Câmara de Candeal
Texto da edição nº 526
quarta-feira, 1º de abril de 2020
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e C a n d e a l – BA quarta-feira, 1 de abril de 2020 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0526 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 13/2020 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 13/2020. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 13/2020. vTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 REGISTRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 13-2020 Câmara Municipal de Candeal Gabinete do Presidente SOLICITAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº.13/2020 Candeal, em 01 de Abril de 2020. Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Exmº. Sr. José Risonaldo Ribeiro da Silva Solicitamos autorização para prestação de serviços de instalação do software especializado em captação de áudios das sessões e demais eventos oficiais da Câmara Municipal, para atender as necessidades do Legislativo Municipal de Candeal – Bahia, com base no que preceitua o Art. 24, I, II, da Lei 8.666/93, e alterações feitas pelas Leis Federais nº. 8883/94 e 9648/98 reconhece a situação de dispensa de licitação, e autoriza à contratação da Empresa Rudson Marcio Silva Carneiro, inscrito no CNPJ: 22.229.560/0001-55, situada na Av. Elvira Freitas Ferreira, Centro – Ichu – Ba CEP: 48.725.000. Cintia Araújo dos Reis Carvalho– Portaria 09-2020 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Órgão/Unidade: 00.00.101 - Câmara Municipal de Vereadores Projeto/Atividade: 01.031.001-2.001 – Desenvolvimento e Assessoramento da Câmara Municipal Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01/04/2020 Ylisson Magaiver da Silva Almeida – Portaria 09-2020 ORÇAMENTOS REALIZADOS NAS EMPRESAS ABAIXO R$ 2.180,00 1.RUDSON M SILVA CARNEIRO ME– CNPJ: 22.229.560/0001-55 R$ 2.200,00 2.Carvalho M Empreendimentos Eir ME - CNPJ: 11.502.318/0001-97 R$ 2.250,00 3.Alisson Lavisque da S. Almeida- ME – CNPJ: 31.533.560/0001-35 Nome: RUDSON M SILVA CARNEIRO ME– CNPJ: 22.229.560/0001-55 Endereço: Av. Elvira Freitas Ferreira, Centro – Ichu – Ba CEP: 48.725.000. R$ 2.180,00 (Dois mil cento e oitenta reais) DEFIRO O PAGAMENTO Aguinaldo Santana de Carvalho - Tesoureiro PARECER JURÍDICO Candeal, 01/04/2020 Opino no sentido de que o presente procedimento de contratação, sob o aspecto legal, está em condições de ser homologado tendo em consideração do valor da contratação situa-se no limite estabelecido para: ( ) Outros serviços e compras com valor de até R$ 17.600,00, Lei 8.666/93, art. 24, I. (x ) Obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 33.000,00, Lei 8.666/93, art. 24, II. ( ) Serviços técnicos em notória especialização, com base no Art. 25 II, c/c art. 13, III da Lei 8.666/93 e Alterações posteriores. Assessoria Jurídica AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE Candeal, 01/04/2020 Homologo, na forma da lei, o procedimento de dispensa de licitação, estando autorizada a adjudicação à empresa indicada. José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal-BA. Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
Página 3
Página: 3
Página 4
Página: 4