Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.175
terça-feira, 28 de abril de 2020
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Prefeitura Municipal de Ichu-BA terça-feira, 28 de abril de 2020 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 1175 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »ERRATA - DECRETO DE NOMEAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CMDCA. »DECRETO Nº. 6, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, ICHU-BA. Lei Municipal Nº 02/1998 de 18 de maio de 1998 ERRATA - DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DE ICHUBA. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Ichu-Ba, vem retificar o Decreto nº 119//2017 de 07 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município, para dele fazer constar a alteração baseada na Lei Municipal nº 016/2013, a seguir indicada: Onde se lê para o biênio 2017/2019, leia-se para o quadriênio 2017/2020. Ichu, 28 de abril de 2020. Tânia Mendonça de Oliveira Presidente do CMDCA
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 6 DE 02 DE MARÇO DE 2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 07/2019 de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 42/19 de 09 de dezembro de 2019 , correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 14.278,00 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 14.278,00 0,00 Total por Ação: 14.278,00 14.278,00 Total por Unidade Orçamentária: 14.278,00 14.278,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Total por Ação: 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 2.075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Total por Ação: 8.097,00 0,00 0,00 8.097,00 8.097,00 8.097,00 2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 Total por Ação: 3.000,00 3.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 17.097,00 17.097,00 Total Geral: 31.375,00 31.375,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Página: 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de março de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de março de 2020. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Página: 2 de 2
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