Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 146
quinta-feira, 2 de abril de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA quinta-feira, 2 de abril de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0146 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL Nº. 007, DE 01 DE ABRIL DE 2020. »ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA EDITAL Nº. 007/2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, CONSIDERANDO a Resolução TCM nº. 1340/2016, que trata da prestação de contas anual digitalizada e acessível pelo Portal Eletrônico do e-TCM; CONSIDERANDO a Portaria nº. 057/2020, da Câmara Municipal, que organiza à disponibilidade pública; CONSIDERANDO que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, reafirmou nesta segunda-feira (30/03) que todos os prazos para apresentação de documentos e informações à Corte de Contas continuam suspensos até decisão em contrário. Não apenas os prazos processuais, mas também aqueles definidos para apresentação à Corte de Contas de informações referentes à prestação de contas mensais das prefeituras e órgãos municipais, assim como de dados e documentos que são rotineiramente disponibilizados ao TCM para análise e que irão compor a prestação de contas anual. RESOLVE: Art. 1º - Faz saber que a DISPONIBILIDADE PÚBLICA da Prestação de Contas Anual do Poder Executivo, Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do gestor Adriano Silva Lima, será iniciada após a fixação e abertura de novo prazo pelo TCM oportunidade na qual a Presidência da Câmara Municipal publicará novo ato de disponibilidade, obedecendo aos parâmetros estabelecidos na Portaria Nº 057/2020, de 31 de março de 2020. Art. 2º - Publique-se, cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 1° de abril de 2020. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte, às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo do Município de Serrinha, Estado da Bahia, eu Carla Firmo Assessora especial da mesa diretora venho constar que por força da Portaria nº 54/2020, fica suspensa esta Sessão, bem como a 8º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo.
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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte, às dezesseis horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria de Oliveira, José Raimundo Barbosa, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Projeto de Lei do Executivo nº 003/2020; Requerimento de Urgência 001/2020 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2020. Em tempo, justificar a ausência da vereadora Edylene Ferreira e onde se ler presença, leia-se ausência. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: o Vereador Flávio Ferreira, que saudou a todos, falou sobre o Projeto que será votado hoje de Abertura de Crédito Adicional Especial de mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pediu mais clareza sobre onde será gasto esse dinheiro pedindo que a Câmara se posicione; o Vereador Renildo de Miranda saudou a todos, também fez questionamento com relação ao Projeto de Crédito Adicional querendo saber onde será usado este recurso, a bancada de oposição pediu a esta Casa o Plano de Execução para este Crédito Adicional; o Vereador Alexandre Menezes saudou a todos, agradeceu a presença do Prefeito na reunião que aconteceu mais cedo nesta Casa, fez uma leitura explicando a real necessidade da aprovação deste Crédito Adicional. Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação: Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de lei do Executivo nº 003/2020 – aprovado por unanimidade; Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2020 – aprovado por unanimidade;
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Página: 5 Decreto Legislativo nº 001/2020 – aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador Jorge Gonçalves, foi lido Requerimento no qual solicitou explicação de onde serão gastos os recursos. Por fim, os trabalhos foram encerrados e, para constar, eu Carla Firmo Assessora da mesa diretora lavrei esta ata, que depois de lida será assinada na Sala das Sessões em 26 de março de 2020.
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