Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 854
quinta-feira, 22 de dezembro de 2016
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. .....,,,, ____.,., ,,..... CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. C.OHLVEAÇA0 DO CO/ ☷ quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 ☷ ───── ☷ Ano: VIII - Edição Ordinária nº. 0854 ☷ Caderno 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO •DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/2016 - Renova a declaração de entidade de utilidade pública da Associação Comunitária de Terra Nova e Região. •DECRETO LEGISLATIVO Nº 226/2016 - Renova a declaração de entidade de utilidade pública da Associação dos Moradores do Alto da Colina. •MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Normando Mascarenhas Ramos, ocorrido no dia 16 de dezembro de 2016. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA de 21 de dezembro de 2016. ..) Câmara Transparente, Essa Câmara Municipal tem Imprensa Oficial_ - . ..- i- .__. , . , • -. ......... ') ' ...,-- . ., • ... ... _ - 1. é.;- . .. Lel exige que todo geeLor publIqua Saia atas no seu veiculo oficial para que a gesto seja rneÉg tranepalenle. A Imprensa Oficial cumpre esse papei. 'CP Brasil .'"' SITE SEGU WALMADO "C , CERTISIGN CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 132272280001 60 Assinado digitalmente por: CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 ND: CN = CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 13227228000160 C = BR O = ICPBrasil OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Data: 2016.12.22 17:21:02 Z Motivo: O documento está certificado Local: Conceição do Coité/BA Imprensa Ofic ial • ._ -.....,...,,..,,, - i, . . a publicidade legal levada a si'á'io ie Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Diário Oficial EE quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 E: Ano: VIII - Edição Ordinária n°. 0854 EE Caderno 1 E Página: 2 Lá& CAMA hW C DL De MCI çAo 50 corro .on CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/2016 Renova a declaração de entidade de utilidade pública da Associação Comunitária de Terra Nova e Região. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DECRETA: Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária de Terra Nova e Região, CNPJ Nº16. 435.778/0001-63, concedido pela Lei Municipal Nº 774, de 21 março de 2016. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 21 de dezembro de 2016. Ivaldo Araújo Almeida Presidente Elizane de Pinho Cana Brasil Secretária Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001,que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Diário Oficial EE quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 E: Ano: VIII - Edição Ordinária n°. 0854 EE Caderno 1 E Página: 3 Lá& CAMA hW C DL De MCI çAo 50 corro .on CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 226/2016 Renova a declaração de entidade de utilidade pública da Associação dos Moradores do Alto da Colina. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DECRETA: Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o reconhecimento Moradores do de Alto da utilidade Colina, pública CNPJ da Nº16. Associação dos 436.065/0001-14, concedido pela Lei Municipal Nº 774, de 21 marços de 2016. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 21 de dezembro de 2016. Ivaldo Araújo Almeida Presidente Elizane de Pinho Cana Brasil Secretária Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001,que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Diário Oficial Lá& CA AhWC EE quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 E: :: Ano: VIII - Edição Ordinária n°. 0854 EE Caderno Página: 4 MECAÇAOeo CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ , MOÇÃO DE PESAR A Câmara Municipal de Conceição do Coité, por iniciativa do Vereador Elder Santiago Ramos, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 105, do seu Regimento Interno, aprovou MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Normando Mascarenhas Ramos, ocorrido no dia 16 de dezembro de 2016. Quis o Senhor Levá-lo para junto de si, deixando-nos repletos de saudades... Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Conceição do Coité, 21 de dezembro de 2016 Ivaldo Araujo Almeida Presidente Elizane de Pinho Cana Brasil 1º Secretária RFB
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Diário Oficial Lá& CA AhWC EE quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 E: :: Ano: VIII - Edição Ordinária n°. 0854 EE Caderno Página: 5 MECAÇAOeo CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 103 Ata da Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2016 Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Presentes todos os Edis. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 14 de dezembro de 2016. Em votação, aprovada por unanimidade. Convidada a Vereadora Rozana para secretariar os trabalhos. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE: Pedido de conversão de autoria do Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei complementar 03/2016, em tramitação para Projeto de Lei Ordinário. O Presidente, neste caso, autoriza a conversão solicitada adotando o precedente regimental, admitido pelo Regimento Interno desta Casa. Oficio Nº 103/2016- GP- Executivo Municipal, encaminhando Leis 790 e 791/2016. Oficio Nº 104/2016- GP- Executivo Municipal, solicitando a conversão do Projeto de Lei Complementar nº 03/2016 em Projeto de Lei Ordinário. Leitura do Precedente Regimental, que dispõe sobre a conversão de proposições legislativas. Requerimento/Moção de Pesar de autoria do Vereador Elder, pelo falecimento do Sr. Normando Mascarenhas Ramos. Discutiram: Elder, Danilo, Gel de Tetê, Rozana, Analene, Lindo de Neuza, Betão, Elizane. Em votação, aprovado por todos. O Líder do Governo e o Líder da Oposição assinaram requerimentos de tramitação especial para discussão única e votação das seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2016, Projeto de Lei Nº 26/2016, Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2016, Projeto de Lei nº 25/2016, Projeto de Lei Complementar Nº 03/2016, convertido em Projeto de Lei Ordinário e, Projeto de Lei Nº 29/2016. Em discussão, fizeram uso da palavra: Gel de Tetê, Betão. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Seguem as proposições para Pauta da Ordem do Dia. Leitura do Edital de Sessão Extraordinária, a realizar-se dia 23 de dezembro de 2016. Entrega de moções: Convido o representante da Filarmônica Genésio Boaventura para receber Moção de Aplauso de autoria do Vereador Betão. A Moção foi entregue pelos Vereadores: Baldoíno, Rozane e Elder. ORDEM DO DIA. Em conformidade com o requerimento para tramitação especial de discussão única e votação, assinado pelos líderes do RFB
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Diário Oficial Lá& CA AhWC EE quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 E: :: Ano: VIII - Edição Ordinária n°. 0854 EE Caderno Página: 6 MECAÇAOeo CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 104 governo e oposição, as proposições a seguir serão dispensadas das seguintes fases processuais, sendo submetidas a discussão única e votação, sendo: Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2016, de autoria do Vereador Pedro de Jesus, que “Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Alto da Colina”. Em discussão e votação, aprovado pro todos. Projeto de Lei Nº 26/2016, de autoria do Vereador César, que “Reconhece como entidade de Utilidade Pública a Associação de Radioamadores de Conceição do Coité”. Em discussão, manifestaram-se César e Betão. Em votação, aprovado por todos. Projeto de decreto Legislativo Nº 03/2016, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Terra Nova”. Em discussão e votação, aprovado por todos. Projeto de Lei Nº 25/2016, de autoria da Vereadora Rozana, que “Cria procedimento de notificação compulsória de violência contra a mulher”. Em discussão, fizeram uso da palavra a Vereadora Rozana, Vereadora Elizane, Vereadora Analene, Vereador Betão, Vereador Danilo, Vereador Jai, Vereador Rene. Em votação, aprovado por todos. Projeto de Lei Complementar Nº 03/2016, de autoria do Poder Executivo, convertido em Projeto de Lei Ordinário, que “Altera dispositivos e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 762 de 22 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal”. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Jai. Em votação, aprovado por todos. Projeto de Lei Nº 29/2016, de autoria da Vereadora Rozana, que “Denomina Avenida Otacílio Gonçalves de Araujo”. Em discussão, manifestaram-se: Rozana, Betão, Danilo, Gel de Tetê. Em votação, aprovado por todos. Entrega da Moção de Aplausos ao Representante do Calila Notícias pelo seu trabalho prestado à população coiteense. Fez uso da palavra o Sr. Raimundo Mascarenhas, falando a respeito do trabalho desenvolvido pelo Calila Notícias em toda região durante esses 10 anos de existência. Na oportunidade agradeceu a todos os Vereadores e finalizou falando a respeito da valorização do fruto do trabalho desenvolvido em conjunto por todos que compõem essa equipe. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do Intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscritos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Pelo PT, Danilo falou a respeito dos pacotes de maldades impostos pelo Governo Temer. Também falou a respeito da situação do caso Guilherme, que foi jogado da RFB
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Diário Oficial Lá& CA AhWC EE quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 E: :: Ano: VIII - Edição Ordinária n°. 0854 EE Caderno Página: 7 MECAÇAOeo CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 105 Fonte Nova durante o Festival de Verão, onde a Rede Bahia abafa todo o caso tratando apenas como um pequeno incidente. O caso que ocorreu no Festival de Verão que é da família Magalhães e, patrocinado pela TV Bahia, não pode nem deve passar despercebido, afinal, amigos e familiares clamam por justiça e exigem que providências sejam tomadas. Na oportunidade, falou a respeito das colocações do Ex Prefeito Municipal e candidato nas últimas eleições, convidando-o a descer do palanque e dar continuidade a sua vida, e não acirrar o ódio político, já que este não levará a nada. É hora de pensar em Coité, avançar e melhorar a vida de todos. Pelo PSD, Rozana saudou a todos e afirmou que jamais deixaria de vir à tribuna para agradecer à população de Coité por lhe ter proporcionado esta oportunidade, através deste voto de confiança. Falou também a respeito do trabalho do Vereador e das diversas situações enfrentadas pelo mesmo dentro do período da legislatura. Agradeceu a todos e afirmou ter aprendido bastante com seus colegas. Finalizou afirmando que foi um sonho que se tornou realidade e que guardará as melhores lembranças. Pelo DEM, o Vereador Jai saudou a todos os presentes e iniciou seu discurso chamando a todos para uma reflexão sobre o dever cumprido. Disse ainda que alguns momentos não foram bons e estes, o fizeram mudar de comportamento e tomando outra postura, contudo, afirmou ter contribuído com nossa cidade em vários sentidos, principalmente, quando iniciou discussões a respeito de temas debatidos nesta Casa. Divergências parlamentares devem sempre existir, pois delas surgem os debates sadios e assim aprovamos o que é realmente bom para nossa cidade. Finalizou afirmando que não leva mágoa de ninguém e que foi maravilhoso o desafio. Pelo PRB, Pedrinho saudou a todos e iniciou suas palavras falando da atuação do Vereador Jai ao tempo em que, parabenizou a todos que desempenharam brilhantemente suas funções nesta Casa. Agradeceu a esta Casa e funcionários por todo apoio, e finalizou agradecendo ao povo por mais um pleito reeleito. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Gel de Tetê, saudou a todos e falou a respeito da emergência no caso Guilherme, afinal a população clama por respostas. Na diplomação que aconteceu semana passada, chamou atenção de todos para a calma e a tranquilidade que o Dr. Gerivaldo Alves Neiva vem demonstrando ao longo desses anos desempenhando um brilhante trabalho em nossa cidade. Falou a respeito do Dr. Gerivaldo Alves Neiva quando afirmou que graças a RFB
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Diário Oficial Lá& CA AhWC EE quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 E: :: Ano: VIII - Edição Ordinária n°. 0854 EE Caderno Página: 8 MECAÇAOeo CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 106 Deus ele não esteve no fórum naquela segunda-feira, porque não conseguia se quer imaginar o que poderia vir a acontecer, afinal as pessoas estavam completamente fora de si e chegou a temer pela sua vida. Afirmou que em 40 (quarenta) anos que se passaram e viu Hamilton Rios eleito, Éwerton Rios, Renato Souza e Wellington Passos e minha família, ou parte dela sempre foi oposição e aceitamos perfeitamente. Falta na verdade hombridade e amor próprio para essas pessoas aceitarem ou entenderem o que aconteceu, o grupo político que perdeu as últimas eleições devem aceitar a vitória e entender que o povo escolheu e decidiu nas urnas. Lindo de Neuza saudou a todos e a respeito do que foi dito pelos Vereadores Gel e Danilo, afirmou que uma parte grande rejeita os resultados e existe a Lei que nos permite correr atrás do que queremos e entendemos. Não podemos esquecer o legado deixado pro Hamilton Rios, afinal, faz parte da nossa história. O futuro a Deus pertence. Falou também a respeito do governo de Diovando Carneiro e que se perdeu no caminho político. Cobrou mais atenção com a estrada que liga Coité/Juazeirinho e finalizou desejando a todos um Feliz Natal. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. RFB
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Diário Oficial EE quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 E: Ano: VIII - Edição Ordinária n°. 0854 EE Caderno Página: 9 TRAN ÊNCIA AUTONO FICIALIDADF Imprensa Oficial. Tá aqui, á legal. ImprensaOficial publicidade 1 a1 kvada a sério CUIDE DA SUA CASA. FALE COM SEUS VIZINHOS. CONVERSE COM A PREFEITURA. O BRASIL CONTA COM VOCÊ. 4 t :$44‘ _ PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA Leia o Diário Oficial do Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Vice Presidente: Eriberto Antonio Almeida Filho Município na internet. 1ª. Secretária: Elizane de Pinho Cana Brasil DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Conceição do Coité-Bahia Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 - Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 Tel.: (75)3262-1329 ACESSE: Camaradecoite.com.br _ Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)