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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e C a n d e a l – BA quinta-feira, 2 de abril de 2020 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0527 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL DE SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA. »PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14/2020 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 14/2020. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 14/2020. vTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Candeal, Estado da Bahia, o Senhor José Risonaldo Ribeiro da Silva, no uso das suas atribuições legais. Considerando o ATO 001/2020, que Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara de Vereadores Candeal/BA, na forma que indica e dá outras providências. Torna público para conhecimento da população e a quem interessar possa: I – Fica suspensa a realização da Sessão Ordinária no dia 03 de Abril de 2020, e de eventos coletivos diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões. Candeal, 02 de Abril de 2020. José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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de abril de Ano: VI || nº. 0527] Cademo 1] nim Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal - Bahia E E a REGISTRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14-2020 Câmara Municipal de Candeal | Gabinete do Presidente SOLICITAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO — Nº.14/2020 Candeal, em 02 de Abril de 2020. | Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores | Exmº, Sr, José Risonaldo Ribeiro da Silva Solicitamos autorização para prestação de serviço jurídico, na elaboração dos processos | administrativos, nos procedimentos legislativos, redação das atas e projetos de lei com respectivas | justificativas, emissão de parecer a projetos de leis, emendas, requerimentos, diagramações do diário oficial, para atender as necessidades do Legislativo Municipal de Candeal - Bahia, com base no | que preceitua o Art. 24, 1, II, da Lei 8.666/93, e alterações feitas pelas Leis Federais nº, 8883/94 e 9648/98 | reconhece a situação de dispensa de licitação, e autoriza à contratação da Empresa Maria Auxiliadora | Bonfim Lago, inscrita no CNPJ: 28.233.846/0001-90, situada a Av. Getúlio Vargas, 68, Centro — | Serrinha — Ba CEP: 48700.000 | Cintia Araújo dos Reis Carvalho- Portaria 09-2020 a — RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Orgão/Unidade: 00.00.101 - Câmara Municipal de Vereadores Projeto/Atividade: 01.031.001-2.001 — Desenvolvimento e Assessoramento da Câmara Municipal Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 —. Outros Serviços « de Terceiros - Pessoa Jurídica — 02/04/2020 | n Magaiver da S ORÇAMENTOS REALIZADOS NAS EMPRESAS ABAIXO PJ: 28. 846/ -90 R$ 9.990,00 R$ Ev 150,00 [R$ 11.700,00 Almeida — Portaria 09-20) Alisson Lavisque d | 3. Pedro Araújo C Carneiro CNPJ: 1 2 3.P | Nome: Maria Auxiliadora Bonfim Lago, inscrita no CNPJ: 28.233.846/0001-90 | Endereço: Av. Getúlio Vargas, 68, Centro — Serrinha — Ba CEP: 48.700.000. | R$ 9.990.00 (Nove mil novecentos e noventa reais) O PAGAMENTO Aguinaldo Santana de Carvalho - Tesoureiro PARECER JURÍDICO Candeal, 02/04/2020 Opino no sentido de que o presente procedimento de contratação, sob o aspecto legal, está em condições de ser homologado tendo em consideração do valor da contratação situa-se no limite estabelecido para: ( ) Outros serviços e compras com valor de até R$ 17.600,00, Lei 8.666/93, art. 24, 1. | (x ) Obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 33.000,00, Lei 8.666/93, art. 24, IL. | () Serviços técnicos em notória especialização, com base no Art. 25 II, c/c art. 13, III da Lei | | 8.666/93 e Alterações posteriores. Assessoria Jurídica AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE Candeal, 02/04/2020 Homologo, na forma da lei, o procedimento de dispensa de licitação, estando autorizada a adjudicação à empresa indicada. José Risonaldo Ribeiro da Silva | Presidente da Câmara Municipal de Candeal-BA. Praça Doutor João Campos n'n, Centro, Candeal - Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 323. - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo! Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-esti ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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priDiario Oficial do i de abril de Ano: VI || nº. im «LEGISLATIVO Página: 4 sr, Casa da Cidadania €> Câmara Municipal de Candeal - Bahia PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATO EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATO Nº. 14/2020 CONTRATADO (A): Nome: Maria Auxiliadora Bonfim Lago Endereço: Av. Getulio Vargas, 68 Centro — Serrinha — Ba CEP: 48.700.000 CNPJ: 28.233.846/0001-90 CPF: 423.957.475-72 Objeto: Tem por objetivo de fornecer serviço jurídico, na elaboração dos processos administrativos, nos procedimentos legislativos, redação das atas e projetos de lei com respectivas justificativas, emissão de parecer a projetos de leis, emendas, requerimentos, diagramações do diário oficial, para atender as necessidades do Legislativo Municipal de Candeal- BA. VALOR GLOBAL R$ 9.990,00 (Nove mil novecentos e noventa reais). DOT. ORÇAMENTARIA: 01.031.101.2.001 — Manut. da Câm. de Vereadores — Elemento de Despesas: 33.90.39.00 — Outros Serv. De Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: 02/04/2020 a 31/12/2020 Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal - Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691-366/0001-17 Deus é Fiel e Justo! Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-esti ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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