Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 151
quarta-feira, 22 de abril de 2020
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e S e r r i n h a – BA quarta-feira, 22 de abril de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0151 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 011/2020. »ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 013/2020 (RESUMO). »ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO. »PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2020. »PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2020 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 011/2020 Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, após ratificação, autoriza a publicação no mural desta Câmara, o resumo do processo de Dispensa de Licitação Nº 011/2020, tendo como objeto a contratação de empresa para aquisição de placas legislativas, placas de mesas contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem com gravação e transmissão de áudio e vídeo de todas as sessões ao vivo pela internet da Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, através da empresa: INFRARED - TECNOLOGIA EM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob nº 01.727.865/0001-17, sediada na PRAÇA DA BANDEIRA, 31, CENTRO, SERRINHA, BAHIA, CEP 48.700-000. Base Legal Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim VERÔNICA SILVA SOUZA, Diretora Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 01 DE ABRIL DE 2020. Verônica Silva Souza Diretora Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com
Página 3
Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2020 (RESUMO) Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 61 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, é feita a publicação, no mural desta Câmara, do resumo do contrato nº 013/2020, tendo como objeto a contratação de empresa para aquisição de placas legislativas, placas de mesas contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem com gravação e transmissão de áudio e vídeo de todas as sessões ao vivo pela internet da Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, através da empresa: INFRARED TECNOLOGIA EM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob nº 01.727.865/0001-17, sediada na PRAÇA DA BANDEIRA, 31, CENTRO, SERRINHA, BAHIA, CEP 48.700-000, com valor global de R$ 16.920,00 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais), conforme Dispensa de Licitação Nº 011/2020. Data da assinatura: 01 de abril de 2020 Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2020 Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 53.001 Projeto Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim VERÔNICA SILVA SOUZA, Diretora Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 01 DE ABRIL DE 2020. Verônica Silva Souza Diretora Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com
Página 4
Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte, às dezesseis horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria de Oliveira, José Raimundo Barbosa, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Laedson Santos Santiago. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e fez verificação de quorum online, visto que a Sessão será feita de forma remota deliberada pelo Decreto Legislativo 001/2020. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 067/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei Executivo nº 001/2020; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2020; Indicação anteprojeto de Lei do Legislativo nº 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065/2020; Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020. O Vereador Renildo de Miranda fez um requerimento verbal pedindo o retorno das Sessões presenciais e a revogação do decreto 001/2020; o Vereador Jorge Gonçalves fez um requerimento verbal que o Projeto de Lei Legislativo nº 011/2020 possa tramitar em regime de urgência. Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação: Requerimento verbal revogando o Decreto 001/2020, autoria do Vereador Renildo de Miranda – rejeitado com 10 (dez) votos contra e 6 (seis) a favor: Edylene Ferreira, Flávio Ferreira, Jorge Gonçalves, Magneide Maria, Renildo de Miranda, Rosineide Lima. Sobre o requerimento do Vereador Jorge Gonçalves para o retorno do Grande Expediente, dentre ele houve um outro requerimento para o Grande Expediente em 3 minutos – aprovado com 10 votos a favor e 6 contra; Parecer da
Página 5
Página: 5 Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 067/2019 – aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2020 – aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2020 – aprovado por unanimidade; Requerimento verbal para tramitação em Regime de Urgência do Projeto 011/2020 – aprovado por unanimidade. Por fim, os trabalhos foram encerrados e para constar, eu Carla Firmo assessora especial da mesa diretora lavrei está presente ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 16 de abril de 2020.
Página 6
Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte, às dezoito horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do Vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria de Oliveira, José Raimundo Barbosa, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Laedson Santos Santiago. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e fez verificação de quórum online, visto que a Sessão será feita de forma remota deliberada pelo Decreto Legislativo 001/2020. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Projeto de Lei Legislativo nº 067/2019; Projeto de Lei do Executivo nº 001/2020, Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2020. Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação: Projeto de Lei Legislativo nº 067/2019 – aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo nº 001/2020 – aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo Lei nº 1.242/2020 – aprovado por unanimidade. Por fim, os trabalhos foram encerrados e, para constar, eu Carla Firmo assessora especial da mesa diretora lavrei esta ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 16 de abril de 2020.
Página 7
Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA: 23 ABRIL DE 2020 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
Página 8
Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2020 Serrinha/Bahia, 23 de abril de 2020. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº. 001/2020 – Dispõe sobre a declaração de UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA PASSOS DA VIDA e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior - Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 004/2020 - Dispõe sobre a Criação do Castrado Municipal de Animais Doméstico e dá outras providências – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 005/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool em gel 70% por parte de estabelecimentos comerciais e órgãos públicos na cidade de Serrinha e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/2019 – Dispõe sobre a Cessão de uso de um terreno Público Municipal a R.M Placas e Sinalizações LTDA na forma que indica e dá outras providências – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação anteprojeto de Lei do Legislativo nº. 059/2020 – Dispõe sobre isentar por 180 dias de pagamento da contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os munícipes de Serrinha – Ba, com renda máxima 01 (um) salário mínimo mensal em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Convid-19 (Corona Vírus) e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira e do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
Página 9
Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação anteprojeto de Lei do Legislativo nº. 060/2020 – Dispõe sobre oferecer atendimento Psicológico on-line aos munícipes de Serrinha-Ba durante o enfretamento da epidemia do Covid-19 e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação anteprojeto de Lei do Legislativo nº. 061/2020 – Dispõe sobre isentar 180 dias de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) os munícipes de Serrinha-Ba em período de restrição a movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira e do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº. 011/2020 – Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos ativos ou inativos, no âmbito do município de Serrinha, durante o período de 90 dias e dá outras providências – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Ver. Renildo de Miranda, Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera Flávio Ferreira Gomes e da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 066/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a limpeza, roçagem e capinagem das avenidas e bairros do município – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 067/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contratação de maquinas para aração de terras – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 068/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a avaliação da minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização dos recursos arrecadados pelas multas de trânsito no âmbito municipal, para combater o colapso da Saúde provocados pela pandemia Covid-19. Solicitando que o Executivo envie PL de igual teor para apreciação da desta casa da cidadania, visto que, se trata de matéria privativa do mesmo – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação. Indicação nº. 069/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de um posto de saúde satélite na comunidade de Alto Isabel – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Vai a Comissão de Justiça e Redação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
Página 10
Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei do Executivo nº. 004/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, na forma que indica e dá outras providências – Em pauta para conhecimentos do demais vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº. 013/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências – Autoria da Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em pauta para conhecimentos do demais vereadores. ORDEM DO DIA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº. 001/2020 – Dispõe sobre a declaração de UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA PASSOS DA VIDA e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior - Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 004/2020 - Dispõe sobre a Criação do Castrado Municipal de Animais Doméstico e dá outras providências – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 005/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool em gel 70% por parte de estabelecimentos comerciais e órgãos públicos na cidade de Serrinha e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/2019 – Dispõe sobre a Cessão de uso de um terreno Público Municipal a R.M Placas e Sinalizações LTDA na forma que indica e dá outras providências – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação anteprojeto de Lei do Legislativo nº. 059/2020 – Dispõe sobre isentar por 180 dias de pagamento da contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os munícipes de Serrinha – Ba, com renda máxima 01 (um) salário mínimo mensal em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Convid-19 (Corona Vírus) e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira e do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
Página 11
Página: 11 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação anteprojeto de Lei do Legislativo nº. 060/2020 – Dispõe sobre oferecer atendimento Psicológico on-line aos munícipes de Serrinha-Ba durante o enfretamento da epidemia do Covid-19 e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação anteprojeto de Lei do Legislativo nº. 061/2020 – Dispõe sobre isentar 180 dias de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) os munícipes de Serrinha-Ba em período de restrição a movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira e do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
Página 12
Página: 12 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA: 23 ABRIL DE 2020 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
Página 13
Página: 13 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2020 Serrinha/Bahia, 23 de abril de 2020. PEQUENO EXPEDIENTE Projeto de Lei Legislativo nº. 001/2020 – Dispõe sobre a declaração de UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA PASSOS DA VIDA e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior - Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.243/2020 – Em Redação Final. Projeto de Lei do Legislativo nº. 004/2020 - Dispõe sobre a Criação do Castrado Municipal de Animais Doméstico e dá outras providências – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.244/2020 – Em Redação Final. Projeto de Lei do Legislativo nº. 005/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool em gel 70% por parte de estabelecimentos comerciais e órgãos públicos na cidade de Serrinha e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.245/2020 – Em Redação Final. Projeto de Lei do Executivo nº 025/2019 – Dispõe sobre a Cessão de uso de um terreno Público Municipal a R.M Placas e Sinalizações LTDA na forma que indica e dá outras providências – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.246/2020 – Em Redação Final. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação anteprojeto de Lei do Legislativo nº. 062/2020 – Dispõe sobre isentar parcialmente o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os munícipes de Serrinha-Ba inseridos no Cad-ùnico no período de restrição a movimentação e contato pelo motivo da Pandemia do Covid-19 e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira e do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
Página 14
Página: 14 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação anteprojeto de Lei do Legislativo nº. 063/2020 – Dispõe sobre isentar 180 dias de pagamento da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP) os munícipes de Serrinha-Ba em período de restrição a movimentação e contato pelo motivo da Pandemia do Covid-19 e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira e do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação anteprojeto de Lei do Legislativo nº. 064/2020 – Dispõe sobre medidas corretivas e punitivas para os casos em que existirem focos de mosquitos da Dengue em imóveis do Município de Serrinha - Bahia e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Anteprojeto de Lei Legislativo nº. 065/2020 Dispõe sobre suspender os descontos de prestações do Crédito Consignado em folha de pagamento dos concursados e efetivos, de Serrinha-Ba, em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos Direcionada ao servidor público, coordenador parlamentar senhor Joselito Santos Filho pelos relevantes serviços prestados a está Casa Legislativa – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Indicação nº. 070/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a manutenção da rede da esgoto localizada na comunidade de Subaé próximo a campo de futebol – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 071/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a ampliação da rede de distribuição de água e ligação domiciliar na comunidade de Tanque do Meio – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Vai a Comissão de Justiça e Redação. Indicação nº. 072/2020 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo restauração do asfalto da Av. Manoel Novais – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
Página 15
Página: 15 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei do Legislativo nº. 014/2020 – Dispõe isentar parcialmente o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os munícipes de Serrinha, Ba e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira e do Ver. Renildo de Miranda – Em pauta para conhecimento dos demais vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº. 015/2020 – Dispõe sobre isentar 180 dias de pagamento da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP) os munícipes de Serrinha, Ba, em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Corona vírus) e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira e do Ver. Renildo de Miranda – Em pauta para conhecimento dos demais vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº. 016/2020 – Dispõe sobre isentar 180 dias de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), os munícipes de Serrinha, Ba, em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Corona vírus) e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira e do Ver. Renildo de Miranda – Em pauta para conhecimento dos demais vereadores. Projeto de Lei Legislativo nº. 017/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19 e dá outras providências - Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em pauta para conhecimento dos demais vereadores. Projeto de Lei Legislativo nº. 018/2020 - Dispõe sobre oferecer cachê emergencial aos músico de Serrinha, Ba, em período de restrição à aglomerações e contato em virtude da Pandemia Covid-19 (Corona vírus) e dá outras providências Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em pauta para conhecimento dos demais vereadores. ORDEM DO DIA Projeto de Lei Legislativo nº. 001/2020 – Dispõe sobre a declaração de UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA PASSOS DA VIDA e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior - Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.243/2020 – Em Redação Final. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
Página 16
Página: 16 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei do Legislativo nº. 004/2020 - Dispõe sobre a Criação do Castrado Municipal de Animais Doméstico e dá outras providências – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.244/2020 – Em Redação Final. Projeto de Lei do Legislativo nº. 005/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool em gel 70% por parte de estabelecimentos comerciais e órgãos públicos na cidade de Serrinha e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.245/2020 – Em Redação Final. Projeto de Lei do Executivo nº 025/2019 – Dispõe sobre a Cessão de uso de um terreno Público Municipal a R.M Placas e Sinalizações LTDA na forma que indica e dá outras providências – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.246/2020 – Em Redação Final. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação anteprojeto de Lei do Legislativo nº. 062/2020 – Dispõe sobre isentar parcialmente o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os munícipes de Serrinha-Ba inseridos no Cad-ùnico no período de restrição a movimentação e contato pelo motivo da Pandemia do Covid-19 e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira e do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação anteprojeto de Lei do Legislativo nº. 063/2020 – Dispõe sobre isentar 180 dias de pagamento da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP) os munícipes de Serrinha-Ba em período de restrição a movimentação e contato pelo motivo da Pandemia do Covid-19 e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira e do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação anteprojeto de Lei do Legislativo nº. 064/2020 – Dispõe sobre medidas corretivas e punitivas para os casos em que existirem focos de mosquitos da Dengue em imóveis do Município de Serrinha - Bahia e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Anteprojeto de Lei Legislativo nº. 065/2020 Dispõe sobre suspender os Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
Página 17
Página: 17 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA descontos de prestações do Crédito Consignado em folha de pagamento dos concursados e efetivos, de Serrinha-Ba, em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos - Direcionada ao servidor público, coordenador parlamentar senhor Joselito Santos Filho pelos relevantes serviços prestados a está Casa Legislativa – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
Página 18
Página: 18