Câmara de Ichu
Texto da edição nº 69
quarta-feira, 1º de abril de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e I c h u – BA quarta-feira, 1 de abril de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0069 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO PODER EXECUTIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU-BA CNPJ – 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EDITAL O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, CONSIDERANDO a Resolução TCM nº. 1340/2016, que trata da prestação de contas anual digitalizada e acessível pelo Portal Eletrônico do e-TCM; CONSIDERANDO a Portaria nº. 0002/2020, organiza à disponibilidade pública; da Câmara Municipal, que CONSIDERANDO que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, reafirmou nesta segunda-feira (30/03) que todos os prazos para apresentação de documentos e informações à Corte de Contas continuam suspensos até decisão em contrário. Não apenas os prazos processuais, mas também aqueles definidos para apresentação à Corte de Contas de informações referentes à prestação de contas mensais das prefeituras e órgãos municipais, assim como de dados e documentos que são rotineiramente disponibilizados ao TCM para análise e que irão compor a prestação de contas anual. Faz saber que a DISPONIBILIDADE PÚBLICA da Prestação de Contas Anual do Poder Executivo, Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do gestor Carlos Santiago de Almeida, será iniciada após a fixação e abertura de novo prazo pelo TCM oportunidade na qual a Presidência da Câmara Municipal publicará novo ato de disponibilidade, obedecendo aos parâmetros estabelecidos na Portaria Nº 0003/2020, de 31 de março de 2020. Ichu/BA, 01 de abril de 2020. Willian Gonçalves da Silva Carneiro PRESIDENTE Rua Juvêncio Carneiro s/n – CEP: 48.725-000 - Ichu – BA Tel.: (75)-3684-2112 E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ – 00.480.757/0001-20 Deus é Fiel e Justo! »»» Página 1 de 1
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