Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.296
terça-feira, 31 de março de 2020
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA terça-feira, 31 de março de 2020 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1296 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PORTARIA Nº. 1.179, DE 31 DE MARÇO DE 2020 – EXONERA CHEFE DE UNIDADE EXECUTORA. »EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.179 De 31 de março de 2020 Chefe Exonera Executora. de Unidade O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º Exonerar a servidora JÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA do cargo comissionado de Chefe de Unidade Executora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 31 de março de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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Página: 3 PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no que estabelece o Art. 54, da Lei Complementar Nº 06, de 06 de dezembro de 1991, do Estado da Bahia; Considerando a Resolução TCM Nº 1340/2016, que trata da prestação de contas anual digitalizada e acessível pelo Portal Eletrônico do e-TCM; Considerando a Portaria Nº1178/2020, da Câmara Municipal, cuja ementa organiza a disponibilidade pública; Considerando que o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, reafirmou nesta segunda-feira (30/03) que todos os prazos para apresentação de documentos e informações à Corte de Contas continuam suspensos até decisão em contrário. Faz saber que a DISPONIBILIDADE PÚBLICA da Prestação de Contas Anual do Poder Executivo, Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do gestor Francisco de Assis Alves dos Santos, será iniciada após a fixação e abertura de novo prazo pelo TCM oportunidade na qual a Presidência da Câmara Municipal publicará novo ato de disponibilidade, obedecendo aos parâmetros estabelecidos na Portaria Nº 1.178, de 30 de março de 2020. Conceição do Coité/BA, 31 de março de 2020. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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