março de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1289 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO REPUBLICAÇÃO / PORTARIA Nº. 1.156, DE 12 DE MARÇO DE 2020 – DESIGNA CONTROLADOR INTERNO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.156 De 12 de março de 2020 Designa Controlador Interno do Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II, XXVII e XXVIII, do Regimento Interno, e Artigos 12 e 25, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Designar GUTEMBERG SILVA DE JESUS, ocupante do Cargo em comissão de Assessor de Bancada para responder pela função de Controlador Interno do Legislativo Municipal. Art. 2º A atribuição por ora delegada não trará prejuízos para as demais funções já exercidas pelo servidor conforme Legislação de Pessoal do Poder Legislativo e Portaria de atribuições. Art. 3º Fica concedida ao servidor Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET I, nos termos do Inciso III, § 2º, do Artigo 18 da Lei Complementar Nº63/2015, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos básicos. Art. 4º Revogue-se a Portaria Nº 1.108/2019, de 08 de janeiro de 2019. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 12 de janeiro de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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