Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 62
segunda-feira, 6 de abril de 2020
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Câmara de Vereadores de Capela do Alto Alegre segunda-feira, 6 de abril de 2020 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 0062 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO PODER EXECUTIVO. »PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2020 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2020. »PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2020 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 EDITAL O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, CONSIDERANDO a Resolução TCM nº. 1340/2016, que trata da prestação de contas anual digitalizada e acessível pelo Portal Eletrônico do e-TCM; CONSIDERANDO a Portaria nº. 016/2020, da Câmara Municipal, que organiza à disponibilidade pública; CONSIDERANDO que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, reafirmou nesta segundafeira (30/03) que todos os prazos para apresentação de documentos e informações à Corte de Contas continuam suspensos até decisão em contrário. Não apenas os prazos processuais, mas também aqueles definidos para apresentação à Corte de Contas de informações referentes à prestação de contas mensais das prefeituras e órgãos municipais, assim como de dados e documentos que são rotineiramente disponibilizados ao TCM para análise e que irão compor a prestação de contas anual. Faz saber que a DISPONIBILIDADE PÚBLICA da Prestação de Contas Anual do Poder Executivo, Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do gestor Claudinei Xavier Novato, será iniciada após a fixação e abertura de novo prazo pelo TCM oportunidade na qual a Presidência da Câmara Municipal publicará novo ato de disponibilidade, obedecendo aos parâmetros estabelecidos na Portaria Nº 0003/2020, de 31 de março de 2020. Capela do Alto Alegre/BA, 01 de abril de 2020. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail camaradecapela@gmail.com
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Página: 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2020 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2020, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e materiais de consumo destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal. Contratado: V MENEZES DE SOUZA - CNPJ: 24.128.353/0001-30 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Funcional:01.031.0001.4001 – Manutenção Adm Câmara Municipal Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de despesa: 3.3.90.30.000 - Material de Consumo Valor: R$ 981,34 (novecentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos). Data Assinatura: 04 de março de 2020. Kaique Fernandes da Silva Presidente da CPL
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Página: 4 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2020 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2020, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal. Contratado: V MENEZES DE SOUZA - CNPJ: 24.128.353/0001-30 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Funcional:01.031.0001.4001 – Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de despesa: 3.3.90.30.000 - Material de Consumo Valor: R$ 986,20 (novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). Data Assinatura: 04 de março de 2020. Kaique Fernandes da Silva Presidente da CPL
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